AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 11 de outubro de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 066/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários. Prazo para início com apresentação dos profissionais: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil da assinatura do contrato, que será encaminhado para o E-mail do licitante vencedor citado nas peças de sua habilitação ou proposta, ou presencialmente. Edital: Poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de setembro de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - O Pregoeiro do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Adjudicar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 065/2023 (Processo Administrativo Nº 100066/2023), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedores as pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Em 1º Lugar: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, com o valor total de R$ 1.920.960,00 (um milhão, novecentos e vinte mil, novecentos e sessenta reais); Em 2º Lugar: Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, com o valor total de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais); Em 3º Lugar: Yhwh Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 47.506.745/0001-90, com o valor total de R$ 2.428.560,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Em 4º Lugar: Gss - Gestão Serviços a Saúde Ltda, CNPJ: 18.670.594/0001-03, com o valor total de R$ 3.838.579,20 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos); Em 5º Lugar: Ortomed Serviços de Saúde Ltda, CNPJ: 11.771.393/0001-53, com o valor total de R$ 3.870.720,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e vinte reais); Em 6º Lugar: Empresa de Serviços Médicos Ambulatoriais E Hospitalares Ltda, CNPJ: 12.423.693/0001-04, com o valor total de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais); Em 7º Lugar: Sim Saúde Serviços Ltda, CNPJ: 13.667.864/0001-03, com o valor total de R$ 3.744.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais); Em 8º Lugar: Cirmed Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 22.911.232/0001-34, com o valor total de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais). Licitantes inabilitados: Pro Vida Soluções e Serviços Ltda, CNPJ: 50.695.831/0001-01 e Sena Comercio de Produtos Para a Saúde Ltda, CNPJ: 50.695.831/0001-01. Desta forma, o valor total adjudicado em favor do licitante Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, é de R$ 1.920.960,00 (um milhão, novecentos e vinte mil, novecentos e sessenta reais) pelos itens de 1 a 6. Princesa Isabel-PB, 13 de outubro de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 065/2023 (Processo Administrativo Nº 100066/2023), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedores as pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Em 1º Lugar: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, com o valor total de R$ 1.920.960,00 (um milhão, novecentos e vinte mil, novecentos e sessenta reais); Em 2º Lugar: Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, com o valor total de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais); Em 3º Lugar: Yhwh Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 47.506.745/0001-90, com o valor total de R$ 2.428.560,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Em 4º Lugar: Gss - Gestão Serviços a Saúde Ltda, CNPJ: 18.670.594/0001-03, com o valor total de R$ 3.838.579,20 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos); Em 5º Lugar: Ortomed Serviços de Saúde Ltda, CNPJ: 11.771.393/0001-53, com o valor total de R$ 3.870.720,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e vinte reais); Em 6º Lugar: Empresa de Serviços Médicos Ambulatoriais E Hospitalares Ltda, CNPJ: 12.423.693/0001-04, com o valor total de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais); Em 7º Lugar: Sim Saúde Serviços Ltda, CNPJ: 13.667.864/0001-03, com o valor total de R$ 3.744.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais); Em 8º Lugar: Cirmed Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 22.911.232/0001-34, com o valor total de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais). Licitantes inabilitados: Pro Vida Soluções e Serviços Ltda, CNPJ: 50.695.831/0001-01 e Sena Comercio de Produtos Para a Saúde Ltda, CNPJ: 50.695.831/0001-01. Desta forma, o valor total homologado em favor do licitante Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, é de R$ 1.920.960,00 (um milhão, novecentos e vinte mil, novecentos e sessenta reais) pelos itens de 1 a 6. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 13 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - O Pregoeiro do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Adjudicar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 065/2023 (Processo Administrativo Nº 100066/2023), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fonte de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Convênio SES Nº 51/2021 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde e da Emenda Nº 519/2023 do parlamentar Hervázio Bezerra; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedores as pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Em 1º Lugar: Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, com o valor total de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais); Em 2º Lugar: Yhwh Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 47.506.745/0001-90, com o valor total de R$ 2.428.560,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Em 3º Lugar: Gss - Gestão Serviços a Saúde Ltda, CNPJ: 18.670.594/0001-03, com o valor total de R$ 3.838.579,20 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos); Em 4º Lugar: Ortomed Serviços de Saúde Ltda, CNPJ: 11.771.393/0001-53, com o valor total de R$ 3.870.720,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e vinte reais); Em 5º Lugar: Empresa de Serviços Médicos Ambulatoriais E Hospitalares Ltda, CNPJ: 12.423.693/0001-04, com o valor total de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais); Em 6º Lugar: Sim Saúde Serviços Ltda, CNPJ: 13.667.864/0001-03, com o valor total de R$ 3.744.