AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 015/2021. Vejamos a seguir: Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 03/06/2021 às 08h:00min (Oito horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fonte de recursos: Recursos próprios (Diversos) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global (Menor Percentual de Comissão). Fonte de recursos: Não haverá recursos do tesouro municipal. Dotação: Não existir dotação orçamentaria prevista para esse tipo de contratação, por conta da forma de pagamento prevista no termo de referência. Vejamos a seguir: 6.0. Do pagamento 6.1. O leiloeiro contratado será remunerado pelo arrematante no percentual do valor final ofertado na fase de lances, conforme § único do art. 24.º do Decreto 21.981/32, valor este que deverá ser cobrado diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pelo leiloeiro contratado para recebê-la. 6.2. O Leiloeiro contratado será remunerado pela contratante, conforme “caput” do artigo 24 do Decreto nº 21.981/32, em valor correspondente ao percentual pactuado por meio do presente pregão. 6.3. As despesas com a execução dos leilões correrão única e exclusivamente por conta do leiloeiro oficial contratado. 6.4. Não cabe a esta Prefeitura, qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes, nem pelos gastos despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la. 6.5. O Leiloeiro Oficial será o responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro, emolumentos, demais despesas diretas ou indiretas, e quaisquer outros ônus que se fizerem necessários a execução dos serviços contratados. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel-PB, 20 de maio de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação do edital protocolada no dia 27/05/2021 através do endereço eletrônico (licitaprincesa2017@gmail.com) pela pessoa física o Sr. Cleber da Silva Melo, CPF: 395.387.454-34, endereço rodovia BR 230 com BR 101, Nº S/N, Km 32,2, Bairro: Manguinhos, CEP: 58111-0001, Cidade: Bayeux-PB, onde requer entre os questionamento que seja declarado nulo o Edital do Pregão Presencial Nº 015/2021. Nos termos do Art. 41, §1º, da Lei 8.666/93. Os interessados poderão ter acesso a impugnação na integra através do endereço www.princesa.pb.gov.br/licitações. Princesa Isabel/PB /PB, 27 de maio de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público o julgamento do recurso de impugnação do instrumento convocatório do Pregão Presencial Nº 015/2021, protocolada no dia 27/05/2021 através do endereço eletrônico (licitaprincesa2017@gmail.com) pela pessoa física o Sr. Cleber da Silva Melo, CPF: 395.387.454-34. Vejamos a seguir: Por todo o exposto, pugna este julgador que os argumentos apresentados pela Recorrente na sua peça de impugnação não são capazes de macular o instrumento convocatório do Pregão Presencial Nº 015/2021, contudo visando a participação de um maior número de licitantes, julgar DEFERIDO a presente impugnação. RECOMENDO ao setor competente que adote as providências cabíveis para publicar o cancelamento do instrumento convocatório do Pregão Presencial Nº 015/2021, nos mesmos meios de comunicação em que foi publicado inicialmente. DETERMINO que seja publicado um novo aviso (instrumento convocatório) com o seguinte objeto: Contratação de leiloeiro oficial (pessoa jurídica ou física) para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. DECIDO que a modalidade do novo instrumento convocatório será Pregão Eletrônico, onde deverá ser realizado através da plataforma eletrônica “COMPRA PUBLICA” que poderá ser acessada (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/). REMESSA dos autos para o setor competente, publicar em forma de extrato este ajuizamento, nos mesmos meios de comunicação em que foi publicado o instrumento convocatório. Este é o julgamento. Cópia do julgamento: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Princesa Isabel-PB, 28 de maio de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro torna público o cancelamento do aviso de licitação do Pregão Presencial Nº 015/2021, onde foi publicado nos seguintes meios de comunicações; Jornal Oficial do Município (Edição-Extra 20/05/2021 – Fl-1); FAMUP – Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (Edição 21/05/2021 – Pag. 98), www.princesa.pb.gov.br/licitacoes, e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB - Publicado em terça-feira (Edição: 27 de maio de 2021 - Nº 2697 – Fl-14). Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos, equipamentos e imóveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. Horário prevista para início da sessão publicação: 10h:00min (dez horas). Data prevista para realização da sessão publicação: 03 de junho de 2021. Local onde seria realizada a sessão pública e recebimentos dos envelopes (Proposta e habilitação): Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Centro, CEP: 58755-000, Princesa Isabel-PB (Auditório). Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Motivo do cancelamento: Publicar um novo Edital na Modalidade de Pregão Eletrônico. Princesa Isabel/PB, 29 de maio de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.