AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB (antigo Espaço Nordeste), às 08:00 (oito horas) do dia 18 de abril de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2022. Tipo de julgamento: Menor preço global por lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas com montagem, desmontagem e instalação para atender a demanda do calendário das festividades tradicionais e culturais do município de Princesa Isabel/PB, por período de 12 (doze) meses, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. - www.tce.pb.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 31 de março de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas com montagem, desmontagem e instalação para atender a demanda do calendário das festividades tradicionais e culturais do município de Princesa Isabel/PB, por período de 12 (doze) meses, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa Jurídica em 1º lugar: Denilton Mandu de Oliveira-ME (Bdp Studio & Tv Pajeu), CNPJ: 08.833.798/0001-64, Rua  Marechal Deodoro da Fonseca, Nº 141, Planalto, CEP: 56.700-000, São José do Egito-PE, endereço eletrônico: jbe-contabil@hotmail.com, Tel. (87) 3844-2172, com o valor total R$ 2.489.984,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), referente aos itens: 1 a 30; Pessoa Jurídica em 2º lugar: Studio Night Palco e Sonorização Eireli-EPP (Studio Night Sonorização Profissional), CNPJ: 40.557.130/0001-44, Rua Izabel Raposo Machado, Nº 14, Bonfim, CEP: 53.637-205, Igarassu-PE, endereço eletrônico: studionightestrutura@gmail.com, Tel.  (81) 3545-1501/ (81) 9597-8125, com o valor total R$ 3.394.700,00 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil e setecentos reais). Desta forma o valor total homologado é de R$ 2.489.984,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Publique-se e cumpra-se.  Princesa Isabel-PB, 19 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento  - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 111/2022 - Pregão Eletrônico nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Denilton Mandu de Oliveira-ME (Bdp Studio & Tv Pajeu), CNPJ: 08.833.798/0001-64. Valor total contratado: R$ 2.489.984,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), referente aos itens: 1 a 30. Objeto: Prestar serviços em forma de locação de estruturas com montagem, desmontagem e instalação para atender a demanda do calendário das festividades tradicionais e culturais do município de Princesa Isabel/PB, por período de 12 (doze) meses. Prazo de entrega: No local indicado e nas datas prevista no pedido. Fonte de recurso 1: Recursos próprios (500 - Recursos não Vinculados de Impostos) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Dotação: Sec. Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Denilton Mandu de Oliveira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 25 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º) ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS EM ATÉ 25% AO CONTRATO Nº 111/2022 - Pregão Eletrônico Nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Denilton Mandu de Oliveira-ME (BDP Studio & Tv Pajeu), CNPJ: 08.833.798/0001-64. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato com vigência de 25/04/2022 a 25/04/2023, para a nova vigência que de 25/04/2023 a 25/04/2024, para utilização do saldo contratual, fundamentado na cláusula segunda. Justificamos, a necessidade de continuação do fornecimento dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, fundamentado na cláusula decima quinta do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. fundamentado na cláusula decima quinta. Assim sendo, solicito que seja aditivado o percentual de até 25% (Vinte e quatro por cento) que corresponde o valor total de R$ 546.511,70 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e onze reais e setenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Denilton Mandu de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 10 de abril de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111/2022 - Pregão Eletrônico nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Denilton Mandu de Oliveira-ME (Bdp Studio & Tv Pajeu), CNPJ: 08.833.798/0001-64. Objeto: Prestar serviços em forma de locação de estruturas com montagem, desmontagem e instalação para atender a demanda do calendário das festividades tradicionais e culturais do município de Princesa Isabel/PB, por período de 12 (doze) meses. Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar o fonte de recurso do Convênio nº 036/2023, celebrado entre o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e este município em 12/07/2023; Ainda justificamos, o motivo pelo qual não foi previsto inicialmente no instrumento convocatório formalizado em 01/04/2022 do PE nº 005/2022 a fonte de recurso referido Convênio, ou seja, foi por conta de que na época o convênio ainda não havia sido celebrado, entretanto, a  realização do Maior São João da serra do Teixeira, tradicional festejo junino da Cidade teve seu início em 11/07/2023, dito isso, o convênio e do contrato 111/2022 (vigente até 25/04/2024) tem o mesmo objeto (realização e desenvolvimento do evento do São João de Princesa Isabel-PB), assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da inclusão da fonte de recurso, fundamentada no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. E para cumprimento das exigências do referido Convênio, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o extrato deste apostilamento e todos os atos decorrente do PE nº 005/2022 prevista na legislação vigente, com isso, o município de Princesa Isabel não ficará inadimple por utilizar recursos proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é para a inclusão da fonte de recurso Convênio Nº 036/2023 e dotação prevista no orçamento aprovado para o exercício de 2023. Vejamos a seguir: Fonte de Recurso: 571 -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados - Convênio Nº 036/2023. Unidade Orçamentário: 07.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Dotação: 07.00 Sec. Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 13.813.2012.2148 Promover Festividades Comemorativas/Folclóricas e Religiosas, Ficha: 393, 3.3.90.39.01 Outros serviços de terceiros - p. jurídica. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais. Princesa Isabel - PB, 12 de julho de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.