AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através do seu Pregoeiro Oficial a sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 057/2023, que será realizada às 09h:00min (nove horas) do dia 21 de julho de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Aquisição de 02 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, tipo van, com capacidade mínima para 7 (sete) passageiros, cor: branca, motor  mínima de 1.4, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, e aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Fontes de Recursos: Recursos não Vinculados de Impostos e outros. Forma de pagamento: No ato da entrega do equipamento. Prazo de entrega: Para os equipamentos de 7 passageiros será em até 05 (cinco) dias, e para os equipamentos de 5 passageiros será em até 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Prazo de validade da proposta: Deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: httsp://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 10 de julho de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 057/2023. Objeto: Aquisição de 02 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, tipo van, com capacidade mínima para 7 (sete) passageiros, cor: branca, motor  mínima de 1.4, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, e aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Protocolado: No dia 18/07/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Tudo Comércio de Veículos Ltda, CNPJ: 14.234.954/0001-73. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel-PB, 18 de julho de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

EXTRATO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 057/2023 - Unidade jurisdicionada: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Gestor: Ricardo Pereira do Nascimento. Setor responsável: Comissão de Pregão. Processo administrativo Nº 100057/2023. Pregão Eletrõnico Nº 057/2023. Sessão realizada: Às 09:00hs. (nove horas) 21/07/2023. Objeto: Aquisição de 02 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, tipo van, com capacidade mínima para 7 (sete) passageiros, cor: branca, motor  mínima de 1.4, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, e aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Assunto: Julgamento de impugnação do instrumento convocatório. Recorrente: Tudo Comércio de Veículos Ltda, CNPJ: 14.234.954/0001-73. Julgador: Jacé Alves de Oliveira (Pregoeiro) da Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Cuidam os presentes autos da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 057/2023, protocolado no dia 18/07/2023, através do portal de compras publicar, pela pessoa jurídica: Tudo Comércio de Veículos Ltda, CNPJ: 14.234.954/0001-73. Dos pedidos: Diante do exposto, requer seja acolhida a presente impugnação e julgada procedente para que: A) Requer esteja inserido no edital a exigência de que o primeiro emplacamento seja realizado em nome da prefeitura municipal de Princesa Isabel (PB). B) Requer que o edital determine que a licitante que desejar participar do certame, apresente na sua documentação de qualificação técnica, o contrato de concessão com a fabricante da marca que ofertar. C) Que o prazo de entrega seja de no mínimo 90 dias. Julgamento da impugnação: Este julgador vem informar para a impugnante que o objeto principal deste certame é “Aquisição de veículos 0-KM, ou seja, o instrumento convocatório não obrigar que licitante comprove juntamente com a sua habilitação que é uma concessionária autorizada pela fabricante, entretanto, será verificado se o vencedor não for concessionário autorizado ou fabricante, deverá com provar que tem o código de atividade comercial em cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ): 45.11-1-03 - Comercio por atacado de automóveis, camionetes e utilitários novos e usados; A questão se o veículo é 0-KM só poderá ser verificada no ato de sua entrega junto as Secretarias de Saúde e Educação, e ainda quanto a questão da troca de placa o edital também não veda desde que seja 0-KM; O julgador, entende que solicitar dos licitantes, apresentação de qualificação técnica o contrato de concessão com a fabricante da marca que ofertar, informo que esse tipo de exigência não se sustenta por não encontrar abrigo legal na lei maior das licitações; O julgador, entende que o assunto “prazo de entrega” é de suma importância para a Recorrente, por outro lado, a lei maior das licitações e contratos (8.666/93 e suas alterações posteriores e a 10.520/02) não define o prazo de entrega, ou seja, cada caso tem sua peculiaridade; ceder para o licitante vencedor um prazo maior do que está sendo prevista no instrumento convocatório, considerando, que o município de Princesa Isabel-PB, está enfrentado atualmente com vários atrasos dos pedidos realizados nos fornecedores contratados com sede na Paraíba e em outros estados da federação. Desta forma, o Gestor ou Fiscal do contrato poderá conceder um prazo maior para entrega dos equipamentos solicitados, desde que o fornecedor contratado solicite através do e-mail constante no próprio pedido, a prorrogação do prazo por igual período ou mais, desde que a justificativa seja aceita efetivamente, caso contrário não, o que neste caso se justificar o prazo previsto. Conclusão: Diante do exposto, este julgador pede todas as venhas para a Recorrente e julga INDEFERIDO a presente impugnação. Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Recorrente, o que será feito através do sistema eletrônico portal de compras públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 19/07/2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 057/2023 (Processo Administrativo Nº 100057/2023), que objetiva: Aquisição de 02 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, tipo van, com capacidade mínima para 7 (sete) passageiros, cor: branca, motor  mínima de 1.4, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, e aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica em 1º Lugar: D. Silveira Veiculos Ltda. CNPJ: 46.245.693/0001-83, com o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente ao item 1. Pessoa jurídica em 1º Lugar: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27, com o valor total de R$ 271.600,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos reais), referente ao item 2. