AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial às 08h:00 (oito horas) do dia 01 de julho de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ o Pregão Eletrônico Nº 015/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços médicos nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral, Anestesista e Enfermeiro, todos no Hospital Regional José Pereira, em Princesa Isabel-PB. Fonte de Recurso: Próprios não Vinculados e do Convênio Nº 00190/2022, celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da A. Municipal, Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. - www.tce.pb.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 13 de junho de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: Pelo o exposto, este pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe conferi julga: 1.   Deferido, a presente impugnação interposta pela Recorrente. 2.   Decido, retirar do rol das exigências do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 015/2022 o subitem 9.12.3 “No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971”. 3.   Fica mantida, a sessão eletrônica prevista para acontecer às 08h:00min. (oito horas) do dia 01 de julho de 2022, já que o fato aqui julgado não exerce qualquer tipo de influência na elaboração da proposta de preços. E o julgamento. Princesa Isabel-PB, 28 de junho de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

“DILIGENCIA” A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem través de seu Pregoeiro, NOTIFICAR a licitante SERVICOS MULTISSETORIAIS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico Nº 015/2022, para no prazo de até cinco dias uteis, contados a partir do dia 12/07/2022, para apresentar uma planilha contendo a composição de custo, onde deverá comprova que a proposta de preços readequada apresenta pela vencedora na sessão remota de 01/07/2022 é exequível, o não atendimento a está diligencia por parte da vencedora, será entendo por este julgador como desinteresse por parte da licitante em continuar participando deste certame licitatório, conforme foi prevista no instrumento convocatório. Vejamos a seguir: Se o lance vencedor do pregão apresentar-se como significativamente mais reduzido do que o valor do orçamento, incumbirá ao pregoeiro exigir do ofertante, antes de encerrar a etapa competitiva, comprovação de que sua oferta é exeqüível, assim o Pregoeiro deverá abrir uma diligência para que o licitante (ou seu representante) no prazo de até duas horas, para apresentar as informações acerca dos custos em que incorrerá para executar a prestação, aptas e satisfatórias para justificar a proposta ou o lance que formular. Neste pregão, a comprovação da exeqüibilidadeda oferta deverá fazer-se documentalmente, através de planilhas de custos, demonstrativos que evidenciem que o valor ofertado é suficiente para cobrir as despesas referidas no art. 48, inc. II, da Lei n º 8.666/93; Se o licitante não dispuser de informações concretas e confiáveis, o Pregoeiro deverá reputar-se sua proposta como inexeqüível, eis que é irrelevante para a Lei e para a Administração que o sujeito atue com dolo ou culpa: quem não dispuser de informações acerca dos custos necessários a executar uma prestação não poderá assegurar que sua proposta será exeqüível. Princesa Isabel-PB, 11 de julho de 2022. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE - Na qualidade de autoridade competente da Prefeitura de Princesa Isabel-PB, venho tornar público o julgamento do recurso interposto no sistema ele tônico (compraspublicas) no dia pela licitante Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ: 32.346.002/0001-23, contra a proposta readequada apresentada pela vencedora deste certame a licitante Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde Ltda, CNPJ: 31.563.299/0001-07, assim sendo, as contrarrazões não foram apresentada dentro do prazo previsto e ainda não atendeu a solicitação feita em diligencia aberto pelo Sr. Jacé (Pregoeiro) dentro do prazo previsto. Desta forma, não resta outro entendimento, a licitante Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde Ltda, não se mostra interessada em atender as demandas solicitadas através dos atos administrativos legalmente previsto no instrumento convocatório e na legislação em vigor. CONCLUSÃO: Diante do exposto e para evitar constrangimento na execução de um futuro contrato com a licitante Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde Ltda, está autoridade julgar DEFERIDO o pedido da licitante Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, segunda colocada no Pregão Eletrônico Nº 01r/2022. Fica autorizado para o Sr. Jacé Pregoeiro, que adote as providencias possíveis e cabíveis para dar celeridade neste certame, já que o mesmo se tratar de serviços de emergência em saúde pública. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 19 de julho de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços médicos nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral, Anestesista e Enfermeiro, todos no Hospital Regional José Pereira, em Princesa Isabel-PB. Fonte de Recurso: Próprios não Vinculados e do Convênio Nº 00190/2022, celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da A. Municipal; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, CNPJ: 32.346.002/0001-23. Rodovia Arnon de Melo, nº 500, Sala 306, Edifício Empresarial Via Mar, Bairro: Atemar de Barros, CEP: 57.955-000, Cidade: Maragogi/AL, com o valor total de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) pelos os itens 1, 2 e 3. Desta forma o valor total homologado é de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 19 de julho de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 178/2022 - Pregão Eletrônico nº 015/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, CNPJ: 32.346.002/0001-23. Valor total