AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 22 de agosto de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 027/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços de transporte de passageiros TFD (Tratamento fora do domicilio) para atender a demanda da Secretaria de Saúde, e outras atividades de interesses da municipalidade, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 08 de agosto de 2022. jcé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO NO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 -  A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, torna público através do Pregoeiro Oficial, a primeira retificação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 027/2022. Vejamos a seguir: Onde se LÊ na primeira folha: às 14h:00min (quatorze horas) do dia 14 de agosto de 2022. LEIA-SE na primeira folha: às 14h:00min (quatorze horas) do dia 22 de agosto de 2022. As demais peças do mesmo ficam todas ratificadas. Sem mais para o momento. Princesa Isabel –PB, 11 de agosto de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços de transporte de passageiros TFD (Tratamento fora do domicilio) para atender a demanda da Secretaria de Saúde, e outras atividades de interesses da municipalidade, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa jurídica 1º lugar: CPDS Cicero Pereira da Silva Ltda-EPP, CNPJ: 41.457.715/0001-55. Rua Manoel Lima, 102, Bairro: Centro, CEP: 58.755-000, Cidade: Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 5.475,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais) pelos 12 (doze) meses; Pessoa jurídica 2º lugar: Deniz Severino da Cruz Neto-ME, CNPJ: 35.973.553/0001-05. Rua Cleodon Coelho, Nº 21 (sala 1), Bairro: Novo, CEP: 58.200-000, Cidade: Guarabira-PB, com o valor total de R$ 5.495,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais) pelos 12 (doze) meses. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais) pelos 12 (doze) meses. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 12 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2022 - Pregão Eletrônico nº 027/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: CPDS Cicero Pereira da Silva Ltda-EPP, CNPJ: 41.457.715/0001-55. Valor total contratado: R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais). Objeto: Prestar serviços de transporte de passageiros TFD (Tratamento fora do domicilio) para atender a demanda da Secretaria de Saúde, e outras atividades de interesses da municipalidade; Prazo de entrega: Será de imediato. Fonte de recurso: Recursos não Vinculados de Impostos e Próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel-PB. Dotação: QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Cicero Pereira da Silva (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 13 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 239/2022 - Processo Administrativo Nº 096/2022. Pregão Eletrônico Nº 027/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: CPDS Cicero Pereira da Silva Ltda-EPP, CNPJ: 41.457.715/0001-55. Considerando, os serviços contratados estabelecem também garantias e direitos aos pacientes que necessitam desse tipo de transporte para os seus deslocamentos durante a realizações dos procedimentos regulares de exames de toda a rede assistencial de saúde deste município. Assim, justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 13/09/2022 a 13/09/2023, para a nova vigência que de 13/09/2023 a 13/09/2024, por se tratar de serviço de natureza continuada, fundamentado na cláusula segunda - Vigência. Justificativa técnica para reequilíbrio econômico e financeiro: A cláusula sexta - Reajuste, que dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da Contratada, os preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA–IBGE acumulado, tomando–se por base o mês de apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com isso, será usado como período para o cálculo do mês de setembro de 2022 até agosto de 2023. Após a conclusão da base de cálculo utilizando como parâmetro os índices previstos no IPCA–IBGE, chegou-se o valor total do reajuste será de R$ 5.727,30 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), conforme demonstrado no memorando. Desta forma, fica reajustado o valor de R$ 252,30 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) no valor mensal efetivamente pago, que somado com o valor inicial contratado vai para R$ 5.727,30 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos) por cada mês, com isso, o valor total aditivado será de R$ 68.727,60 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas de igual valor. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Cicero Pereira da Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 01 de setembro de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.