AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público que fara realizar a sessão pública (eletrônica) do Pregão Eletrônico Nº 012/2021 (Processo Administrativo Nº 237/2021), que será às 13h:00min (Treze horas) do dia 09/12/2021. Objeto: Aquisição de 190 (cento e noventa) Notebooks, sendo 60 (sessenta) para educação Infantil e 130 (cento e trinta) para o Ensino Fundamental, conforme especificações contidas no termo de referência. Local: Por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Tipo de julgamento: Menor preço sob forma de maior desconto. Secretaria interessada: educação. Fonte de recursos: Diversos, Ordinários (Equipa o Ensino Infantil e Fundamental com recursos VAAT). Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; Edital: www.tce.pb.gov.br; Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 25 de novembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro (nos termos do Art. 41, §1º da Lei 8.666/93), tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação protocolada em 13/12/2021, através do endereço “licitaprincesa2017@gmail.com” pela pessoa jurídica: Macilene Maria Alves da Silva-ME, CNPJ: 22.212.376/0001-00, Praça Manoel Florentino de Medeiros, Nº 286, Centro, Juru-PB, contra a proposta vencedora da licitante Nildo Freitas Dantas-ME, CNPJ: 01.034.997/0001-63, Rua Juarez Tavora, 232, Centro, Pombal-PB, referente ao Pregão Eletrônico Nº 012/2021, onde tem como objeto: Aquisição de 190 (cento e noventa) Notebooks, sendo 60 (sessenta) para educação Infantil e 130 (cento e trinta) para o Ensino Fundamental, conforme especificações contidas no termo de referência. Cópia completa do recurso poderá ser obtida através do portal de transparência no seguinte endereço eletrônico: www.princesa.pb,gov.br/licitacoes, e no portaldecompraspublicas.com.br. Princesa Isabel-PB, 13 de dezembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro (nos termos do Art. 41, §1º da Lei 8.666/93), tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação protocolada em 24/12/2021, através do endereço “portaldecompraspublicas.com.br” pela pessoa jurídica: José Murilo de Medeiros Silva-ME, CNPJ: 29.883.721/0001-79, Rua Tomé Francisco da Silva, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB, contra a proposta vencedora da licitante Nildo Freitas Dantas-ME, CNPJ: 01.034.997/0001-63, Rua Juarez Tavora, 232, Centro, Pombal-PB, referente ao Pregão Eletrônico Nº 012/2021, onde tem como objeto: Aquisição de 190 (cento e noventa) Notebooks, sendo 60 (sessenta) para educação Infantil e 130 (cento e trinta) para o Ensino Fundamental, conforme especificações contidas no termo de referência. Cópia completa do recurso poderá ser obtida através do portal de transparência no seguinte endereço eletrônico: www.princesa.pb,gov.br/licitacoes, e no portaldecompraspublicas.com.br. Princesa Isabel-PB, 24 de dezembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

JULGAMENTO DA AUTORIDADE - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 012/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Gestor tornar público para conhecimento dos interessados o julgamento dos recursos interpostos e da contrarrazão dos licitantes pela autoridade competente do Pregão Eletrõnico Nº 012/2021. Interpostos pelas licitantes Macilene Maria Alves da Silva-ME, CNPJ: 22.212.376/0001-00 e José Murilo de Medeiros Silva-ME, CNPJ: 29.883.721/0001-79, contra a licitante Nildo Freitas Dantas-ME, CNPJ: 01.034.997/0001-63. Dos fatos: Desta forma a Recorrida não comprovou na sua contrarrazão que o processador ofertado atende o exigido no clock de até 4.2 GHZ, não comprovou que o processador ofertado atende o exigido de 6 MB de cache. A Recorrente não comprovou na sua contrarrazão que bluetooth® é de 5.0. Assim o equipamento ofertado pela Recorrida da marca ASUS (Modelo: M515DARYZEN 5 3500U) não atende o exigido no instrumento convocatório. Conclusão: Pelo o exposto acima, esta autoridade entende que a proposta de preço final ofertada pela Recorrida não atendeu no total o exigido no instrumento convocatório, desta forma Julgo Deferido os recursos apresentados pela 1ª) Recorrente e a 2ª) Recorrente. Recomenda ao Pregoeiro que convoque o segundo colocado e der prosseguimento ao certame. E o julgamento. Princesa Isabel-PB, 29/12/2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.