Licitação 011/2020

Situação Cancelada
Número da licitação 011/2020
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Saúde
Modalidade Pregão Presencial
Data de publicação do edital 23/05/2020
Objeto

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020

A Prefeitura de Princesa Isabel torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 10h:30min (Dez horas e trinta minutos) do dia 03 de abril de 2020. Modalidade: Pregão Presencial Nº 011/2020. Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar fornecimento de Equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do CER e das UBS’s do Município de Princesa Isabel, conforme propostas nº 10473821000115001 e 1047381000115002 do Ministério da Saúde. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.comEdital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br
Princesa Isabel/PB, 23 de Março de 2020. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através do seu Pregoeiro, tornar público para conhecimento dos interessados, a interposição de recurso administrativo protocolado na sala da CPL no dia 01/04/2020, pela pessoa jurídica: Bhdental Comercio Eireli, CNPJ: 29.312.896/0001-26, e a interposição de recurso administrativo protocolado via GMAIL (licitaprincesa2017@gmail.com) no dia 01/04/2020, pela pessoa jurídica: Nunes & Tenório Ltda, CNPJ: 35.000.390/0001-84, ambos impugnando o edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, para que os demais licitantes, nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93. Cópia completa do recurso (http://www.princesa.pb.gov.br). Princesa Isabel/PB, 01 de abril de 2020. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através do seu Pregoeiro, tornar público (Nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93) para conhecimento dos interessados, o julgamento do recurso administrativo protocolado no dia 01/04/ 2020, e pela pessoa jurídica: Bhdental Comercio Eireli, CNPJ: 29.312.896/0001-26,  e pela pessoa jurídica: Nunes & Tenorio Ltda, CNPJ: 35.000.390/0001-84). DA CONCLUSÃO DO PREGOEIRO: Assim, pelo exposto entendemos que os recursos, interpostos pelas pessoas jurídicas acimas citadas, JULGO TEMPESTIVO. Assim, pelo exposto entendemos que os pedidos de alteração do edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, com vista a competição entre as licitantes e favorecer as pequenas e médias empresas, JULGO AMBOS RECURSOS DEFERIDOS. Ainda, pelo exposto esse Pregoeiro vem advertir que por conta do impasse, será publicado um novo edital, contemplando os itens/lotes aqui questionados. Contudo fica cancelada a sessão pública marcada para às 10h:30min (Dez horas e trinta minutos) do dia 03 de abril de 2020. Cópia do julgamento: ttp://www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel/PB, 02 de abril de 2020. Jacé Alves de Oliveira -Pregoeiro.

ATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020

O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REVOGAR a licitação, modalidade Pregão Presencial nº 011/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 039/2020, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar fornecimento de Equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do CER e das UBS’s do Município de Princesa Isabel, conforme propostas nº 10473821000115001 e 1047381000115002 do Ministério da Saúde, com base nos elementos constantes nos autos, onde foi cancelada a Sessão Pública em 02 de abril de 2020, pelo Pregoeiro com a seguinte alagação “Assim, pelo exposto entendemos que os recursos, interpostos pelas pessoas jurídicas acimas citadas, JULGO TEMPESTIVO. Assim, pelo exposto entendemos que os pedidos de alteração do edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, com vista a competição entre as licitantes e favorecer as pequenas e médias empresas, JULGO AMBOS RECURSOS DEFERIDOS”. Contudo diante dos fatos narrados essa Gestão realizou uma consulta junto ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, onde foi indagado se ainda era necessário a aquisição dos equipamentos constantes no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 011/2020, e o Conselho informou “que no momento não tinha mais urgência, já que a prioridade é o combate ao novo COVID/19.” Desta forma fica justificada a revogação deste certame. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel/PB, 22 de maio de 2020. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

Data e Hora do certame 03/04/2020 10:30
Número do processo 030/2020
Valor R$ 1.200.947,01