AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB, às 09h:00min (Nove horas) do dia 22 de outubro de 2019, licitação modalidade Pregão Presencial Nº 026/2019. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global (Menor Percentual de Comissão). Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos: Não haverá recursos do tesouro municipal. Dotação: Não existir dotação orçamentaria prevista para esse tipo de contratação, por conta da forma de pagamento prevista no termo de referência. Vejamos a seguir: 6.0.DO PAGAMENTO
6.1. O LEILOEIRO CONTRATADO será remunerado pelo arrematante no percentual do valor final ofertado na fase de lances, conforme § único do art. 24.º do Decreto 21.981/32, valor este que deverá ser cobrado diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pelo LEILOEIRO CONTRATADO para recebê-la. 6.2. O LEILOEIRO CONTRATADO será remunerado pela CONTRATANTE, conforme “caput” do artigo 24 do Decreto nº 21.981/32, em valor correspondente ao percentual pactuado por meio do presente pregão.
6.3. As despesas com a execução dos leilões correrão única e exclusivamente por conta do leiloeiros oficial contratado. 6.4. Não cabe a esta Prefeitura, qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes, nem pelos gastos despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la. 6.5. O Leiloeiro Oficial será o responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro, emolumentos, demais despesas diretas ou indiretas, e quaisquer outros ônus que se fizerem necessários a execução dos serviços contratados. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555.
Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel/PB, 08 de outubro de 2019. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. 

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 026/2019, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB; Adjudico o seu objeto a pessoa física: Marco Túlio Montenegro Dias, CPF: 036.186.444-26, com o percentual da taxa de comissão conforme descrito no § único do art. 24.º do Decreto 21.981/32. Princesa Isabel/PB, 23 de outubro de 2019. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 026/2019, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Homologo o correspondente procedimento licitatório em favor da pessoa física: Marco Túlio Montenegro Dias, CPF: 036.186.444-26, com o percentual da taxa de comissão conforme descrito no § único do art. 24.º do Decreto 21.981/32. Princesa Isabel/PB, 23 de outubro de 2019. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019

Processo: Pregão Presencial nº 026/2019. Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Notificação: Convocamos o Sr. Marco Túlio Montenegro Dias, CPF: 036.186.444-26 para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a CPL objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: na sede da CPL, Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34572419. Princesa Isabel/PB, 23 de outubro de 2019. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2019

Pregão Presencial nº 026/2019. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Marco Túlio Montenegro Dias, CPF: 036.186.444-26. Valor: Percentual de comissão descrito no § único do art. 24.º do Decreto 21.981/32. Objeto: Prestar serviços como leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. Vigência: 01 (um) ano. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Mauricio Luiz Sartori (Pela contratada). Princesa Isabel/PB, 14 de novembro de 2019. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.