AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00085/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E PARA O
ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales
Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 19 de Outubro de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 14 de Outubro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00085/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00085/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA
SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E PARA O ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente
procedimento em favor de: ANTONIO ALEXANDRE BEZERRA 08755268455 - R$
64.000,00.
Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro
de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E PARA
O ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00085/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas
correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO);
CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA:
até 21/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel e: CT Nº 00217/2026 - 21.10.26 - ANTONIO ALEXANDRE BEZERRA 08755268455
- R$ 64.000,00.
Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro
de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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