AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00086/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de divulgação volante por meio de carro de som, com
gravação e veiculação de mensagens institucionais, comunicados, campanhas
informativas e avisos de interesse público, destinados ao atendimento das
necessidades da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel PB e de suas
Secretarias Municipais. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação,
sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou
acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de
contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de Outubro de 2026,
nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 14 de Outubro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00086/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00086/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação
volante por meio de carro de som, com gravação e veiculação de mensagens
institucionais, comunicados, campanhas informativas e avisos de interesse
público, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel PB e de suas Secretarias Municipais; ADJUDICO o seu
objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 69.550.917
ELIOMAR RAIMUNDO LEITE - R$ 65.176,80.
Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro
de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de divulgação volante por meio de carro de som,
com gravação e veiculação de mensagens institucionais, comunicados, campanhas
informativas e avisos de interesse público, destinados ao atendimento das
necessidades da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel PB e de suas
Secretarias Municipais. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00086/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL; DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P.
JURÍDICA); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA,
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA,
ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER),
500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.4002.2134
(MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA), CONFORME
QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL
(LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até
21/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00218/2026 - 21.10.26 - 69.550.917 ELIOMAR RAIMUNDO LEITE - R$
65.176,80.
Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro
de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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