AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PREENCIAL Nº 005/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, o Pregão Presencial Nº 005/2022. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de sacolas plásticas para serem utilizadas no armazenamento de lixo (resíduos sólidos), para atender a demanda das diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência. Fonte de Recursos: Convênio Nº 051/2021, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa Isabel/PB e Recursos próprios. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 28/07/2022 às 17h:00min (dezessete horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. É obrigatório para todas as pessoas durante sua permanência na Sessão Pública usar uma máscara e evitar contato físico, para sua maior segurança. Princesa Isabel-PB, 15 de julho de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 005/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de sacolas plásticas para serem utilizadas no armazenamento de lixo (resíduos sólidos), para atender a demanda das diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente: Licitante classificado e vencedor em 1º Lugar: Caio Cesar Novo de Medeiros-ME, CNPJ: 27.113.309/0001-44. Rua Tome Francisco da Silva, Nº S/N, Povoado: Lagoa da Cruz, Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 101.480,00 (cento e um mil, quatrocentos e oitenta reais), referente aos itens de 1 a 7. Desta forma, o valor total homologado em favor do licitante classificado e vencedor em 1º lugar é de R$ 101.480,00 (cento e um mil, quatrocentos e oitenta reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 01 de agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 198/2022 - Pregão Presencial Nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Caio Cesar Novo de Medeiros-ME, CNPJ: 27.113.309/0001-44. Valor total contratado: R$ 101.480,00 (cento e um mil, quatrocentos e oitenta reais), referente aos itens de 1 a 7. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de sacolas plásticas para ser utilizadas no armazenamento de lixo (resíduos sólidos), para atender a demanda das diversas Secretarias deste município. Vigência do contrato: Será de 01 (Um) ano. Fonte de recurso 1: Recursos (Diversos e ordinários) do município; Fonte de recurso 2: Recursos (Diversos e ordinários) do Fundo Municipal de Saúde; Fonte de recurso 3: Recursos (Diversos e ordinários) do Fundo Municipal de Assistência Social; Fonte de recurso 4: Recursos ordinários do Convênio Nº 051/2021, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba, de 14/09/2021. Dotação: QDD/2022. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Caio Cesar Novo Medeiros (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 08 de agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E REMANEJAMENTO AO CONTRATO Nº 198/2022 - Pregão Presencial Nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Caio Cesar Novo de Medeiros-ME, CNPJ: 27.113.309/0001-44. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato em tela de 08/08/2022 a 08/08/2023, para a nova vigência que será de 08/08/2023 a 31/12/2023, para utilização do saldo contratual, e por se tratar de serviço de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Justificativa técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar   a fonte de recurso que será repassado por meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023), onde tem como objeto o fortalecimento e qualificação da assistência de média complexidade (ambulatório e hospitalar) no Município de Princesa Isabel, visando beneficiar sua população e as dos municípios circunvizinhos que se utilizam do serviço hospitalar. Contudo a utilização dos recursos repassados através do Convênio SES Nº 0017/2023 para pagar as despesas do Hospital Regional (Dep. José Pereira Lima), que serão realizadas durante a vigência do referido Convênio, o município de Princesa Isabel não ficará inadimple, já que a exigência do item “1” do parágrafo primeiro da cláusula quarta do Convênio SES Nº 0017/2023, veda que não poderá ser pagas, despesa com data “anterior ou posterior” à vigência da execução físico-financeira do Convênio. Desta forma, fica alterada a fonte de recurso Nº 04 para contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023.  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Caio Cesar Novo Medeiros (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 03 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.