AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 09 de março de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote I e II), em trânsito entre as cidades de Juazeirinho/Soledade (Lote III), conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 24 de fevereiro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

NOTA OFICIAL DO PREGOIRO - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público para todos os interessados que a exigência constante no instrumento convocatório dos pregões relacionados abaixo, do item 9.13.7 (O vencedor deste certame deverá apresentar a comprovação, de Autorização de Funcionamento junto a ANVISA, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação); informo que não se aplicar nestes certames. Vejamos a seguir: Pregão Eletrônico Nº 004/2023; Pregão Eletrônico Nº 005/2023; Pregão Eletrônico Nº 009/2023; Pregão Eletrônico Nº 010/2023. Desta forma, fica esclarecido este fato. Princesa Isabel-PB, 08 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023 (Processo Administrativo Nº 100004/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote I e II), em trânsito entre as cidades de Juazeirinho/Soledade (Lote III), conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: RI Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02, estabelecida a Av. Jose Pereira Lima, nº 1006, Bairro: Alto da Bela Vista, Cidade: Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 3.065.000,00 (três milhões, sessenta e cinco mil reais) referente aos itens de 1 a 3. Pessoa jurídica: Posto de Combustível Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Rua São Roque, S/N, Maia, Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 1.964.800,00 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais) referente aos itens de 4 a 6. Pessoa jurídica: Posto Diesel São José Ltda, CNPJ nº 35.419.936/0001-36. Rua Marechal Deodoro, Nº S/N, Centro, Juazeirinho-PB, com o valor total de R$ 950.950,00 (novecentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta reais) referente aos itens de 7 a 9. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 5.980.750,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais) referente aos itens de 1 a 9, em favor do licitante acima mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 14 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100010/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustível Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Valor total contrato R$ 1.964.800,00, referente aos itens de 4 a 6. Objeto: Prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote II), referente aos itens 4, 5 e 6. Fonte de recurso 1: Recursos não Vinculados de Impostos e outros. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 16 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100011/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02. Valor total contrato R$ 3.065.000,00, referente aos itens de 1 a 3. Objeto: Prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote I), referente aos itens 4, 5 e 6. Fonte de recurso 1: Recursos não Vinculados de Impostos e outros. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 16 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100012/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto Diesel São José Ltda, CNPJ nº 35.419.936/0001-36. Valor total contrato R$ 950.950,00, referente aos itens de 7 a 9. Objeto: Prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote III), referente aos itens 7, 8 e 9. Fonte de recurso 1: Recursos não Vinculados de Impostos e outros. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será de imediato, contados a partir da ordem de abastecimento. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcio Jose Ângelo Guedes (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 16 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100010/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/04/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), assim sendo, os preços dos combustíveis contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverão serem reduzidos a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum será de R$ 5,65 (cinco reais, sessenta e cinco centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-10 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-500 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 15 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100011/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/03/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), assim sendo, os preços dos combustíveis contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverão serem reduzidos a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum será de R$ 5,65 (cinco reais, sessenta e cinco centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-10 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-500 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 15 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100012/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Diesel São José Ltda, CNPJ nº 35.419.936/0001-36.  Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 15/03/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), assim sendo, os preços dos combustíveis contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverão serem reduzidos a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum será de R$ 5,57 (cinco reais, cinquenta e sete centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-10 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos); Preço unitário por cada litro do Óleo Diesel S-500 será de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 15 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% DOS QUANTITATIVOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100010/2023. Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/04/2024; O referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, para pagamento das despesas de aquisição parcelada de combustíveis dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/04/2024; Considerando, os novos equipamentos incorporados na frota de veículos e com isso aumentou significativamente o consumo dos combustíveis. Desta forma, é necessário aditivar em até 25% (vinte e cinco) por centos todos os quantitativos inicialmente contratado, assim sendo, o valor total que deverá ser aditivado será de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais) referente aos itens 4, 5 e 6. