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  • 12/09/2024 - Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

  • 26/07/2024 - Resolução nº 002/2024 - CACS/FUNDEB
    Aprovar a postergação da titularidade das contas do FUNDEB para o início da próxima gestão.

  • 18/04/2024 - Resolução nº 002/2024 - CMDCA
    Dispõe sobre a aprovação o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2023-2033).

  • 17/04/2024 - Resolução nº 001/2024 - CMDCA
    Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2023-2033). 

  • 22/03/2024 - Resolução nº 002/2024 - CMAS
    Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação dos saldos do exercício de 2023 dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social da Paraíba - FEAS/PB ao...

  • 18/09/2023 - Resolução nº 003/2023 - CMDCA
    Dispõe sobre a regulamentação complementar do Processo de Escolha dos Candidatos ao Conselho Tutelar no ano de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.638/2021.

  • 01/09/2023 - Resolução nº 002/2023 - CMDCA
    Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. 

  • 25/05/2023 - Resolução nº 006/2023 - CMAS
    Formar a Comissão Organizadora de Organização de todo o Ciclo Conferencial da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel - PB, do ano de 2023. 

  • 25/05/2023 - Resolução nº 005/2023 - CMAS
    Aprovar o calendário oficial do ciclo conferencial da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel - PB, do ano de 2023. 

  • 23/03/2023 - Resolução nº 001/2023 - CACS-FUNDEB
    Dispõe sobre aprovação da aplicação financeira e orçamentária dos recursos do FUNDEB relativos ao ano de 2022. 

  • 17/03/2023 - Resolução nº 004/2023 - CMAS
    Dispõe sobre a apreciação e aprovação das obras de reforma da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e da Construção da Casa da Cidadania do Município de Princesa Isabel - PB.

  • 17/03/2023 - Resolução nº 003/2023 - CMAS
    Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação dos saldos do exercício de 2022 dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/PB ao Fundo Munic...
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