RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 049/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00049/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Fergano Comércio de Ferragens e Serviço de Montagem Ltda, CNPJ: 22.968.727/0001–08 para prestar fornecimento de braços para luminárias de postes de algumas ruas do Município de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: FERGANO COMÉRCIO DE FERRAGENS E SERVIÇO DE MONTAGEM LTDA, CNPJ: 22.968.727/0001–08, com o valor total de R$ 27.731,20 (vinte e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).
Princesa Isabel - PB, 06 de Outubro de 2020. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2020 DA DISPENSA Nº 049/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: FERGANO COMÉRCIO DE FERRAGENS E SERVIÇO DE MONTAGEM LTDA, CNPJ: 22.968.727/0001–08. Valor: R$ 27.731,20 (vinte e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos). Objeto: Prestar fornecimento de braços para luminárias de postes de algumas ruas do Município de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00049/2020. Dotação: Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 (SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 249 (Nº FICHA), 0010000.00 (Recursos Ordinários); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 07/04/2021. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Leydson José Rodrigues Leite, CPF nº 076.684.884-13 (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 07 de Outubro de 2020. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.