RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 048/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00048/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Expansão Médica LTDA, CNPJ: 11.392.682/0001–41 para prestar fornecimento de Álcool 70% e Máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID–19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: EXPANSAO MEDICA LTDA, CNPJ: 11.392.682/0001–41, com o valor total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Princesa Isabel - PB, 30 de Setembro de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2020 DA DISPENSA Nº 048/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Expansão Médica LTDA, CNPJ: 11.392.682/0001–41. Objeto: Prestar fornecimento de Álcool 70% e Máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID–19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00048/2020. Dotação: Fonte de Recursos: recursos ordinários do Fundo Municipal de Saúde. Recursos do Combate ao COVID – 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. FEDERAL – CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. ESTADUAL – CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Local de Entrega: Secretaria de Saúde do Município. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Hercules Antônio santos Rodrigues de Lira, CPF nº 020.667.814-28 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 02 de Outubro de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito