RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 032/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00032/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Audecy Belarmino de Oliveira, CNPJ: 09.082.111/0001-69, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita no mês de julho à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 09.082.111/0001-69, com o valor total de R$ 358.470,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais).
Princesa Isabel - PB, 23 de Junho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2020 DA DISPENSA Nº 032/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 09.082.111/0001-69. Valor: R$ 358.470,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Audecy Belarmino de Oliveira, CNPJ: 09.082.111/0001-69, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita no mês de julho à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00032/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSOS DO COVID - 19. Dotação: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 174 (Nº FICHA); 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 25 de Junho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E VALOR AO CONTRATO Nº 128/2020  

Dispensa por outros motivos de Nº 032/2020. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ Nº 09.082.111/0001-69. Considerando o valor total contratado de R$ 179.235,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos e trinta e cinco reais), desta forma fica aditivado o percentual de 50% (cinquenta por cento) das quantidades que corresponde o valor total de R$ 89.617,50 (oitenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), desta forma considerado a necessidade de continuação do fornecimento aditivado, o valor total contratado passa a ser de R$ 268.852,50 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 11 de dezembro de 2020.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito