1º) AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 039/2021 (Processo Administrativo Nº 189/2021). Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 15/10/2021 às 14:00 (quatorze horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado esquerdo da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fonte de recursos: Recursos próprios (Diversos e ordinários) desta Prefeitura e do Convênio Nº 051/2021 (firmado com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde). Dotação: Previstos no QDD/2021. Repartição interessado: Diversas Secretarias. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Princesa Isabel-PB, 01 de outubro de 2021. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

2º) AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 – RETIFICAÇÃO “1” - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 039/2021 (Processo Administrativo Nº 189/2021). Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 01/11/2021 às 08:00 (oito horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado esquerdo da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Fonte de recursos: Recursos próprios (Diversos e ordinários) desta Prefeitura e do Convênio Nº 051/2021 (firmado com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde). Dotação: Previstos no QDD/2021. Repartição interessado: Diversas Secretarias. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Princesa Isabel-PB, 18 de outubro de 2021. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

NOTA OFICIAL DO PREGOEIRO - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro tornar público para os interessados que as Sessões Públicas dos Pregões Presenciais: Nº 039/2021, Nº 043/2021, Nº 044/2021, Nº 045/2021, Nº 046/2021 todas marcadas para serem realizadas no dia 03 de novembro de 2021, ficam adiadas para serem realizadas nos mesmos horários previstos nos instrumentos convocatórios e ata no dia 04 de novembro de 2021. Local da realização Sessão Pública: Av. Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio), por conta do Pregoeiro não ter condições de realizar essas sessões sem a equipe de apoio completa, assim ancorando no que prevê o item 20.11 “Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos” dos instrumentos convocatórios, sem mais para o momento. Princesa Isabel-PB, 03 de novembro de 2021 (às 08h:25mim). Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro (nos termos da legislação pertinente), tornar público para conhecimento dos interessados, que foi protocolada no dia 09/11/2021 um recurso através do endereço (licitaprincesa@gmail.com) pela licitante Maria do Socorro Santos Basilio-ME, CNPJ: 00.799.421/0001-24, conforme ficou consignado na ata da sessão pública realizada no dia 04/11/2021, referente ao Pregão Presencial Nº 039/2021. Download do recurso: www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB  (horário de expediente da CPL é das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). O recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, sem mais para o momento. Princesa Isabel-PB, 09 de novembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Gestor (nos termos da legislação pertinente), tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento do recurso administrativo protocolada no dia 09/11/2021 através do endereço (licitaprincesa@gmail.com) pela licitante Maria do Socorro Santos Basilio-ME, CNPJ: 00.799.421/0001-24. Vejamos a seguir: Diante do exposto e tendo sido apresentado tempestivamente o recurso, JULGO IMPROCEDENTE o mesmo, para declarar INABILITADA a empresa Maria do Socorro Santos Basilio-ME, CNPJ: 00.799.421/0001-24, pelos os seguintes motivos: a) A recorrente não assinou o seu recuso administrativo, ou seja, documento não assinados não tem validade jurídica; b) Não atendeu o item 9.2.4 do instrumento convocatório (Certidão vencida em 31/10/2021); c) O fato da recorrente alegar que era ponto facultativo dia 01/11/2021, não ficou comprovado que isso seria uma dificuldade, vale ressaltar que a recorrente emitiu a referida certidão via internet às 18h08min do dia 01/11/2021. Cópia completa do julgamento do recurso poderá ser obtida através do portal de transparência no seguinte endereço eletrônico: www.princesa.pb,gov.br/licitacoes ou Setor de Licitações localizada na sede da Prefeitura. Publique-se. Princesa Isabel-PB, 18 de novembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

3º) AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 039/2021 (Processo Administrativo Nº 189/2021). Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 22/12/2021 às 08h:30min (oito horas e trinta minutos). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado esquerdo da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Fonte de recursos: Recursos próprios (Diversos e ordinários) desta Prefeitura e do Convênio Nº 051/2021 (firmado com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde). Dotação: Previstos no QDD/2021. Repartição interessado: Diversas Secretarias. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Princesa Isabel-PB, 10 de dezembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 039/2021, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: Licitante vencedor dos lotes I, II e V: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30, com o valor total da proposta inicial de R$ 150.718,00. Licitante vencedor dos lotes III e IV Ciro Cavalcante da Silva Neto-ME, CNPJ: 07.865.858/0001-68, com o valor total da proposta inicial de R$ 101.653,00. Desta forma o valor total homologado é de R$ 252.731,00. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel - PB, 28 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 465/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Ciro Cavalcante da Silva Neto-ME, CNPJ: 07.865.858/0001-68. Valor total contratado: R$ 101.653,00, referente aos lotes III a IV. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias. Vigência do contrato: 01 (Um) ano. Fonte de recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos Nº 02: Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte de recurso 3: Convênio Nº 051/2021 (firmado com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde). Dotação: Prevista no QDD/2021 ou 20222. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ciro Cavalcante da Silva Neto (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 29 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.  

