AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2021. Vejamos a seguir: Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 19/02/2020 às 08h:00min (Oito horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fonte de recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos Nº 02: Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos Nº 03: Recursos ordinários do Convênio Nº 039/2018, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Dotação: Previstos no quadro demonstrativo da despesa do orçamento vigente. Repartição/setor interessado: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Recomendações do Pregoeiro: a) Os interessados, durante sua permanência na sala (Auditório) fiquem a uma distante mínima uns dos outros de 1,5 (Um metro e meio); b) Os interessados maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade pela COVID-19, poderá nomear um procurador; c) No dia da realização da Sessão Pública, terão acesso até o limite de 20 (Vinte) pessoas, incluindo nesta conta, os membros da mesa julgadora, os credenciados e outros; d) Pessoas com sintomas (Gripe, Tosse, Febre, Dores de Cabeça/cordo e com dificuldade de respirar), poderá nomear um procurador; e) É obrigatório para todas as pessoas durante sua permanência na Sessão Pública usar uma máscara e evitar contato físico, para sua maior segurança. Princesa Isabel-PB, 29 de janeiro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 0001/2021, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): Pessoa jurídica: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82, com sede a Rua Padre Aristides, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP Nº 58748-000, Cidade: Agua Branca-PB, com o valor total de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel - PB, 01 de março de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2021 - Pregão Presencial nº 0001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Valor: R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais), Objeto: Prestar fornecimento de Materiais e insumos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel. Fonte de Recursos: Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de Recursos: Nº 02:  Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte de Recursos: Nº 03:  Recursos ordinários do Convênio Nº 039/2018, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, 10.301.4002.2134 (Manter o Fundo Municipal de Saúde - 15%), 471 (Nº Ficha), 211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde); 3.3.90.30.01 (Material de consumo), 10.301.4002.2129 (Manter as atividades da atenção básica - PAB), 433 (Nº Ficha), 214.000008 (Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (Material de consumo), 10.302.2027.2891 (Manutenção do Hospital Regional José Pereira) 655 (Nº Ficha) 2110000.00 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde) 3.3.90.30.01 (Material de consumo), conforme QDD/2021, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 01 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. Partes Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel - PB, 05 de março de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMOS DE VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo Administrativo Nº 015/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82, Considerando o pedido datado de 21/05/2021 do Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo, CPF Nº 086.624.104-30, proprietário da empresa, onde solicita um acréscimo no preço do item 1 (Carga para cilindro de oxigênio medicinal “capacidade de 10m³)” com fornecimento de cilindro em regime de comodato) do contrato referido contrato, e vem comprova com as cópias das notas fiscais anexa de compras do produto junto ao seu fornecedor, desta forma o preço contratado do produto é de R$ 85,30 (oitenta e cinco reais) cada cilindro de 10m³, portanto após uma análise das peças apresentadas entendemos que o preço deve ser concedido um acréscimo no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), desta forma o valor por cada (cilindro de 10m³) passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser fatura a partir da assinatura do termo aditivo. Considerando os quantitativos inicial contratado o valor total deste aditivo será de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) pelos 800 (oitocentas) unidades. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 30 de maio de 2021. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2021 - Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82, Considerando a cláusula quinta (Da Dotação) do Contrato Nº 036/2021, onde prevê que as despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Fonte de recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Fonte de recursos Nº 02: Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB; Fonte de recursos Nº 03: Recursos ordinários do Convênio Nº 039/2018, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Desta forma fica acrescentada a Fonte de recurso Nº 04: Recursos ordinários do Convênio Nº 051/2021, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba, de 14/09/2021. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 27 de setembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 3º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo Administrativo Nº 015/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 05/03/2021 a 05/03/2022, para a nova vigência que de 05/03/2022 a 05/03/2023, por se tratar de serviço de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), referente aos itens 1, 2 e 3, de acordo os valores celebrados no referido contrato e no 1º termo aditivo. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 21 de fevereiro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 4º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo Administrativo Nº 015/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 05/03/2022 a 05/03/2023, para a nova vigência que de 05/03/2023 a 05/03/2024, por se tratar de serviço de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), referente aos itens 1, 2 e 3, de acordo os valores celebrados no referido contrato e no 1º termo aditivo. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de dezembro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO 5º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2021 - Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Justificativa técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar   a fonte de recurso que será repassado por meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023), onde tem como objeto o fortalecimento e qualificação da assistência de média complexidade (ambulatório e hospitalar) no Município de Princesa Isabel, visando beneficiar sua população e as dos municípios circunvizinhos que se utilizam do serviço hospitalar. Contudo a utilização dos recursos repassados através do Convênio SES Nº 0017/2023 para pagar as despesas do Hospital Regional (Dep. José Pereira Lima), que serão realizadas durante a vigência do referido Convênio, o município de Princesa Isabel não ficará inadimple, já que a exigência do item “1” do parágrafo primeiro da cláusula quarta do Convênio SES Nº 0017/2023, veda que não poderá ser pagas, despesa com data “anterior ou posterior” à vigência da execução físico-financeira do Convênio. Desta forma, fica alterada a fonte de recurso Nº 04 para contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 03 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.