contratado: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) pelos os itens 1, 2 e 3. Objeto: Prestar serviços médicos nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral, Anestesista e Enfermeiro, todos no Hospital Regional José Pereira, em Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Prazo de início dos serviços: Será de imediato. Fonte de recurso: Recursos não Vinculados de Impostos e Recursos do Convênio Nº 00190/2022, celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento. Dotação: QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Ívina dos Santos Campos (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 20 de julho de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º) ADITIVO DE DECRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 178/2022 - Pregão Eletrônico Nº 015/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, CNPJ: 32.346.002/0001-23. Rodovia Arnon de Melo, nº 500, Sala 306, Edifício Empresarial Via Mar, Bairro: Atemar de Barros, CEP: 57.955-000, Cidade: Maragogi/AL. Considerando, o pedido da empresa Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, para Rescisão Amigável ao Contrato nº 178/2022, protocolado em 22/07/2022, alegando um erro na confecção de sua proposta inicial e dos lances finais ofertado no Pregão Eletrônico Nº 015/2022; Considerando, o que os preços dos plantões do Anestesista e do Cirurgião contratados estão realmente abaixo, quando comprados com os preços de mercado; Considerando, o que o preço do plantão da Enfermeira contratado está no preço de mercado. Desta forma, a contratada fica desobrigada da prestação de serviços dos itens 1 e 2 do referido contrato, ficando mantida a obrigação da prestação de serviços do item 3, com a redução dos dois itens o valor total do decréscimo é de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), considerando os quantitativos iniciais contratados. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Ívina dos Santos Campos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 29 de julho de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 178/2022 - Pregão Eletrônico Nº 015/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Domvital Cooperativa de Trabalho Dos Profissionais de Saúde, CNPJ: 32.346.002/0001-23. Objeto: Prestar serviços médicos nas seguintes especialidades: Cirurgião Geral, Anestesista e Enfermeiro, todos no Hospital Regional José Pereira, em Princesa Isabel-PB. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para “Retificar” o número do convênio e sua fonte de recurso, do convênio celebrado entre o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e o Município de Princesa Isabel-PB em 07/06/2022; Ainda justificamos, que o motivo pelo qual foi citado inicialmente que a fonte de recurso seria do Convênio Nº 00190/2022, no instrumento convocatório e nos demais atos administrativos do referido certame, o que ocorreu foi um erro de digitação, ou seja, ao invés de colocar 0019/2022 foi colocado 00190/2022, em tempo identificamos que nas peças constante nos autos o nome da Secretaria de Estado concedente foi citado em parte, assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da inclusão correta da fonte de recurso e o nome da concedente. Este ato está fundamentado no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda para cumprimento das exigências do referido Convênio nº 0019/2023, e o extrato deste apostilamento será publicado da mesma forma do instrumento convocatório, com isso, o município de Princesa Isabel-PB não ficará inadimple por utilizar recurso proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é para informar corretamente a fonte de recurso e o número do Convênio. Vejamos a seguir: Convênio nº 0019/2022 (assinado em 07/06/2022); Fonte de recurso da concedente: Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal; Valor total de concedente: R$ 548.746,00; Valor total da contrapartida: R$ 100.587,33. Assim, este apostilamento retificar a cláusula quarta do referido contrato e suas publicações do Pregão Eletrônico nº 015/2022. Vejamos a seguir: Diário Oficial da Paraíba (dia 14/06/2022 Fl. 68); Diário Oficial da Paraíba (dia 22/07/2022 Fl. 51); Diário Oficial da Paraíba (dia 23/07/2022 Fl. 23); Diário da FAMUP (dia 14/06/2022 Fls. 30/31); Diário da FAMUP (dia 21/07/2022 Fl. 52); Diário da FAMUP (dia 22/07/2022 Fls. 34/35); Jornal Oficial do Município (dia 12/06/2022 Fl. 1); Jornal Oficial do Município (dia 21/07/202 Fl. 1). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais. Princesa Isabel-PB, 30 de outubro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 2º) ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 178/2022 - Pregão Eletrônico Nº 015/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, CNPJ: 32.346.002/0001-23. Rodovia Arnon de Melo, nº 500, Sala 306, Edifício Empresarial Via Mar, Bairro: Atemar de Barros, CEP: 57.955-000, Cidade: Maragogi/AL. JUSTIFICATIVA: Justificamos, o acréscimo de mais 03 (três) plantões de enfermeiro(a) referente ao item 3, para utilização do saldo do já que o preço do plantão contratado está no preço de mercado, com isso, será atendida a demanda do Hospital Regional José Pereira de Princesa Isabel, ainda, motivado para utilização do saldo do Convênio nº 0019/2022 (assinado em 07/06/2022), assim, deverá a contratada ser obrigada a prestação de serviços de mais 03 (três) plantões de enfermeiro(a), com isso, vamos evitar transtornos na unidade de saúde por falta de profissionais. Desta forma, fica acrescentado o valor total R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) referente aos 03 (três) plantões de enfermeiro(a). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Ívina dos Santos Campos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de janeiro de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.