Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral tem a função de representar Judicial e extrajudicialmente o Município, atuar no exercício de funções jurídico-consultivas atinentes às solicitações do executivo e da Administração Municipal em Geral, bem como elaborar Projetos de Leis, zelar pelo estrito cumprimento de legislação concernente ao município, representando ao prefeito ou outra autoridade municipal competente nos casos em que se fizer necessário. A sua estrutura organizacional básica compreende as seguintes unidades administrativas:
- Gabinete do Procurador;
- Assessoria de Gabinete;
- Sub-Procuradoria de Assessoria e Pareceres Jurídicos;
- Sub-Procuradoria de Projetos e Textos Legais;
- Sub-Procuradoria de Acompanhamento Processual;
- Departamento de Processos Administrativos;
- Assessoria Técnica.
Como nos localizar
ENDEREÇO: Av. Presidente João Pessoa, S/N, Centro
PROCURADORA: Edineide Pereira da Silva
CONTATO: procuradoriageral@princesa.pb.gov.br
FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, das 07:00h as 13:00h.