| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | 006/2021 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Finanças, Administração e Planejamento |
| Modalidade | Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital | 05/02/2021 |
| Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2021, que objetiva: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização,
para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde de
Princesa Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca
dos procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor;
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa
jurídica: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
26.805.761/0001-04, com o valor total de R$ R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2021
DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021
Contratante:
Prefeitura
de Princesa Isabel. Contratada: PAULO ITALO DE OLIVEIRA
VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 26.805.761/0001-04. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e
três mil reais). Objeto: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização,
para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde de Princesa
Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos
procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor. Fundamento
Legal: Inexigibilidade
de Licitação nº IN00006/2021. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dotação: 08.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
15%) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P. JURÍDICA). Vigência: até 12/01/2022. Partes
Contratantes:
Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar, CPF nº 055.524.564-08 (pela contratada). |
| Data e Hora do certame | 05/02/2021 12:00 |
| Número do processo | 012/2021 |
| Valor R$ | 33.000,00 |
| Data de Homologação | 11/02/2021 |
| # | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
| 1º | PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 26805761000104 | R$ 33.000,00 | Vencedor | Ver 1 contrato | |||
| Licitação | Contrato | Fornecedor | CPF/CNPJ | Assinatura | Publicação | Vigência | Valor | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 006/2021 | 009/2021 | PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12-02-2021 | 11-03-2021 | 12-01-2022 | 33.000,00 |