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 03 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100011/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02. O referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, para pagamento das despesas de aquisição parcelada de combustíveis dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/03/2024; Considerando, a pedido de reajuste nos preços unitários dos combustíveis formalizada pessoalmente pelo Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira, CPF nº 704.377.694-53, proprietário do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, em visita a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento desta Prefeitura, no dia 22/08/2023, onde entregou as notas ficais e outros para justificar o seu pleito; Considerando, a consulta feita através da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 22/08/2023, o preço médio do litro de Óleo Diesel é de R$ 5,52, e o preço médio do litro de Gasolina é de R$ 5,88, estes preços é da grande João Pessoa; Considerando, a consulta feita através da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 22/08/2023, o preço médio do litro de Óleo Diesel é de R$ 6,49, e o preço médio do litro de Gasolina é de R$ 6,13, estes preços é da grande Princesa Isabel; Considerando, a nota fiscal nº 209535 emitida em 22/05/2023 da distribuidora Federal, CNPJ: 02.909.530/0001-97, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel 5/500 é de R$ 4,24, que confrontada com a nota fiscal nº 6157 emitida em 18/08/2023 da distribuidora Larco, CNPJ: 02.805.889/00024-04, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ 5,31, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 1,07 (não está incluído o preço do transporte por litro, feito pela empresa Mateus Soares Fontenele-ME, CNPJ: 34.732.369/0001-00, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 397679 emitida em 04/05/2023 da distribuidora Temape, CNPJ: 02.639.582/0001-86, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel 5/10 é de R$ 4,5636, que confrontada com a nota fiscal nº 412906 emitida em 21/08/2023 da distribuidora Temape, CNPJ: 02.639.582/0001-86, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,6801 com isso, fica comprovado um aumento de R$ 1,11 (não está incluído o preço do transporte por litro, feito pela empresa Robson Diniz de Moras Combutiveis-EPP, CNPJ: 21.655.802/0001-00, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 132676 emitida em 02/05/2023 da distribuidora Petrox, CNPJ: 05.482.340/0001-10, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,67, que confrontada com a nota fiscal nº 6157 emitida em 18/08/2023 da distribuidora Larco, CNPJ: 02.805.889/00024-04, emitida em favor do Posto RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,41, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,74 (não está incluído o preço do transporte por litro, feito pela empresa Robson Mateus Soares Fontenele-ME, CNPJ: 34.732.369/0001-00, conforme consta na própria nota fiscal). Desta forma, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, assim sendo, os preços dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, deverão ser reajustados os seus preços unitários. Vejamos a seguir: - Reajustar o preço unitário do litro de Gasolina em R$ 0,74 (setenta e quatro centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,65 (cinco reais, sessenta e cinco centavos), para R$ 6,39 (seis reais, trinta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); - Reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 em R$ 1,10 (um real e dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,59 (cinco reais, cinquenta e nove centavos), para R$ 6,69 (seis reais, sessenta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). - Reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 em R$ 1,10 (um real e dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,59 (cinco reais, cinquenta e nove centavos), para R$ 6,69 (seis reais, sessenta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Com tudo, o valor total que será aditivado é de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), com o amparo legal da a cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100012/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto Diesel São José Ltda, CNPJ nº 35.419.936/0001-36. O referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, para pagamento das despesas de aquisição parcelada de combustíveis dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/03/2024; Considerando, a pedido de reajuste nos preços unitários dos combustíveis formalizada pessoalmente pelo Sr. Marcio José Ângelo Guedes, CPF nº 000.814.224-66, proprietário do Posto Diesel São José Ltda, entre os e-meios: postojuazeirinho@hotmail.com (pertencente a esta Prefeitura) X licitaprincesa2017@gmail.com (pertencente a empresa citada) no dia 22/08/2023 às14:34, onde encaminhou as notas ficais e outros para justificar o seu pleito; Considerando, a consulta feita através da plataforma “PREÇODAHORA” disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 22/08/2023, o preço médio do litro de Óleo Diesel é de R$ 5,52, e o preço médio do litro de Gasolina é de R$ 5,88, estes preços é da grande João Pessoa; Considerando, a consulta feita através da plataforma “PREÇODAHORA” disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 22/08/2023, não apresentou o preço médio do litro de Óleo Diesel e Gasolina na cidade de Juazeirinho; Considerando, a nota fiscal nº 243822 emitida em 03/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel 5/500 é de R$ 4,2625, que confrontada com a nota fiscal nº 244897 emitida em 16/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ 5,4315, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 1,169 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 243735 emitida em 02/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel 5/10 é de R$ 4,3623, que confrontada com a nota fiscal nº 245290 emitida em 22/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,4043, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 1,042 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 243735 emitida em 02/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,8644, que confrontada com a nota fiscal nº 245290 emitida em 22/08/2023 da distribuidora Raizen, CNPJ: 33.453.5980001-42, emitida em favor do Posto Diesel São José Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,3203, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,4559 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal);  Desta forma, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, assim sendo, os preços dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, deverão ser reajustados os seus preços unitários. Vejamos a seguir: - Reajustar o preço unitário do litro de Gasolina em R$ 0,72 (setenta e dois centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,57 (cinco reais, cinquenta e sete centavos), para R$ 6,29 (seis reais, vinte e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); - Reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 em R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos), para R$ 6,67 (seis reais, sessenta e sete centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). - Reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 em R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos), para R$ 6,67 (seis reais, sessenta e sete centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). Com tudo, o valor total que será aditivado é de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais), com o amparo legal da a cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcio José Ângelo Guedes (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 25 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 3º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100010/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. O referido contrato é oriundo do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, para pagamento das despesas de aquisição parcelada de combustíveis dos veículos pertencente a Prefeitura e os que por força contratual tenha direito ao mesmo. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/04/2024; Considerando, a nota fiscal nº 169.418 emitida em 17/05/2023 da distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, emitida em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel é de R$ 4,6169, que confrontada com a nota fiscal nº 412.424 emitida em 16/08/2023 da distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, emitida em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel é de R$ 5,747, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 1,131 (não está incluído o preço do transporte por litro, feito pela empresa Robson Diniz de Moras Combutiveis-EPP, CNPJ: 21.655.802/0001-00, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, a nota fiscal nº 399.672 emitida em 18/05/2023 da distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, emitida em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,660, que confrontada com a nota fiscal nº 412.422 emitida em 16/08/2023 da distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, emitida em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,4553, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,795 (não está incluído o preço do transporte por litro, feito pela empresa Robson Diniz de Moras Combutiveis-EPP, CNPJ: 21.655.802/0001-00, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, o cupom fiscal nº 000208201 de venda ao consumidor do dia 17/08/2023 11:57:02, emitido pelo Posto de Combustível Muniz Ltda, onde consta o preço unitário de R$ 6,69 por litro de Óleo Diesel; Considerando, o cupom fiscal nº 000208270 de venda ao consumidor do dia 17/08/2023 11:57:41, emitido pelo Posto de Combustível Muniz Ltda, onde consta o preço unitário de R$ 6,39 por litro de Gasolina; Desta forma, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, assim sendo, os preços dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 004/2023, deverão ser reajustados os seus preços unitários. Vejamos a seguir: - Reajustar o preço unitário do litro de Gasolina em R$ 0,74 (setenta e quatro centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,65 (cinco reais, sessenta e cinco centavos), para R$ 6,39 (seis reais, trinta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais); - Reajustar o preço unitário do litro de Óleo Diesel em R$ 1,10 (um real e dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,59 (cinco reais, cinquenta e nove centavos), para R$ 6,69 (seis reais, sessenta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Com tudo, o valor total que será aditivado é de R$ 308.800,00 (trezentos e oito mil e oitocentos reais). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 17 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º) TERMO DE APOSTILAMENTO E REMANEJAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100010/2023. A PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL-PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08. Rua Francisco Sales Maia, N° 23, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB, neste ato representada pelo Prefeito Sr. Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Sitio Rancho dos Homens, Nº S/N, Área Rural, Princesa Isabel-PB, CPF nº 704.377.694-53, Carteira de Identidade nº 1287192 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica contratada: POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ LTDA, CNPJ nº 07.384.493/0001-50, estabelecida a Rua São Roque, S/N, Bairro: Maia, Cidade: Princesa Isabel-PB. E-mail: deusdetehn@yahoo.com.br, onde foi representada pelo seu proprietário Sr. Deusdete Honorato Muniz, CPF: 525.743.264-15, já devidamente qualificada nos autos, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 100004/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Assim, no uso de suas atribuições a autoridade competente resolve celebrar o presente termo de apostilamento para remanejamento de quantitativo do referido contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023, mediante as condições a seguir enunciadas. OBJETO: Prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote II), referente aos itens 4, 5 e 6. DA JUSTIFICATIVA: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não for alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para remanejamento de quantitativo de combustível contratado do item 6 (Diesel S/500) para ser utilizado no item 5 (Diesel S/510),  já que os preços unitários dos itens 5 e 6 são iguais, assim sendo, os quantitativos contratados passam a ter a seguinte forma demonstrada no quadro abaixo:

Considerando, a necessidade do remanejamento do previsto para aquisição de Diesel S-500 não utilizado até a presente data, para ser utilizado pelos equipamentos que utilizam Diesel S-10 e com fundamento no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma, visando o interesse da municipalidade princesense realiza-se o presente apostilamento para remanejamento de quantitativo contratado do item 6 (Diesel S/500) para ser utilizado no item 5 (Diesel S/510), cujo objetivo é a inclusão dele passando a vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme previsto no quadro acima, caso seja necessário. Esse apostilamento de remanejamento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel - PB, 01 de setembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 3º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100011/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/03/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina), assim sendo, o preço do combustível contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverá ser reduzido a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum deverá ter uma redução de R$ 0,60 (sessenta centavos), assim, a parti do dia 08 de novembro de 2023 o preço unitário por cada litro passa de R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) para ser de R$ 5,79 (cinco reais, setenta e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 07 de novembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 3º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100012/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Diesel São José Ltda, CNPJ nº 35.419.936/0001-36. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/03/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina), assim sendo, o preço do combustível contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverá ser reduzido a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum deverá ter uma redução de R$ 0,40 (quarenta centavos), assim, a parti do dia 08 de novembro de 2023 o preço unitário por cada litro passa de R$ 6,29 (seis reais, vinte e nove centavos) para ser de R$ 5,89 (cinco reais, oitenta e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcio José Ângelo Guedes (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 07 de novembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 4º ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 100010/2023 - Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, que a vigência do presente contrato vai até 16/04/2024; Considerando, as recentes reduções nos preços dos combustíveis (gasolina), assim sendo, o preço do combustível contratado com a pessoa jurídica acima citada, deverá ser reduzido a partir da assinatura deste. Vejamos a seguir: Preço unitário por cada litro da Gasolina comum deverá ter uma redução de R$ 0,60 (sessenta centavos), assim, a parti do dia 08 de novembro de 2023 o preço unitário por cada litro passa de R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) para ser de R$ 5,79 (cinco reais, setenta e nove centavos). Desta forma, a redução no valor total contratado é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 07 de novembro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.