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PRINCESA ISABEL: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DESTACA PELA EFICIÊNCIA NA GESTÃO

Publicado em 18/01/2021 às 16:00

Em janeiro de 2017, o Instituto de Previdência de Princesa Isabel foi recebido pela atual gestão com sérios problemas que, inclusive, o impossibilitava de figurar na lista de Institutos do estado. Sem saldo em caixa e com débito de mais de 14 milhões de reais e até 7 meses de benefícios atrasados, foram realizados estudos atuariais, como forma de equilíbrio, a fim de encontrar alternativas capazes de sanar ou minimizar as dificuldades. Dentre as opções encontradas, optou-se pela Segregação de Massa, que dividiu os beneficiários em dois grupos, onde ambos visaram a garantia do cumprimento de todas as obrigações do município, como, por exemplo, o repasse de todas as contribuições integrais aos cofres do IPM.
Hoje Princesa Isabel conta com um plano previdenciário capitalizado, com os 45 servidores efetivos empossados após a Lei Municipal 1.378, de 15 de dezembro de 2017, contribuindo para o novo instituto de previdência. Os beneficiários que já faziam parte do IPM antes dessa lei, seguem recebendo seus benefícios, agora em dia, inclusive os atrasados deixados pela gestão anterior.
As reservas dos novos servidores, que já ultrapassam 370 mil reais, encontram-se aplicadas em fundos específicos e só serão utilizadas a partir das aposentadorias desse grupo que faz parte do Novo Instituto. Além disso, está sendo solicitado ao INSS a compensação previdenciária, que trata de recursos oriundos de reservas deixadas antes da criação do Regime Próprio, referente aos anos trabalhados para o município. O servidor solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que deve conter o registro oficial do período trabalhado, que é somado ao tempo total de contribuição, o que auxilia no processo de aposentadoria, facilitando, assim, a conquista do benefício em data hábil e no valor que realmente tem direito.
A partir da celebração de acordo de Compensação, o INSS já devolveu ao IPM o Valor de R$ 185.520,46.