AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 029/2021 (Processo Administrativo Nº 141/2021). Vejamos a seguir: Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 19/08/2021 às 10h:30min (Dez horas e trinta minutos). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Fonte de recursos 1: Recursos próprios (Diversos e ordinários) desta Prefeitura. Dotação: Previstos no QDD/2021. Repartição interessado: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Princesa Isabel-PB, 05 de agosto de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 029/2021, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: Licitante vencedor dos lotes I a VI: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 34.424.547/0001-36, com o valor total de R$ 3.568.162,20 (Três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel - PB, 23 de agosto de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 213/2021 - Pregão Presencial Nº 029/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ Nº 34.424.547/0001-36. Valor total contratado: R$ 3.568.162,20 (Três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos) pelos lotes I a VI. Objeto: Prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Vigência do contrato: Será de 01 (Um) ano. Fonte de recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos 2:  Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Dotação: QDD/2021. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Wagner da Silva Leite (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 09 de setembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 213/2021 - Processo Administrativo Nº 141/2021. Pregão Presencial Nº 029/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 34.424.547/0001-36. Justificamos, o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 09/09/2021 a 09/09/2022, para a nova vigência que de 09/09/2022 a 09/09/2023, por se tratar de serviço de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$ 3.568.162,20 (Três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos) pelos lotes I a VI. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Wagner da Silva Leite (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 28 de agosto de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 213/2021 - Processo Administrativo Nº 141/2021. Pregão Presencial Nº 029/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 34.424.547/0001-36. Justificamos, o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 09/09/2022 a 09/09/2023, para a nova vigência que de 09/09/2023 a 09/09/2024, por se tratar de serviço de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$ 3.568.162,20 (Três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos) pelos lotes I a VI. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Wagner da Silva Leite (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 06 de setembro de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 213/2021 - Pregão Presencial Nº 029/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 34.424.547/0001-36. Considerando, que a vigência do contrato em tela vai até 20/10/2024, por se trará de serviços de natureza continuada. Considerando, a peça protocolada em 18/12/2023 pelo representado pelo Sr. Cícero Mauricio Gomes Janoca, CPF: 099.699.053-86, onde solicita um reequilíbrio econômico e financeiro a cláusula quarta do referido contrato; Considerando, que o contrato é de serviços de natureza continuada e que já está com 26 (vinte e seis) meses sem qualquer tipo de reajuste; Considerando, que os preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA-E (IBGE) acumulado, tomando–se por base o mês de apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com isso, será usado como período para o cálculo do mês de outubro de 2021 até setembro de 2023. Desta forma, após a conclusão da base de cálculo utilizando como parâmetro os índices previstos para correção de valor por índices de preço no IPCA-E (IBGE) que é a partir de 01/1992, através do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores), chegou-se o valor total do reajuste dos plantões citados nos lotes II, III e VI. Assim sendo, após o resultado da correção pelo IPCA-E (IBGE) para o plantão no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) do lote II (itens de 1 a 5) e do lote III (itens de 1 e 2) foi encontrado o valor de R$ 300,50 (duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos) para ser reajustado. Após o resultado da correção pelo IPCA-E (IBGE) para o plantão no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) do lote II (itens de 6 e 7) foi encontrado o valor de R$ 307,18 (duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos) para ser reajustado. Após o resultado da correção pelo IPCA-E (IBGE) para o plantão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) do lote VI (itens de 1 a 7) foi encontrado o valor de R$ 267,12 (duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos) para ser reajustado. Feitia as devidas correções, o valor de cada plantão do Médico Clínico Geral de segunda a sexta feira, referente ao lote II (itens de 1 a 5) e do lote III (itens de 1 e 2) passa a ser de R$ 2.550,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), já o valor de cada plantão do Médico Clínico Geral de sábado e domingo, referente ao lote II (itens de 6 e 7) passa a ser de R$ 2.607,18 (dois mil, seiscentos e sete reais e dezoito centavos), e o valor de cada plantão do médico urgentista do SAMU de segunda a sexta feira, sábado e domingo, referente ao lote VI (itens de 1 a 7) passa a ser de R$ 2.267,12 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Desta forma, considerando os quantitativos iniciais contratados (para doze meses) dos lotes II, III e VI, o valor total do reajustado é de R$ 231.081,04 (duzentos e trinta e um mil, oitenta e reais e quatro centavos), conforme o resultado da correção pelo IPCA-E (IBGE) a partir de 01/1992. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Cícero Mauricio Gomes Janoca (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 19 de janeiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.