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais); Em 7º Lugar: Cirmed Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 22.911.232/0001-34, com o valor total de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais). Licitantes inabilitados ou desclassificado: Pro Vida Soluções e Serviços Ltda; Sena Comercio de Produtos Para a Saúde Ltda e Honorato Serviços Médicos Ltda. Desta forma, o valor total adjudicado em favor do licitante Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, é de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais);pelos itens de 1 a 6. Princesa Isabel-PB, 18 de outubro de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 065/2023 (Processo Administrativo Nº 100066/2023), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fonte de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Convênio SES Nº 51/2021 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde e da Emenda Nº 519/2023 do parlamentar Hervázio Bezerra; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedores as pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Em 1º Lugar: Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, com o valor total de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais); Em 2º Lugar: Yhwh Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 47.506.745/0001-90, com o valor total de R$ 2.428.560,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Em 3º Lugar: Gss - Gestão Serviços a Saúde Ltda, CNPJ: 18.670.594/0001-03, com o valor total de R$ 3.838.579,20 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos); Em 4º Lugar: Ortomed Serviços de Saúde Ltda, CNPJ: 11.771.393/0001-53, com o valor total de R$ 3.870.720,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e vinte reais); Em 5º Lugar: Empresa de Serviços Médicos Ambulatoriais E Hospitalares Ltda, CNPJ: 12.423.693/0001-04, com o valor total de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais); Em 6º Lugar: Sim Saúde Serviços Ltda, CNPJ: 13.667.864/0001-03, com o valor total de R$ 3.744.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais); Em 7º Lugar: Cirmed Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 22.911.232/0001-34, com o valor total de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais). Licitantes inabilitados ou desclassificado: Pro Vida Soluções e Serviços Ltda; Sena Comercio de Produtos Para a Saúde Ltda e Honorato Serviços Médicos Ltda. Desta forma, o valor total homologado em favor do licitante Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda, CNPJ: 30.116.122/0001-09, é de R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais), pelos itens de 1 a 6. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 18 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100213/2023 - Processo Administrativo nº 100066/2023. Pregão Eletrônico nº 066/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Samtoc - Serviços de Atendimento Médico Em Trauma Ortopedia e Cirurgia Ltda-ME, CNPJ: 30.116.122/0001-09. Valor total contratado: R$ 2.199.600,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos reais). Objeto: Prestar serviços médico parcelado em forma de plantão, nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral e Anestesistas, para atender a demanda do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, referente aos itens de 1 a 6. Fonte de recurso: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2023. Vigência: 01 (um) ano. Prazo para início com apresentação dos profissionais: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil da assinatura do contrato, que será encaminhado para o E-mail do licitante vencedor citado nas peças de sua habilitação ou proposta, ou presencialmente. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Manoel Marques Bezerra Neto (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 19 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100168/2023 - Processo Administrativo nº 100057/2023. Pregão Eletrônico nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08. Contratada: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar a fonte de recurso oriunda transferência especial denominada de Emenda Parlamentar Nº 520/2023 do Deputado Estadual: Hervázio Bezerra, conforme plano de aplicação datada de 21/08/2023, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), onde tem como objeto: Aquisição de 03 veículos, dentro das seguintes especificações: 0-KM; Pequeno porte; Tipo: Hatch; Capacidade mínima de Motor: 1.0; Capacidade mínima de cilindrada: 65vc; Capacidade para: 05 passageiros incluindo o motorista; Ano/Modelo: 2023/2023; Câmbio: Manual (5 ou 6) machas afrente e 1 macha ré; Portas: 4; Bi-combustível: Condicionado; Acessórios 2: Vidros elétricos dianteiros; Acessórios 3: Travas elétricas; Com os demais itens de série exigidos pelo CONTRAN, e garantia de 12 (doze) meses, destinado a Prefeitura de Princesa Isabel-PB, para ficar lotados na Secretaria de Saúde, devem ser utilizados para o transporte de pacientes, a fim de melhorar os serviços de saúde prestados pelo município. Considerando, a necessidade da inclusão da fonte de recurso e da dotação orçamentária no contrato supracitado e com fundamento no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme Lei Municipal Nº 1.775 de 31 de julho de 2023. Princesa Isabel - PB, 19 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.