Situação | Finalizada |
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Número da licitação | 083/2023 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
Tipo de objeto | Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Transportes e Mobilidade Urbana - SETRANS |
Modalidade | Pregão Eletrônico |
Data de publicação do edital | 17/05/2024 |
Objeto | AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 – PROCESSP ADM.º 087/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 24 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município, para dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de dezembro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. AVISO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através de seu Pregoeiro Oficial, a suspensão por tempo indeterminado a sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 083/2023, marcada para às 08h:00min. (oito horas) do dia 24 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município, para dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Motivo da suspenção: Para realização de novas pesquisas de preços, e ajuste no termo de referência do instrumento convocatório, com isso, fica atendido aos anseios e interesses da administração pública. Informação complementar: Um novo instrumento convocatório será disponibilizado e publicado, ainda, reabertura de todos os prazos inicialmente previsto. Princesa Isabel-PB, 11 de janeiro de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, a sessão pública e eletrônica que será 08h:00min (oito horas) do dia 10 de maio de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município e na cidade de Recife-PE, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos; Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel e outros. Prazo para entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento, que será encaminhado para o E-mail do licitante vencedor citado nas peças de sua habilitação ou proposta, ou presencialmente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Observação: Informamos para os interessados, que o primeiro instrumento convocatório foi emitido em 28/12/2023 e publicado no dia 29/12/2023, onde foi prevista a primeira sessão para às 08h:00 no dia 24/01/2024 e no dia 11/01/2024 foi suspenso a sessão, para realização de novas pesquisas de preços, com isso, ficou atendido aos anseios e interesses da administração pública. Princesa Isabel-PB, 25 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERCEIRO AVISO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através de seu Pregoeiro Oficial, a suspensão por tempo indeterminado a sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 083/2023, marcada para às 08h:00min. (oito horas) do dia 10 de maio de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município e na cidade de Recife-PE, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Motivo da suspenção: Para realização de novas pesquisas de preços, e um novo ajuste no termo de referência do instrumento convocatório, com isso, fica atendido aos anseios e interesses da administração pública. Informação complementar: Um novo instrumento convocatório será disponibilizado e publicado, ainda, reabertura de todos os prazos inicialmente previsto. Princesa Isabel-PB, 10 de maio de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERCEIRO AVISO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através de seu Pregoeiro Oficial, a suspensão por tempo indeterminado a sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 083/2023, marcada para às 08h:00min. (oito horas) do dia 10 de maio de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município e na cidade de Recife-PE, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Motivo da suspenção: Para realização de novas pesquisas de preços, e um novo ajuste no termo de referência do instrumento convocatório, com isso, fica atendido aos anseios e interesses da administração pública. Informação complementar: Um novo instrumento convocatório será disponibilizado e publicado, ainda, reabertura de todos os prazos inicialmente previsto. Princesa Isabel-PB, 10 de maio de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, a sessão pública e eletrônica que será 09h:00min (nove horas) do dia 31 de maio de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município e na cidade de Recife-PE, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos; Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel e outros. Prazo para entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento, que será encaminhado para o E-mail do licitante vencedor citado nas peças de sua habilitação ou proposta, ou presencialmente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Observação: Informamos para os interessados, que o primeiro instrumento convocatório foi emitido em 28/12/2023 e publicado no dia 29/12/2023, onde foi prevista a primeira sessão para às 08h:00 no dia 24/01/2024 e no dia 11/01/2024 foi suspenso a sessão, a segundo sessão foi prevista para às 08h:00 no dia 10/05/2024 e no dia 10/05/2024 foi suspenso a sessão para realização de novas pesquisas de preços e um novo ajuste no termo de referência, com isso, ficou atendido aos anseios e interesses da administração pública. Princesa Isabel-PB, 17 de maio de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos das peças apresentadas pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 083/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar o fornecimento parcelado de combustíveis na sede do município e na cidade de Recife-PE, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. RESOLVER: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa jurídica 1º lugar lote I: Deserto/Fracassado; Pessoa jurídica 1º lugar lote II: Posto de Combustível Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Rua São Roque, Nº S/N. Bairro: Maia. Cidade: Princesa Isabel-PB; Pessoa jurídica 1º lugar lote III: Deserto/Fracassado. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 1.589.850,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), em favor da pessoa jurídica (1º lugar) do lote II. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 31 de maio de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023055/2024 - Processo Administrativo Nº 100087/2023. Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Valor total contrato: R$ 1.589.850,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), para um período de 12 (doze) meses. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de combustíveis na sede do município, para os veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo, devendo atender os abastecimentos de segunda a sexta feira (sábado, domingo e feriados) durante 24 (vinte e quatro horas) por dia, conforme termo de referência. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento, que será encaminhado para o E-mail do licitante vencedor citado nas peças de sua habilitação ou proposta, ou presencialmente. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 05 de junho de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 0203055/2024 - Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 05/06/2025; Considerando, o pedido de reajuste nos preços unitários dos combustíveis formalizado pessoalmente pelo Sr. Deusdete Honorato Muniz, CPF: 525.743.264-15, proprietário do Posto de Combustível Muniz Ltda, em visita a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento desta Prefeitura, no dia 10/07/2024, onde entregou as notas ficais e outros documentos para justificar o seu pleito; Considerando, a nota fiscal nº 452906 emitida em 29/05/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S-10 é de R$ 5,07, que confrontada com a nota fiscal nº 548587 emitida em 08/07/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,29, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,22 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 445083 emitida em 03/04/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,99, que confrontada com a nota fiscal nº 458874 emitida em 10/07/2024 da distribuidora Petrovia, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,43, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,44 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, os preços unitários dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 083/2023, deverão ser reajustados. Vejamos a seguir: - Poderá reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 em até R$ 0,20, com isso, o preço unitário passa de R$ 6,09, para o novo preço unitário de R$ 6,29, assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 48.000,00 (em relação ao preço praticado no primeiro aditivo e os quantitativos inicialmente contratados); - Poderá reajustar o preço unitário do litro de Gasolina comum em até R$ 0,40, com isso, o preço unitário passaria de R$ 5,89, para o novo preço unitário R$ 6,29, assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 28.00,00 (em relação ao preço praticado no primeiro aditivo e os quantitativos inicialmente contratados). Desta forma, o valor total que será aditivado é de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com o amparo legal da cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 16 de julho de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 0203055/2024 - Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 05/06/2025; Considerando, o pedido de reajuste nos preços unitários dos combustíveis formalizado pessoalmente pelo Sr. Deusdete Honorato Muniz, CPF: 525.743.264-15, proprietário do Posto de Combustível Muniz Ltda, em visita a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento desta Prefeitura, no dia 10/07/2024, onde entregou as notas ficais e outros documentos para justificar o seu pleito; Considerando, a nota fiscal nº 452906 emitida em 29/05/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S-10 é de R$ 5,07, que confrontada com a nota fiscal nº 548587 emitida em 08/07/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,29, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,22 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 445083 emitida em 03/04/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-86, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,99, que confrontada com a nota fiscal nº 458874 emitida em 10/07/2024 da distribuidora Petrovia, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,43, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,44 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, os preços unitários dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 083/2023, deverão ser reajustados. Vejamos a seguir: - Poderá reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 em até R$ 0,20, com isso, o preço unitário passa de R$ 6,09, para o novo preço unitário de R$ 6,29, assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 48.000,00 (em relação ao preço praticado no primeiro aditivo e os quantitativos inicialmente contratados); - Poderá reajustar o preço unitário do litro de Gasolina comum em até R$ 0,40, com isso, o preço unitário passaria de R$ 5,89, para o novo preço unitário R$ 6,29, assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 28.00,00 (em relação ao preço praticado no primeiro aditivo e os quantitativos inicialmente contratados). Desta forma, o valor total que será aditivado é de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com o amparo legal da cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 16 de julho de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO 2º ADITIVO DE VALOR E REMANEJAMENTO DO CONTRATO Nº 0203055/2024 - Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, a não utilização dos quantitativo previsto no contrato item 3 para o Óleo Diesel S/500 até a presente data, se faz necessário o remanejamento dos quantitativo para ser utilizado na aquisição de Óleo Diesel S/510, através das Secretaria Municipais; Considerando, que o valor total contratado para aquisição de Óleo Diesel S/500 ´e R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais); Considerando, que ao transformar os quantitativos de Óleo Diesel S/10 para ser utilizado como Óleo Diesel S/10, o valor total passa a ser de R$ 31.450,00 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-500 será de R$ 6,09 (seis reais e nove centavos). Desta forma, o valor total que será aditado é de R$ 1.000,00 (um mil reais), com o amparo legal da cláusula decima quinta do referido contrato, preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-500 será de R$ 6,29 (seis reais, vinte e nove centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 24 de setembro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO 3º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% DOS QUANTITATIVOS DO CONTRATO Nº 0203055/2024. Pregão Eletrônico Nº 083/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustível Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. O referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 082/2023, para pagamento das despesas de aquisição parcelada de combustíveis dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo. Considerando, que o referido contrato está vigente até 05 de junho de 2025 e a necessidade de continuação do fornecimento dos combustíveis ora contratados; Considerando, não será necessário a prorrogação da vigência do contrato para utilização do saldo contratual; Considerando, os novos equipamentos incorporados na frota de veículos e com isso aumentou significativamente o consumo dos combustíveis é possível acrescentar em até vinte e cinco por cento os quantitativos contratados, fundamentado na cláusula segunda. Desta forma, fica adicionar em até 25% (vinte e cinco) por centos todos os quantitativos inicialmente contratado, assim sendo, o valor total que está sendo aditado através desta peça é de R$ 416.212,50 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) referente aos itens 1, 2 e 3. Entretanto, o motivo do percentual está acima dos 25% no valor total de R$ 18.750,10 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos) é por conta dos preços unitários do quadro acima está compatível com os reajustes que foram concedidos a contratada através dos aditivos anteriormente celebrados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 14 de novembro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. |
Data e Hora do certame | 31/05/2024 09:00 |
Número do processo | 100087/2023 |
Valor R$ | Indisponível |
Data de Homologação | 25/09/2024 |