| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
2 |
013/2023 |
100013/2023 |
Pregão Eletrônico |
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104.000,00
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28/03/2023
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24/04/2023 08:00
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Sem dados
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Sem dados
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11/05/2023
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Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A
Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu
Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito
horas) do dia 27 de março de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço
ofertado por item. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de
oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para
atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu,
UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme
termo de referência. Fontes de Recursos: Não
vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel,
Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de
Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será
em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao
pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no
contrato. Fundamento legal: Lei
Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 10 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.AVISO DE IMPUGNAÇÃO
DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - Protocolado: No dia 20/03/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro
Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Cópia
da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico
www.princesa.pb.gov.br. Princesa
Isabel-PB, 20 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos
interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar
o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira
Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município
de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 20/03/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro
Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Conclusão: Diante do
exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no
segundo instrumento convocatório. Vejamos a seguir: 1. O licitante deverá
apresentar, a autorização de funcionamento emitida pela ANVISA; 2. O licitante
deverá apresentar, o balanço patrimonial em conjunto com os índices indicadores
da saúde financeira,
ficando assegurado para as licitantes qualificadas como microempresas e
empresas de pequeno porte, o direito previsto no art. 47 da Lei Complementar
123/06 e do art. 3º do Decreto 8.538/2015; 3. licitantes qualificadas como
microempresas e empresas de pequeno porte; 4. O vencedor do certame, deverá
apresentar a comprovação, certificado de certificado
de boas práticas de fabricação, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados
a partir da publicação da homologação; 5. O vencedor deste certame, deverá
apresentar a comprovação, do alvará sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias
úteis, contados a partir da publicação da homologação; Resolver: Que a solicitação ou não, do certificado
de boas práticas de fabricação, a certidão de regularidade e a inscrição da
empresa perante os conselhos de química e farmácia, vai ficar a critério do
Gestor ou do Fiscal do Contrato, caso os mesmos entendam ser necessária a sua
apresentação. Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os
licitantes, inclusive para a Impugnante, o que será feito através
do sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS
PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 20 de
março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através
do seu Pregoeiro Oficial, o
adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min
(oito horas) do dia 06 de abril de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica
para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com
fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional
José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde
do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de
Recursos: Não vinculados e
ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado
com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo
para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante
vencedor citado no contrato. Fundamento
legal:
Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 20 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.AVISO
DA SEGUNDA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do
Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar
o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira
Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município
de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 28/03/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo
Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema
eletrônico. Princesa Isabel-PB, 28
de março de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DA SEGUNDA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 -
A
Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do
Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento
convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio
medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o
Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais
unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de
referência. Protocolado: No dia 20/03/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo
Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão: Diante
do exposto, o Recorrido julga INDEFERIDO a presente impugnação; Recomenda para a impugnante, que caso entenda ser necessário, poderá formalizar uma
nova impugnação ao instrumento convocatório deste certame em vigar, devendo se
atentar para os fatos a pontados nesta peça; Decide: Que será solicitado um parecer da assessoria jurídica da Prefeitura de
Princesa Isabel, onde deverá ser pronunciar sobre as exigências constante no
segundo instrumento convocatório; Resolver: Que será adiada para às 08hs (oito
horas) do dia 24/04/2023, a sessão eletrônica deste certame, com isso, trará mais
transparências e tempo para a análise do que está sendo exigido no instrumento convocatório e possíveis correções dos atos administrativos em
andamento; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os
licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser
feito através do sistema eletrônico PORTAL
DE COMPRAS PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 28 de
março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através
do seu Pregoeiro Oficial, o
adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min
(oito horas) do dia 24 de abril de 2023, por meio do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de
julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o
fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira
Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município
de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo
Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do
Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para
entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia
útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante
vencedor citado no contrato. Edital: Fica mantido
o instrumento convocatório e poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 28 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.AVISO
DA TERCEIRO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do
Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar
o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro
em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de
Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de
Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 10/04/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo
Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema
eletrônico. Princesa Isabel-PB, 10
de abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DO TERCEIRA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos
interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico Nº 013/2023. Protocolado:
No dia 10/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa
jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão:
Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação;
Resolver: Que no novo instrumento convocatório
os itens: 9.13.7, 9.13.8 e 9.13.9, passará ter uma nova redação. Vejamos a
seguir: ITEM: 9.13.7 - O licitante deverá apresentar, a autorização de
funcionamento emitida pela ANVISA, ficando dispensado desta exigência o
licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de
Gases Medicinais; ITEM: 9.13.8 - O vencedor do certame, deverá apresentar a
comprovação, certificado de certificado de boas práticas de fabricação, no
prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da
homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar
como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM:
9.13.9 - O vencedor deste certame, deverá apresentar a comprovação, do alvará
sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias úteis,
contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta
exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e
transportador de Gases Medicinais. Decide: Que será solicitado um parecer da
assessoria jurídica da Prefeitura de Princesa Isabel, onde deverá ser
pronunciar sobre as exigências constante no terceiro instrumento convocatório; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia
desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 11 de
abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através
do seu Pregoeiro Oficial, o
adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min
(oito horas) do dia 08 de maio de 2023, por meio do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de
julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o
fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira
Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município
de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo
Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do
Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para
entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia
útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante
vencedor citado no contrato. Edital: Fica mantido
o instrumento convocatório e poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 11 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.AVISO
DA TERCEIRO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do
Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar
o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro
em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de
Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de
Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 13/04/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo
Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema
eletrônico. Princesa Isabel-PB, 13 de abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DO TERCEIRA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos
interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico Nº 013/2023. Protocolado:
No dia 13/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa
jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão:
Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação;
Resolver: Que no novo instrumento convocatório
os itens: 9.13.7, 9.13.8 e 9.13.9, passará ter uma nova redação. Vejamos a
seguir: ITEM: 9.13.7 - O licitante deverá apresentar, a autorização de
funcionamento emitida pela ANVISA, ficando dispensado desta exigência o
licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de
Gases Medicinais; ITEM: 9.13.8 - O vencedor do certame, deverá apresentar a
comprovação, certificado de certificado de boas práticas de fabricação, no
prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da
homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar
como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM:
9.13.9 - O vencedor deste certame, deverá apresentar a comprovação, do alvará
sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias úteis,
contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta
exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e
transportador de Gases Medicinais. Decide: Que será solicitado um parecer da
assessoria jurídica da Prefeitura de Princesa Isabel, onde deverá ser
pronunciar sobre as exigências constante no terceiro instrumento convocatório; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia
desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 13 de
abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação,
modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023
(Processo Administrativo Nº 100013/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento
parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime
de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa
Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa
Isabel, conforme termo de referência, referente aos itens 1, 2 e 3;
com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam
como proponente. Pessoa
jurídica: Gahe
Gases e Transportes Ltda. CNPJ: 33.152.064/0002-48, com o valor total de R$ 104.000,00 (cento
e quatro mil reais), referente aos itens 1, 2 e 3. Desta forma, o valor
total homologado é de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil
reais), em favor do licitante acima mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa
Isabel-PB, 11 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100082/2023 - Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Gahe Gases E Transportes Ltda. CNPJ: 33.152.064/0002-48. Valor total contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Objeto: Prestar o
fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira
Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município
de Princesa Isabel, conforme termo de referência, referente ao lote 1, 2 e 3.
Fontes de recursos: Próprios
(Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios
(Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa
Isabel; Convênio
SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da
Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Prazo de entrega: Será em até 01 (um) dia útil,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro
através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Vigência do contrato: Será de
1 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Pedro Gabriel
Maia Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 12 de maio de 2023. Ricardo
Pereira do Nascimento – Prefeito.
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