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 531.600,00 (quinhentos e trinta e um mil e seiscentos reais) em favor dos licitantes acima mencionados. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 21 de julho de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100167/2023 – Pregão Eletrônico nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: D. Silveira Veiculos Ltda. CNPJ: 46.245.693/0001-83. Valor total contratado: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente ao item 1. Objeto: Aquisição de 02 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, tipo van, com capacidade mínima para 7 (sete) passageiros, cor: branca, motor  mínima de 1.4, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos e outros. Dotação: QDD/2023. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Fernando Emmanuel França (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 24 de julho de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100168/2023 - Pregão Eletrônico nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27. Valor total contratado: R$ 271.600,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos reais), referente ao item 2. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel. Fonte de recurso: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Dotação: 08.00 (Fundo Municipal de Saúde), conforme QDD/2023. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. José Melrison Oliveira Costa (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 01 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100168/2023 - Processo Administrativo nº 100057/2023. Pregão Eletrônico nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08. Contratada: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar a fonte de recurso oriunda transferência especial denominada de Emenda Parlamentar Nº 520/2023 do Deputado Estadual: Hervázio Bezerra, conforme plano de aplicação datada de 21/08/2023, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), onde tem como objeto: Aquisição de 03 veículos, dentro das seguintes especificações: 0-KM; Pequeno porte; Tipo: Hatch; Capacidade mínima de Motor: 1.0; Capacidade mínima de cilindrada: 65vc; Capacidade para: 05 passageiros incluindo o motorista; Ano/Modelo: 2023/2023; Câmbio: Manual (5 ou 6) machas afrente e 1 macha ré; Portas: 4; Bi-combustível: Condicionado; Acessórios 2: Vidros elétricos dianteiros; Acessórios 3: Travas elétricas; Com os demais itens de série exigidos pelo CONTRAN, e garantia de 12 (doze) meses, destinado a Prefeitura de Princesa Isabel-PB, para ficar lotados na Secretaria de Saúde, devem ser utilizados para o transporte de pacientes, a fim de melhorar os serviços de saúde prestados pelo município. Considerando, a necessidade da inclusão da fonte de recurso e da dotação orçamentária no contrato supracitado e com fundamento no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme Lei Municipal Nº 1.775 de 31 de julho de 2023. Princesa Isabel - PB, 19 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100168/2023 - Processo Administrativo nº 100057/2023. Pregão Eletrônico nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08. Contratada: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27.  Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar as fontes de recursos e dotações. Os recursos são oriundos de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS), onde tem como objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, dentro das especificações constante no objeto acima, destinado a Prefeitura de Princesa Isabel-PB, para ficar lotados na Secretaria de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social, devendo ser utilizado para melhorar os serviços de assistência social prestados pelo município. Considerando, a necessidade da inclusão da fonte de recurso e da dotação orçamentária no contrato supracitado e com fundamento no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos a seguir: 03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.243.1001.1030 - Adquirir Móveis/Máquinas, Equipamentos e Veículos - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente. Este apostilamento entra em vigor a partir de sua publicação. Publica-se e cumpra-se. Princesa Isabel - PB, 17 de novembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 3º ADITIVO PARA ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% DOS QUANTITATIVOS DO CONTRATO Nº 100168/2023 - Processo Administrativo nº 100057/2023. Pregão Eletrônico Nº 057/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. CNPJ nº 08.888.968/0001-08. Contratada: Comercio de Veículos Santana Ltda. CNPJ: 34.037.756/0001-27. Considerando, que o referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 057/2023, para pagamento das despesas de aquisição de 04 (quatro) veículos 0-KM de pequeno porte, do tipo Hatch, com capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, cor: branca, motor mínima de 1.0, gasolina/álcool, ar-condicionado, direção hidráulica/eletrônica, portas: 04 (quatro), câmbio manual ou automático, vidros elétricos, sistema de transmissão:  com no mínima de seis marchas a frente, e demais itens de série, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura de Princesa Isabel, conforme especificações contidas no termo de referência; Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 01/08/2024; Considerando, a necesidade de aquisição de mais um equipamento (Renault KWID 1.0 2023/2024) conforme citado no item 2, para ser incorporado na frota de veículos da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para o transporte de pacientes; Desta forma, é necessário aditivar em até 25% (vinte e cinco por centos) dos quantitativos inicialmente contratados, assim sendo, o valor total aditivado é de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais), que será pago com as seguintes fontes de recursos: Recursos não vinculados de impostos (Manter o Fundo Municipal de Saúde - 15%); Recurso oriunda transferência especial denominada de Emenda Parlamentar Nº 520/2023 do Deputado Estadual: Hervázio Bezerra, conforme Lei Municipal Nº 1.775 de 31 de julho de 2023. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. José Melrison Oliveira Costa (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 29 de novembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.