AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 13 de março de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 009/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio Nº 051/2021 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do pedido. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidasnormas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 24 de fevereiro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

NOTA OFICIAL DO PREGOIRO - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público para todos os interessados que a exigência constante no instrumento convocatório dos pregões relacionados abaixo, do item 9.13.7 (O vencedor deste certame deverá apresentar a comprovação, de Autorização de Funcionamento junto a ANVISA, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação); informo que não se aplicar nestes certames. Vejamos a seguir: Pregão Eletrônico Nº 004/2023; Pregão Eletrônico Nº 005/2023; Pregão Eletrônico Nº 009/2023; Pregão Eletrônico Nº 010/2023. Desta forma, fica esclarecido este fato. Princesa Isabel-PB, 08 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 - O Pregoeiro do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, Resolve: Adjudicar o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedores. Pessoa jurídica: Diagfarma Comercio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda. CNPJ: 11.426.166/0001-90. Avenida Dom Pedro II, 2641. Bairro: Torre. CEP: 58.040-440. Cidade: Joao Pessoa-PB, com o valor total de R$ 97.654,38 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente aos itens 8 a 11, 14, 16 e 17; Pessoa jurídica: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. CNPJ: 10.779.833/0001-56. Avenida Governador Agamenon Magalhaes, 3158. Bairro: Espinheiro. CEP: 52.020-000. Cidade: Recife-PE, com o valor total de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais), referente aos itens 2 a 4, 12 e 15; Pessoa jurídica: Orbitae Diagnósticos Ltda. CNPJ: 11.162.384/0001-65. Rua Tomé de Souza, 67. Bairro: Savassi. CEP: 30140130. Cidade: Belo Horizonte - MG, com o valor total de R$ 6.327,00 (seis mil e trezentos e vinte sete reis), referente ao item 18; Pessoa jurídica: Shl - Saúde Hospitalar e Laboratorial-ME. CNPJ: 41.733.464/0001-94. Rua Mucuri, 191. Bairro: Floresta. CEP: 30.150-190. Cidade: Belo Horizonte -MG, com o valor total de R$ 252.519,60 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), referente aos itens 1, 5 ,6, 7 e 13. Desta forma, o valor total adjudicado é de R$ 485.200,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos reais, noventa e oito centavos), em favor dos licitantes acima mencionados. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 14 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2023 (Processo Administrativo Nº 100009/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: Diagfarma Comercio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda. CNPJ: 11.426.166/0001-90. Avenida Dom Pedro II, 2641. Bairro: Torre. CEP: 58.040-440. Cidade: Joao Pessoa-PB, com o valor total de R$ 97.654,38 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente aos itens 8 a 11, 14, 16 e 17; Pessoa jurídica: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. CNPJ: 10.779.833/0001-56. Avenida Governador Agamenon Magalhaes, 3158. Bairro: Espinheiro. CEP: 52.020-000. Cidade: Recife-PE, com o valor total de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais), referente aos itens 2 a 4, 12 e 15; Pessoa jurídica: Orbitae Diagnósticos Ltda. CNPJ: 11.162.384/0001-65. Rua Tomé de Souza, 67. Bairro: Savassi. CEP: 30140130. Cidade: Belo Horizonte - MG, com o valor total de R$ 6.327,00 (seis mil e trezentos e vinte sete reis), referente ao item 18; Pessoa jurídica: Shl - Saúde Hospitalar e Laboratorial-ME. CNPJ: 41.733.464/0001-94. Rua Mucuri, 191. Bairro: Floresta. CEP: 30.150-190. Cidade: Belo Horizonte -MG, com o valor total de R$ 252.519,60 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), referente aos itens 1, 5 ,6, 7 e 13. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 485.200,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos reais, noventa e oito centavos), em favor dos licitantes acima mencionados. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 27 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100030/2023 - Pregão Eletrônico Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. CNPJ: 10.779.833/0001-56. Valor total contrato: R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 2 a 4, 12 e 15. Fontes de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios (Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel; Convênio SES 0017/2023, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será em até 10 (dez) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Manuel Bastos Tavares de Oliveira (Pela contratada).  Princesa Isabel-PB, 18 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100031/2023 - Pregão Eletrônico Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Orbitae Diagnósticos Ltda. CNPJ: 11.162.384/0001-65. Valor total contrato: R$ 6.327,00 (seis mil e trezentos e vinte sete reis). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente ao item 18. Fontes de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios (Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel; Convênio SES celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será em até 10 (dez) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcelo Duarte Carvalho da Silveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 20 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100034/2023 - Pregão Eletrônico Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SHL - Saude Hospitalar E Laboratorial-ME. CNPJ: 41.733.464/0001-94. Valor total contrato: R$ 252.519,60 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 1, 5 ,6, 7 e 13. Fontes de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios (Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel; Convênio SES celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será em até 10 (dez) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Natalia de Oliveira Campos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 20 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100029/2023 - Pregão Eletrônico Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Diagfarma Comercio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda. CNPJ: 11.426.166/0001-90. Valor total contrato: R$ 97.654,38 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 8 a 11, 14, 16 e 17. Fontes de recursos: Próprios (Recursos não vinculado) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Próprios (Recursos não vinculado) do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel; Convênio SES celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será em até 10 (dez) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Darlan Fernandes Barbosa (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100029/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Diagfarma Comercio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda. CNPJ: 11.426.166/0001-90. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 8 a 11, 14, 16 e 17. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para trocar o número do convenio citado durante o andamento do certame e acrescentar a fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos a seguir:  08.00 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional Jose Pereira, 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 3.3.90.30.01- Material de consumo, Fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Princesa Isabel - PB, 22 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100030/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. CNPJ: 10.779.833/0001-56. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 2 a 4, 12 e 15. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para trocar o número do convenio citado durante o andamento do certame e acrescentar a fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos a seguir:  08.00 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional Jose Pereira, 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 3.3.90.30.01- Material de consumo, Fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Princesa Isabel - PB, 22 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100031/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Orbitae Diagnósticos Ltda. CNPJ: 11.162.384/0001-65. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente ao item 18. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para trocar o número do convenio citado durante o andamento do certame e acrescentar a fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos a seguir:  08.00 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional Jose Pereira, 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 3.3.90.30.01- Material de consumo, Fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Princesa Isabel - PB, 22 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100034/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SHL - Saude Hospitalar E Laboratorial-ME. CNPJ: 41.733.464/0001-94. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de insumos para o laboratório municipal e outros, referente aos itens 1, 5 ,6, 7 e 13. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para trocar o número do convenio citado durante o andamento do certame e acrescentar a fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos a seguir:  08.00 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional Jose Pereira, 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 3.3.90.30.01- Material de consumo, Fonte de recurso oriunda do Convênio Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Princesa Isabel - PB, 22 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.