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 466/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30. Valor total contratado: R$ 150.718,00, referente aos lotes I, II a V. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias. Vigência do contrato: 01 (Um) ano. Fonte de recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos Nº 02: Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte de recurso 3: Convênio Nº 051/2021 (firmado com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde). Dotação: Prevista no QDD/2021 ou 20222. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcos Maciel dos Santos, (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 29 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 465/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ciro Cavalcante da Silva Neto-ME, CNPJ: 07.865.858/0001-68. Justificativa técnica: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 29/12/2021 a 29/12/2022, para a nova vigência que de 29/12/2022 a 29/12/2023, para utilização dos saldos contratuais, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Justificativa técnica: Justificamos o pedido da necessidade de continuação dos fornecimentos dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, fundamentado na cláusula decima do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Desta forma, fica a prorroga a vigência do contrato n° 465/2021, para a nova vigência que de 29/12/2022 a 29/12/2023, e consequentemente fica aditivado o valor de R$ 25.419,25 (vinte cinco mil, quatrocentos e dezenove mil e vinte cinco centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ciro Cavalcante da Silva Neto (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 08 de dezembro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito. 

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 466/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30. Justificativa técnica: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 29/12/2021 a 29/12/2022, para a nova vigência que de 29/12/2022 a 29/12/2023, para utilização dos saldos contratuais, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos; Justificativa técnica: Justificamos o pedido da necessidade de continuação dos fornecimentos dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, fundamentado na cláusula decima do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Desta forma, fica prorrogada a vigência do contrato n° 466/2021 que vai até 29/12/2021 a 29/12/2022, para a nova vigência que de 29/12/2022 a 29/12/2023, e consequentemente fica aditivado o valor total de R$ 34.384,50 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcos Maciel dos Santos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 08 de dezembro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE REMANEJAMENTO SO CONTRATO Nº 465/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ciro Cavalcante da Silva Neto-ME, CNPJ: 07.865.858/0001-68. Justificativa técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar   a fonte de recurso que será repassado por meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023), onde tem como objeto o fortalecimento e qualificação da assistência de média complexidade (ambulatório e hospitalar) no Município de Princesa Isabel, visando beneficiar sua população e as dos municípios circunvizinhos que se utilizam do serviço hospitalar. Contudo a utilização dos recursos repassados através do Convênio SES Nº 0017/2023 para pagar as despesas do Hospital Regional (Dep. José Pereira Lima), que serão realizadas durante a vigência do referido Convênio, o município de Princesa Isabel não ficará inadimple, já que a exigência do item “1” do parágrafo primeiro da cláusula quarta do Convênio SES Nº 0017/2023, veda que não poderá ser pago, despesa com data “anterior ou posterior” à vigência da execução físico-financeira do Convênio. Desta forma, fica alterada da fonte de recurso Nº 03 para contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023.  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ciro Cavalcante da Silva Neto (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 17 de abril de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE REMANEJAMENTO SO CONTRATO Nº 466/2021 - Pregão Presencial Nº 039/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30. Justificativa técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar   a fonte de recurso que será repassado por meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023), onde tem como objeto o fortalecimento e qualificação da assistência de média complexidade (ambulatório e hospitalar) no Município de Princesa Isabel, visando beneficiar sua população e as dos municípios circunvizinhos que se utilizam do serviço hospitalar. Contudo a utilização dos recursos repassados através do Convênio SES Nº 0017/2023 para pagar as despesas do Hospital Regional (Dep. José Pereira Lima), que serão realizadas durante a vigência do referido Convênio, o município de Princesa Isabel não ficará inadimple, já que a exigência do item “1” do parágrafo primeiro da cláusula quarta do Convênio SES Nº 0017/2023, veda que não poderá ser pago, despesa com data “anterior ou posterior” à vigência da execução físico-financeira do Convênio. Desta forma, fica alterada da fonte de recurso Nº 03 para contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023.  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcos Maciel dos Santos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 17 de abril de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.