AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público que fara realizar a sessão pública (eletrônica) do Pregão Eletrônico Nº 013/2021 (Processo Administrativo Nº 240/2021), que será às 13h:00min (Treze horas) do dia 17/12/2021. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Local: Por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Tipo de julgamento: Menor preço sob forma de maior desconto. Secretaria interessada: educação. Fonte de recursos: Diversos, Ordinários (Equipa o Ensino Infantil e Fundamental com recursos VAAT). Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e especialmente, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020, alterada e, portanto, dentre outras medidas excepcionais e temporárias, os prazos dos procedimentos serão reduzidos pela metade sendo que, quando o prazo original for número ímpar, este será arredondado para o número inteiro antecedente, bem como, os eventuais recursos inerentes ao processo terão efeito devolutivo, nos termos do Art. 4º-G, §§ 1º e 2º, da referida norma. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; Edital: www.tce.pb.gov.br; Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 10 de dezembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

1ª SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO: PRINCESA ISABEL-PB PE 13/2021 - 15/12/2021 - 07:57 - Betaniamed Comercial Ltda, CNPJ: 09.560.267/0001-08. Dúvida: QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA: 3.1. O prazo de entrega dos equipamentos é de 02 (dois) dias uteis. Apesar do edital prever o prazo de entrega: 02 DIAS. Em função de a empresa participante ter a sua sede localizada no Estado de Minas Gerais. O prazo estipulado no edital é impossível de ser cumprido. Neste particular, deve-se destacar que a exiguidade do prazo fixado no edital, se for seguido literalmente por esta Comissão de licitação, acaba por violar frontalmente os princípios a isonomia e da proposta mais vantajosa para administração pública, conforme expressamente dispõe o art. 3º da lei 8.666/93. Diante do exposto, nossa empresa, solicita a concessão do prazo de até 30 (trinta) dias para a entrega dos materiais. A dilação do prazo para entrega dos produtos leva em consideração, exclusivamente, o tempo razoável que será despendido com o transporte dos produtos da sede da empresa participante até esta Municipalidade.

RESPOSTA A 1ª SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO: Boa tarde. Na qualidade de Pregoeiro venho informa que os recursos previstos para esse certame licitatório deverão ser gastos até o dia 31/12/2021, desta forma não temos como dar 30 (trinta) dias de prazo para entrega dos produtos, sob pena de perder os tais recursos. Ainda informamos que serão publicados outros editais para aquisição deste tipo de produtos a parir de janeiro de 2022. Desta forma pedimos a sua compreensão desde já por conta de ser caso especial. Sem amis para o momento.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2021, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das pessoas jurídicas: J. J. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.187.827/0001-03, com o valor total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), item: 3; Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ nº 10.779.833/0001-56, com o valor total de R$ 210.250,00 (duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta reais), itens: 1, 2, 9, 11, 12 e 13; Cepalab Laboratorios Ltda, CNPJ nº 02.248.312/0001-44, com o valor total de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), itens: 6 e 7; Comercial Montanna Ltda, CNPJ nº 39.528.472/0001-57, com o valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), item: 8; Distribuidora de Produtos Agreste Meridional Ltda, CNPJ nº 40.876.269/0001-50, com o valor total de R$ 19.545,00 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), itens: 4 e 5; Global Comercial Eireli, CNPJ nº 17.892.706/0001-08, com o valor total de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), item: 10. Desta forma o valor total homologado é de R$ 286.295,00 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 21 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 450/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: J. J. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.187.827/0001-03. Valor total contratado: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), item: 3. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Hailton Wanderley Rodrigues de Carvalho, (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 451/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ nº 10.779.833/0001-56. Valor total contratado: R$ 210.250,00 (duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta reais), itens: 1, 2, 9, 11, 12 e 13. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Manuel Bastos Tavares de Oliveira, (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 452/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Cepalab Laboratorios Ltda, CNPJ nº 02.248.312/0001-44. Valor total contratado: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), itens: 6 e 7. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sra. Alessandra Ximenes de Mello Rezende (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 453/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Comercial Montanna Ltda, CNPJ nº 39.528.472/0001-57. Valor total contratado: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais); item: 8. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo  P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Adriel José Pereira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 454/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Distribuidora de Produtos Agreste Meridional Ltda, CNPJ nº 40.876.269/0001-50. Valor total contratado: R$ 19.545,00 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), itens: 4 e 5. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sra. Raissa Rabelo Ferreira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 455/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021, Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Global Comercial Eireli, CNPJ nº 17.892.706/0001-08. Valor total contratado: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), item: 10. Objeto: o fornecimento parcelado de material médico e insumos destinados aos Postos de Saúde do Município de Princesa Isabel, para o enfrentamento da Covid–19. Fonte de recurso 1: Próprios do Município de Princesa Isabel (Ordinários e Diversos). Fonte de recurso 2: Transferência do Governo Federal para enfrentamento da Covid–19. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, conforme QDD/2021. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Abdon Rosalino Lima de Paiva (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 451/2021 - Pregão Eletrônico Nº 013/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada:  Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ: 10.779.833/0001-56. Considerando, que a vigência do contrato em tela que vai até 23/12/2022, assim sendo, fica prorrogada a vigência para o período de 31/12/2022 a 30/03/2023, para utilização do saldo contratual, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos; Considerando, a necessidade de continuação do fornecimento dos produtos e o §1º Art. 65 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, assim sendo, os quantitativos contratados a partir desta data fica acrescentados em até 25% (Vinte e cinco por cento). Desta forma, com o acréscimo de até 25% dos quantitativos dos itens: 1, 2, 9, 11, 12 e 13, o valor total que será aditivado é de R$ 52.562,50 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ana Paula Tavares de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de dezembro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.