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Orgão ID da Unidade Gestora Licitação Nº Processo Nº Modalidade Local Valor Estimado Data da Publicação Data da Realização Participantes CPF/CNPJ Data da Homologação Situação Edital Objeto
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 029/2020 063/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 135.000,00 29/05/2020 29/05/2020 08:00 PAULO RICARDO CORDEIRO DE GÓIS 32407715000150 29/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 029/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 029/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Farmácia 232 Ltda, CNPJ: 22.967.776/001-18 para fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50, com o valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).Princesa Isabel - PB, 29 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2020 DA DISPENSA Nº 029/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Valor: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Objeto: Fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00029/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSOS DO COVID - 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15%) 471 (Nº FICHA) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB 433 (Nº FICHA) 2140000.08 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA) 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até 01/12/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 01 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 028/2020 062/2020 Dispensa por Valor Sem dados 17.175,00 20/05/2020 20/05/2020 08:00 SUFRAMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 03246587000101 26/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 028/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Suframed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, CNPJ: 03.246.587/0001-01 para prestar fornecimento de Materiais e insumos hospitalares, para atender as necessidades da atenção básica do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: SUFRAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 03.246.587/0001-01, com o valor total de R$ 17.175,00 (dezessete mil cento e setenta e cinco reais).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2020 DA DISPENSA Nº 028/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: SUFRAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 03.246.587/0001-01. Valor: R$ 17.175,00 (dezessete mil cento e setenta e cinco reais). Objeto: Prestar fornecimento de Materiais e insumos hospitalares, para atender as necessidades da atenção básica do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00028/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.2027.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA), 650 (Nº FICHA); 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE), 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB), 487 (Nº FICHA); 2140000.04 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA), 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Anderson dos Santos Felix (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 026/2020 059/2020 Dispensa por Valor Sem dados 98.442,26 20/05/2020 20/05/2020 08:00 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 026/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 026/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 98.442,26 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA Nº 026/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 98.442,26 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 026/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 (SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 175 (Nº FICHA), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminodas Tavares Bezerra (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 026/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidadeDispensa por valor nº 026/2020, relativo aoProcesso Administrativo nº 059/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 115/2020, Processo Administrativo de Nº 059/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 026/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 025/2020 058/2020 Dispensa por Valor Sem dados 36.827,27 20/05/2020 20/05/2020 08:00 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 025/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 025/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA Nº 025/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 025/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 025/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 025/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 058/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito  
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 024/2020 057/2020 Dispensa por Valor Sem dados 83.501,26 20/05/2020 20/05/2020 08:00 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 024/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 83.501,26 (oitenta e três mil quinhentos e um reais e vinte e seis centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2020 DA DISPENSA Nº 024/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 83.501,26 (oitenta e três mil quinhentos e um reais e vinte e seis centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00024/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 024/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 024/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 057/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 113/2020, Processo Administrativo de Nº 0572020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 024/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 023/2020 056/2020 Dispensa por Valor Sem dados 47.609,38 20/05/2020 18/06/2020 08:00 REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS 29578882000159 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 023/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59, com o valor total de R$ 47.609,38 (quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA Nº 023/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59. Valor: R$ 47.609,38 (quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 023/2020. Fonte de Recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 15.451.2017.1017 (CONSTRUIR/REFORMAR PRAÇAS) 174 (Nº FICHA) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) (RECURSOS ORDINÁRIOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 023/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 023/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 056/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel - PB, neste ato representado pela Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos, CPF nº 