| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
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026/2020 |
059/2020 |
Dispensa por Valor |
Sem dados |
98.442,26
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20/05/2020
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20/05/2020 08:00
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TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI
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29050310000100
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26/05/2020
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Cancelada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 026/2020
Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa
de Licitação nº 026/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica
Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00,
para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas
Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado
de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo;
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa
jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ:
29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 98.442,26 (noventa e oito mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA Nº 026/2020
Contratante: Prefeitura de
Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 98.442,26 (noventa e
oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Objeto:
Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em
Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia
pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa
de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de
Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa
de Licitação nº 026/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 (SEC.
INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2017.1018
(CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 175 (Nº FICHA), 0010000.00
(RECURSOS ORDINÁRIOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020,
ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA)
aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira
do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminodas Tavares Bezerra
(pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 026/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a
licitação, modalidadeDispensa por valor nº 026/2020, relativo aoProcesso
Administrativo nº 059/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica
Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00,
para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas
Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado
de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo.
Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se
e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO
PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020
O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de
direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta
Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA
DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio
Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o
nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E
CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida
a Rua Padre Tavares, nº 314,
Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião
Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos
motivos a seguir expor: Considerando
recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever
planejamento das obras; Considerando
que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE:
Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 115/2020, Processo Administrativo de Nº
059/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 026/2020 da Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira
Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de
Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo
com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº
29.050.310/0001-00, estabelecida a Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro,
Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o
planejamento das obras do município.
Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela
Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e
será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79
da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato.
O presente Termo de Rescisão será
publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação
municipal.Princesa Isabel, 15
de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO
NASCIMENTOPrefeito
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