O Decreto Municipal nº 17, publicado hoje (29), torna obrigatório o uso de máscaras para toda a população dentro das limitações do município, tanto para acesso, como para permanência e circulação em ruas, repartições públicas em funcionamento, estabelecimentos essenciais e autorizados ao funcionamento, táxis e qualquer tipo de transporte coletivo ou privado, a partir do dia 02 de maio.
De acordo com o documento, os estabelecimentos considerados essenciais, que estão autorizados a funcionar, ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviços e colaboradores. As máscaras caseiras, de tecido, poderão ser utilizadas desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz.
A fiscalização será realizada pelos órgãos de vigilância sanitária municipal, com apoio do DEMUTRAN, das Barreiras Sanitárias, da Polícia Militar do Estado da Paraíba e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba e o seu descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, podendo implicar na suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência. Quanto ao cidadão que descumprir a determinação, será aplicado uma multa, assim como as penalidades previstas em lei por descumprimento de determinação pública.
Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do descumprimento serão destinados às medidas de combate ao novo corona vírus.