RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 045/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00045/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica DIVANIO LIMA FERNANDES, CPF: 752.404.674–04, para prestar serviço na locação de um veículo, tipo caçamba, para retirada de entulhos das vias públicas do Município de Princesa Isabel; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa física: DIVANIO LIMA FERNANDES, CPF: 752.404.674–04, com o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Princesa Isabel - PB, 15 de Setembro de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2020 DA DISPENSA Nº 045/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratado: DIVANIO LIMA FERNANDES, CPF: 752.404.674–04. Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Objeto: Prestar serviço na locação de um veículo, tipo caçamba, para retirada de entulhos das vias públicas do Município de Princesa Isabel. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00045/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA–ESTRUTURA URBANA) 219 (Nº FICHA) 0010000.00 (RECURSOS OR) 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FISICA), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Divanio Lima Fernandes (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 16 de Setembro de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito