ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2025, que objetiva: Contratação do Artista Rafael Dono para realização de show artístico dentro da tradicional Festa de Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RANIERI NOBREGA FERREIRA - R$ 40.000,00.

Princesa Isabel - PB, 05 de Fevereiro de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação do Artista Rafael Dono para realização de show artístico dentro da tradicional Festa de Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2025. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COIN010MEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 10/06/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00019/2025 - 10.02.25 - RANIERI NOBREGA FERREIRA - R$ 40.000,00.