116.237.394-62, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 112/2020, Processo Administrativo de Nº 0562020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 023/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel – PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 022/2020 055/2020 Dispensa por Valor Sem dados 87.993,67 20/07/2020 20/05/2020 08:00 REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS 29578882000159 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 022/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 022/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59, com o valor total de R$ 87.993,67 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2020 DA DISPENSA Nº 022/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59. Valor: R$ 87.993,67 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 022/2020. Fonte de recursos: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel. Fonte de Recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 15.451.2017.1017 (CONSTRUIR/REFORMAR PRAÇAS) 174 (Nº FICHA) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) (RECURSOS ORDINÁRIOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 022/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidadeDispensa por valor nº 022/2020, relativo aoProcesso Administrativo nº 055/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 111/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel - PB, neste ato representado pela Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos, CPF nº 116.237.394-62, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 111/2020, Processo Administrativo de Nº 055/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 022/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel – PB, pelo fato da própria administração melhor rever planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 021/2020 053/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 92.500,00 05/06/2020 05/05/2020 08:00 VINICIUS DE MORAIS DANTAS 24231079000120 18/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 021/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00021/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Vinicius de Morais Dantas, CNPJ: 24.231.079/0001-20 para fornecimento de álcool em gel e máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: VINICIUS DE MORAIS DANTAS, CNPJ: 24.231.079/0001-20, com o valor total de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).Princesa Isabel - PB, 18 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2020 DA DISPENSA Nº 021/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: VINICIUS DE MORAIS DANTAS, CNPJ: 24.231.079/0001-20. Valor: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Vinicius de Morais Dantas, CNPJ: 24.231.079/0001-20 para fornecimento de álcool em gel e máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00021/2020. Fonte de Recursos: Recursos ordinários do Fundo Municipal de Saúde. Recursos do Combate ao COVID – 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Vinicius De Morais Dantas (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 19 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 020/2020 052/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 183.050,00 07/05/2020 07/05/2020 08:00 Jose Murilo De Medeiros Silva 29883721000179 11/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 020/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00020/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica José Murilo de Madeiros Silva, CNPJ: 29.883.721/0001-79 para prestar fornecimento de notebooks e tablets destinados as UBS’s e profissionais de saúde para instalação do software de prontuário eletrônico do Ministério da Saúde para agilizar na detecção e comunicação de pacientes com COVID-19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA, CNPJ: 29.883.721/0001-79, com o valor total de R$ 183.050,00 (cento e oitenta e três mil e cinquenta reais).Princesa Isabel - PB, 11 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2020 DA DISPENSA Nº 020/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA, CNPJ: 29.883.721/0001-79. Valor: R$ 183.050,00 (cento e oitenta e três mil e cinquenta reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica José Murilo de Madeiros Silva, CNPJ: 29.883.721/0001-79 para prestar fornecimento de notebooks e tablets destinados as UBS’s e profissionais de saúde para instalação do software de prontuário eletrônico do Ministério da Saúde para agilizar na detecção e comunicação de pacientes com COVID-19. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00020/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSOS DO COMBATE AO COVID-19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) - 15% 471 (Nº FICHA) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO - SAÚDE) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB) 433 (Nº FICHA) 2140000.08 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), 481 (Nº FICHA) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Jose Murilo de Medeiros Silva (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 12 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 019/2020 050/2020 Dispensa por Valor Sem dados 35.000,00 08/05/2020 08/05/2020 08:00 MARY DIANE BATISTA DE OLIVEIRA 17146256000104 14/08/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Mary Diane Batista de Oliveira, CNPJ: 17.146.256/0001-04, para prestar serviço na locação de um carro pipa para o abastecimento de água atendendo as necessidades diárias da Secretaria de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: MARY DIANE BATISTA DE OLIVEIRA, CNPJ: 17.146.256/0001-04, com o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Princesa Isabel - PB, 14 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2020 DA DISPENSA Nº 019/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: MARY DIANE BATISTA DE OLIVEIRA, CNPJ: 17.146.256/0001-04. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Mary Diane Batista de Oliveira, CNPJ: 17.146.256/0001-04, para prestar serviço na locação de um carro pipa para o abastecimento de água atendendo as necessidades diárias da Secretaria de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel.Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00019/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 20.605.2016.2016 (MANTER O ABASTECIMENTO D'AGUA), 236 (Nº FICHA); 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. JURÍDICA), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 04/09/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Mary Diane Batista De Oliveira (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 15 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito