Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
003/2022 |
Pregão Presencial |
|
Indisponível
|
15/07/2022
|
28/07/2022 11:00
|
01/08/2022
|
Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
Clique no mais para visualizar as
informações |
Clique no mais para visualizar as
informações |
AVISO
DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PREENCIAL Nº 003/2022 - A
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através
do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, o Pregão Presencial Nº 003/2022. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de gêneros
alimentícios para atender a demanda do Hospital Regional Dep. José Pereira
Lima, conforme termo de referência. Fonte de Recursos: Convênio
Nº 051/2021, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de
Princesa Isabel/PB e Recursos próprios. Dia e hora prevista para
realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes
proposta e documentação): Será no dia 28/07/2022 às 11h:00min (onze
horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida
Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB
(Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do
prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Fundamento
legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração
posteriores. E-mail exclusivo para interposição de recurso
administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. É
obrigatório para todas as pessoas durante sua permanência na Sessão Pública
usar uma máscara e evitar contato físico, para sua maior segurança. Princesa
Isabel-PB, 15 de julho de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 - O
Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais; Resolve: Homologar o resultado da
licitação, modalidade Pregão Presencial nº 003/2022, que objetiva:
Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de
gêneros alimentícios para atender a demanda do Hospital Regional Dep. José
Pereira Lima, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes
do processo correspondente, os quais apontam como proponentes: Licitante
classificado e vencedor em 1º Lugar do lote I: Roberval Paulino-ME, CNPJ:
09.082.705/0001-70. Rua: Laurindo Antônio Medeiros, S/N, Centro, Princesa
Isabel-PB, com o valor total de R$ 448.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito
mil e quinhentos reais); Licitante classificado e vencedor em 2º Lugar
do lote I: Antônio Henriques da Silva-ME, CNPJ: 06.177.525/0001-83. Rua
Arrojado Lisboa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$
449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais); Licitante
classificado e vencedor em 3º Lugar do lote I: Xand's Comercial de
Alimentos Ltda-EPP, CNPJ: 04.949.494/0001-06. Rua: Índio Felipe Camarão, Nº
217, São José, Campina Grande-PB, com o valor total de R$ 507.310,00
(quinhentos e sete mil, trezentos e dez reais); Licitante classificado
e vencedor em 4º Lugar do lote I: J.T.A. Comercio de Artigos Descartáveis
Ltda-ME, CNPJ: 21.318.384/0001-65. Rua: Prefeito Inácio Jose Feitosa, Nº 411,
Centro, Monteiro-PB, com o valor total de R$ 508.531,00 (quinhentos e oito mil,
quinhentos e trinta e um reais); Licitante classificado e vencedor em
5º Lugar do lote I: Audecy Belarmino de Oliveira-ME, CNPJ:
09.082.111/0001-69. Rua: Antonia Diniz Maia, Nº 870, Maia, Princesa Isabel-PB,
com o valor total de R$ 515.366,20 (quinhentos e quinze mil, trezentos e
sessenta e seis reais e vinte centavos); Licitante classificado e
vencedor em 6º Lugar do lote I: Diego Pereira Fechine-ME, CNPJ:
33.634.178/0001-43. Rua: Do Seminario, Nº 941, São Miguel, Juazeiro do
Norte-CE, com o valor total de R$ 564.804,80 (quinhentos e sessenta e quatro
mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos); Licitante
classificado e vencedor em 7º Lugar do lote I: YBP Comercial Ltda-EPP,
CNPJ: 26.970.227/0001-53. Rua: Humberto Teixeira, Nº S/N, Sitio Varjota,
Iguatu-CE, com o valor total de R$ 587.744,00 (quinhentos e oitenta e sete mil,
setecentos e quarenta e quatro reais); Licitante classificado e
vencedor em 8º Lugar do lote I: Francisco Flavio Alves Jeningns-ME, CNPJ:
20.812.445/0001-83. Rua: José Moura Lins, Nº 150, Santo Antônio, Juazeiro do
Norte-CE, com o valor total de R$ 634.622,20 (seiscentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos); Licitante
classificado e vencedor em 1º Lugar do lote II: Antônio Henriques da
Silva-ME, CNPJ: 06.177.525/0001-83. Rua Arrojado Lisboa, S/N, Centro, Princesa
Isabel-PB, com o valor total de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil
reais); Licitante classificado em 2º Lugar do lote II: A L
Rodrigues de Oliveira Eireli-ME, CNPJ: 32.244.061/0001-90. Rua: Adeodato Matos
Cavalcante, Nº 346, Jardim Iguatu, Iguatu-CE, com o valor total de R$
868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais); Licitante
classificado e vencedor em 3º Lugar do lote II: Roberval Paulino-ME, CNPJ:
09.082.705/0001-70. Rua: Laurindo Antônio Medeiros, S/N, Centro, Princesa
Isabel-PB, com o valor total de R$ 901.800,00 (novecentos e um mil e oitocentos
reais); Licitante classificado e vencedor em 4º Lugar do lote II:
Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ: 11.571.851/0001-00. Rua Conego
Floro, Nº 50, Centro, Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 1.000.600,00
(um milhão e seiscentos reais); Licitante classificado e vencedor em 5º
Lugar do lote II: Diego Pereira Fechine-ME, CNPJ: 33.634.178/0001-43. Rua:
Do Seminario, Nº 941, São Miguel, Juazeiro do Norte-CE, com o valor total de R$
1.110.840,00 (um milhão, cento e dez mil, oitocentos e quarenta reais). Licitante
classificado e vencedor em 6º Lugar do lote II: J.T.A. Comercio de Artigos
Descartáveis Ltda-ME, CNPJ: 21.318.384/0001-65. Rua: Prefeito Inácio Jose
Feitosa, Nº 411, Centro, Monteiro-PB, com o valor total de R$ 1.157.736,00 (um
milhão, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais); Licitante
classificado e vencedor em 7º Lugar do lote II: Xand's Comercial de
Alimentos Ltda-EPP, CNPJ: 04.949.494/0001-06. Rua: Índio Felipe Camarão, Nº
217, São José, Campina Grande-PB, com o valor total de R$ 1.178.860,00 (um
milhão, cento e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais); Licitante
classificado e vencedor em 8º Lugar do lote II: Audecy Belarmino de
Oliveira-ME, CNPJ: 09.082.111/0001-69. Rua: Antonia Diniz Maia, Nº 870, Maia,
Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 1.197.422,00 (um milhão, cento e
noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois centavos); Desta forma, o valor
total homologado em favor dos licitantes classificados e vencedores em 1º lugar
dos lotes I e II é de R$ 1.315.500,00 (um milhão, trezentos e
quinze mil e quinhentos reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 01
de agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 196/2022 - Pregão Presencial Nº 003/2022. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel-PB. Contratada: Roberval Paulino-ME, CNPJ:
09.082.705/0001-70. Valor total contratado: R$ 448.500,00
(quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais). Objeto: Prestar
o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender a demanda do
Hospital Regional Dep. José Pereira Lima, referente ao lote I. Vigência
do contrato: Será de 01 (Um) ano. Fonte de recurso: Convênio
Nº 051/2021, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de
Princesa Isabel/PB e Recursos próprios. Dotação: QDD/2022. Partes
contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr.
Roberval Paulino (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 12 de agosto de 2022.
Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
EXTRATO
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 197/2022 - Pregão Presencial
Nº 003/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Antônio Henriques da Silva-ME, CNPJ:
06.177.525/0001-83. Valor total contratado: R$ 867.000,00
(oitocentos e sessenta e sete mil reais). Objeto: Prestar o
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender a demanda do
Hospital Regional Dep. José Pereira Lima, referente ao lote II. Vigência
do contrato: Será de 01 (Um) ano. Fonte de recurso: Convênio
Nº 051/2021, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de
Princesa Isabel/PB e Recursos próprios. Dotação: QDD/2022. Partes
contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr.
Antônio Henriques da Silva (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 12 de
agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO,
REMANEJAMENTO E ACRÉSCIMO EM ATÉ 25%, AO CONTRATO Nº 196/2022 - Pregão Presencial Nº 003/2022.
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Roberval Paulino-ME, CNPJ:
09.082.705/0001-70. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato em tela
de 12/08/2022 a 12/08/2023, para a nova vigência que será de 12/08/2023 a
31/12/2023, para utilização do saldo contratual, e por se tratar de serviço de
fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula
sétima - dos prazos. Desta forma, fica alterada a fonte de recurso para
contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do
Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do
Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado
entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em
22/03/2023. Justificativa técnica: A necessidade de continuação do fornecimento
dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e
cinco por cento) do inicial contratado, está fundamentado na cláusula
decima quinta do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Assim, fica autorizado o acréscimo dos
quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do inicial contratado o
contrato “196/2022” passa a ter o valor total aditivado de R$ 121.360,00 (cento
e vinte e um mil, trezenos reais). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas
contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes:
Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Antônio Henriques da Silva (Pela
contratada). Princesa Isabel-PB, 14 de abril de 2023. Ricardo Pereira do
Nascimento - Prefeito.
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE
PRAZO, REMANEJAMENTO E ACRÉSCIMO EM ATÉ 25%, AO CONTRATO Nº 197/2022 - Pregão Presencial Nº 003/2022.
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Antônio Henriques da Silva-ME,
CNPJ: 06.177.525/0001-83. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato
em tela de 12/08/2022 a 12/08/2023, para a nova vigência que será de 12/08/2023
a 31/12/2023, para utilização do saldo contratual, e por se tratar de serviço
de fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula
sétima - dos prazos. Desta forma, fica alterada a fonte de recurso para
contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do
Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do
Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado
entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em
22/03/2023. Justificativa técnica: A necessidade de continuação do fornecimento
dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e
cinco por cento) do inicial contratado, está fundamentado na cláusula
decima quinta do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Assim, fica autorizado o acréscimo dos
quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do inicial contratado o
contrato “196/2022” passa a ter o valor total aditivado de R$ R$ 216.750,00
(duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais). Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente
termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o
Sr. Roberval Paulino (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 14 de abril de
2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 196/2022 - Pregão
Presencial Nº 003/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:
Roberval
Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios para atender a demanda do Hospital Regional Dep. José
Pereira Lima. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato em tela para
utilização do saldo contratual, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta
forma, fica prorrogado a vigência de 12/08/2023 a 31/12/2023, para a nova
vigência que será de 31/12/2023 até 31/12/2024.Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo
aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Roberval
Paulino (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 18 de dezembro de 2023. Ricardo
Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO 3º ADITIVO DE REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO Nº 197/2022 - Processo Administrativo Nº 082/2022.
Pregão Presencial Nº 003/2022.
Contratante:
Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Antônio
Henriques da Silva-ME, CNPJ: 06.177.525/0001-83. Considerando,
que o reequilíbrio econômico-financeiro está fundamentado na letra “d” do art.
65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Considerando, os preços coletados
junto aos fornecedores com sede na cidade de Princesa Isabel-PB e o pesquisado
na plataforma do TCE-PB “Preço da Hora” (https://precodahora.tce.pb.gov.br/) do produto acima citado, após uma
análise das peças, fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do preço
unitário do item contratado. Desta forma,
solicito um acréscimo do preço unitário do item 61 no valor de R$ 8,21 (oito
reais, vinte e um centavos), assim, o preço unitário do item 61 passa a ser de
R$ 22,21 (vinte e dois reais, vinte e um centavos), feito isso, o impacto no
valor total contratado será de R$ 8.210,00 (oito mil, duzentos e dez reais),
considerando o quantitativo inicial contratado. Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas
pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do
Nascimento (Pela contratante) e Sr. Antônio Henriques
da Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 06 de junho de
2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 197/2022 - Pregão
Presencial Nº 003/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:
Antônio
Henriques da Silva-ME, CNPJ: 06.177.525/0001-83. Objeto: Prestar o fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios para atender a demanda do Hospital Regional
Dep. José Pereira Lima. Justificamos, a prorrogação da vigência do contrato em
tela para utilização do saldo contratual, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta
forma, fica prorrogado a vigência de 12/08/2023 a 31/12/2023, para a nova
vigência que será de 31/12/2023 até 31/12/2024. Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo
aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Antônio
Henriques da Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 18 de dezembro de
2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. |
|