Licitação 013/2023

Situação Finalizada
Número da licitação 013/2023
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Saúde
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de publicação do edital 28/03/2023
Objeto

AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 27 de março de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoeswww.tce.pb.gov.br;   www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 10 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. ObjetoContratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 20/03/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico www.princesa.pb.gov.br.  Princesa Isabel-PB, 20 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 20/03/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no segundo instrumento convocatório. Vejamos a seguir: 1. O licitante deverá apresentar, a autorização de funcionamento emitida pela ANVISA; 2. O licitante deverá apresentar, o balanço patrimonial em conjunto com os índices indicadores da saúde financeira, ficando assegurado para as licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, o direito previsto no art. 47 da Lei Complementar 123/06 e do art. 3º do Decreto 8.538/2015; 3. licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte; 4. O vencedor do certame, deverá apresentar a comprovação, certificado de certificado de boas práticas de fabricação, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação; 5. O vencedor deste certame, deverá apresentar a comprovação, do alvará sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação; Resolver: Que a solicitação ou não, do certificado de boas práticas de fabricação, a certidão de regularidade e a inscrição da empresa perante os conselhos de química e farmácia, vai ficar a critério do Gestor ou do Fiscal do Contrato, caso os mesmos entendam ser necessária a sua apresentação. Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que será feito através do sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 20 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através do seu Pregoeiro Oficial, o adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min (oito horas) do dia 06 de abril de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 20 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA SEGUNDA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 28/03/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema eletrônico. Princesa Isabel-PB, 28 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DA SEGUNDA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 20/03/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga INDEFERIDO a presente impugnação; Recomenda para a impugnante, que caso entenda ser necessário, poderá formalizar uma nova impugnação ao instrumento convocatório deste certame em vigar, devendo se atentar para os fatos a pontados nesta peça; Decide: Que será solicitado um parecer da assessoria jurídica da Prefeitura de Princesa Isabel, onde deverá ser pronunciar sobre as exigências constante no segundo instrumento convocatório; Resolver: Que será adiada para às 08hs (oito horas) do dia 24/04/2023, a sessão eletrônica deste certame, com isso, trará mais transparências e tempo para a análise do que está sendo exigido no instrumento convocatório e possíveis correções dos atos administrativos em andamento; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser feito através do sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 28 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através do seu Pregoeiro Oficial, o adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min (oito horas) do dia 24 de abril de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Edital: Fica mantido o instrumento convocatório e poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA TERCEIRO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 10/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema eletrônico. Princesa Isabel-PB, 10 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DO TERCEIRA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Protocolado: No dia 10/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação; Resolver: Que no novo instrumento convocatório os itens: 9.13.7, 9.13.8 e 9.13.9, passará ter uma nova redação. Vejamos a seguir: ITEM: 9.13.7 - O licitante deverá apresentar, a autorização de funcionamento emitida pela ANVISA, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM: 9.13.8 - O vencedor do certame, deverá apresentar a comprovação, certificado de certificado de boas práticas de fabricação, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM: 9.13.9 - O vencedor deste certame, deverá apresentar a comprovação, do alvará sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais. Decide: Que será solicitado um parecer da assessoria jurídica da Prefeitura de Princesa Isabel, onde deverá ser pronunciar sobre as exigências constante no terceiro instrumento convocatório; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 11 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através do seu Pregoeiro Oficial, o adiamento da sessão eletrônica para às 08h:00min (oito horas) do dia 08 de maio de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Edital: Fica mantido o instrumento convocatório e poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 11 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA TERCEIRO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel-PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 13/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Cópia da impugnação: Não foi anexada peça só um texto direto no sistema eletrônico. Princesa Isabel-PB, 13 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DO TERCEIRA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Protocolado: No dia 13/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Ivaldo Florencio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação; Resolver: Que no novo instrumento convocatório os itens: 9.13.7, 9.13.8 e 9.13.9, passará ter uma nova redação. Vejamos a seguir: ITEM: 9.13.7 - O licitante deverá apresentar, a autorização de funcionamento emitida pela ANVISA, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM: 9.13.8 - O vencedor do certame, deverá apresentar a comprovação, certificado de certificado de boas práticas de fabricação, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais; ITEM: 9.13.9 - O vencedor deste certame, deverá apresentar a comprovação, do alvará sanitário emitido pelo órgão responsável, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, ficando dispensado desta exigência o licitante que se enquadrar como distribuidor, armazenador e transportador de Gases Medicinais. Decide: Que será solicitado um parecer da assessoria jurídica da Prefeitura de Princesa Isabel, onde deverá ser pronunciar sobre as exigências constante no terceiro instrumento convocatório; Solicito: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que deverá ser feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 13 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 (Processo Administrativo Nº 100013/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência, referente aos itens 1, 2 e 3; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: Gahe Gases e Transportes Ltda. CNPJ: 33.152.064/0002-48, com o valor total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), referente aos itens 1, 2 e 3. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), em favor do licitante acima mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 11 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100082/2023 - Pregão Eletrônico Nº 013/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Gahe Gases E Transportes Ltda. CNPJ: 33.152.064/0002-48. Valor total contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência, referente ao lote 1, 2 e 3. Fontes de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios (Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel; Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Prazo de entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Pedro Gabriel Maia Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 12 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

Data e Hora do certame 24/04/2023 08:00
Número do processo 100013/2023
Valor R$ 104.000,00
Data de Homologação 11/05/2023