RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 029/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 029/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Farmácia 232 Ltda, CNPJ: 22.967.776/001-18 para fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50, com o valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Princesa Isabel - PB, 29 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2020 DA DISPENSA Nº 029/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Valor: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Objeto: Fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00029/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSOS DO COVID - 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15%) 471 (Nº FICHA) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB 433 (Nº FICHA) 2140000.08 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA) 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até 01/12/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 01 de Junho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito