Termos de Cooperação

Termo de Cooperação Técnica 02/2021 - Defensoria Pública e Município de Princesa Isabel

Publicado em 15/02/2021 às 10:26
Termo de Cooperação que celebram entre si a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e o Município de Princesa Isabel - PB, visando propiciar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a população em situação de vulnerabilidade social, na forma de apoio técnico, na Comarca de Princesa Isabel e/ou junto as unidades Administrativas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.