Regulamenta o processo de registro de entidades (governamentais ou não-governamentais) e de inscrição de programas/projetos/serviços de atendimento a crianças e adolescentes no CMDCA de Princesa Isabel-PB.
Regulamenta o processo de registro de entidades (governamentais ou não-governamentais) e de inscrição de programas/projetos/serviços de atendimento a crianças e adolescentes no CMDCA de Princesa Isabel-PB.