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Orgão ID da Unidade Gestora Licitação Nº Processo Nº Modalidade Local Valor Estimado Data da Publicação Data da Realização Participantes CPF/CNPJ Data da Homologação Situação Edital Objeto
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2022 103/2022 Pregão Presencial Sem dados 42.000,00 09/09/2022 22/09/2022 15:00 Sem dados Sem dados 07/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 15:00 horas do dia 22 de Setembro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no abastecimento de água, através de carros pipas destinados ao atendimento das diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 08 de Setembro de 2022RENATO EDUARDO MARQUESPregoeiro Substituto RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, através do Pregoeiro substituto, torna público a retificação do edital de licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 007/2022. Motivo da Retificação: Alteração do Objeto. O novo Objeto será: Contratação de empresa para abastecer os carros pipas da Prefeitura Princesa Isabel/PB, sendo todo maquinário por sua conta e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência. A nova sessão fica marcada para às 09:00 horas do dia 06 de Outubro de 2022. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 22 de Setembro de 2022RENATO EDUARDO MARQUESPregoeiro Substituto HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00007/2022, que objetiva: Contratação de empresa para abastecer os carro pipas da Prefeitura de Princesa Isabel, sendo todo o maquinário por sua e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DOMENICA MEDEIROS DO NASCIMENTO 08876406484, CNPJ: 34.072.475/0001-05, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Princesa Isabel - PB, 07 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 OBJETO: Contratação de empresa para abastecer os carro pipas da Prefeitura de Princesa Isabel, sendo todo o maquinário por sua e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00007/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: COLOCAR DOTAÇÃO. VIGÊNCIA: até 10/10/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e DOMENICA MEDEIROS DO NASCIMENTO 08876406484 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Princesa Isabel - PB, 10 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 008/2022 104/2022 Pregão Presencial 36.000,00 09/09/2022 23/09/2022 11:30 Sem dados Sem dados 19/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 11:30 horas do dia 23 de Setembro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 08 de Setembro de 2022. Renato Eduardo Marques - Pregoeiro Substituto.VHOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00008/2022, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: EVANI MARIA DE LIMA 04502333409 - R$ 34.800,00. Princesa Isabel - PB, 19 de Outubro de 2022 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito.EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 209/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00008/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: QDD 2022. VIGÊNCIA: até 20/10/2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e EVANI MARIA DE LIMA 04502333409 - R$ 34.800,00. Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro de 2022 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 209/2022 - Pregão Presencial Nº008/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08.Contratada:EVANI MARIA DE LIMA 04502333409, CNPJ nº 44.683.701/0001-48. Considerando o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima. Considerando os bons préstimos dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda por se tratar de serviços de locação, fica justificado a sua prorrogação da vigência do contrato em tela de 20/10/2022 a 20/10/2023, para a nova vigência que de 20/10/2023 a 20/10/2024, por ser um serviço de tratamento da população e continuo, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra. Princesa Isabel/PB, 22 de setembro de 2023. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 010/2022 106/2022 Pregão Presencial 3.503.327,70 08/09/2022 22/09/2022 09:00 Sem dados Sem dados 28/09/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 22 de Setembro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para prestar fornecimento de medicamentos e material médico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 08 de Setembro de 2022. RENATO EDUARDO MARQUES - Pregoeiro Substituto.HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022 - Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00010/2022, que objetiva: Contratação de empresa para prestar fornecimento de medicamentos e material médico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 140.195,00; DROGAFONTE LTDA - R$ 409.951,00; IN–DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTD - R$ 17.710,00; J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.043.217,65; JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 107.135,80; NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - R$ 148.009,01. Princesa Isabel - PB, 28 de Setembro de 2022. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito. EXTRATO DE CONTRATOS DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 010/2022 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar fornecimento de medicamentos e material médico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00010/2022. DOTAÇÃO: constante no orçamento vigente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00193/2022 - 29.09.22 até 29.09.23 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 140.195,00; CT Nº 00194/2022 - 29.09.22 até 29.09.23 - DROGAFONTE LTDA - R$ 409.951,00; CT Nº 00195/2022 - 29.09.22 até 29.09.23 - IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTD - R$ 17.710,00; CT Nº 00196/2022 - 29.09.22 até 29.09.22 - J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.043.217,65; CT Nº 00197/2022 - 29.09.22 até 29.09.23 - JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 107.135,80; CT Nº 00198/2022 - 29.09.22 até 29.09.23 - NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - R$ 148.009,01. Princesa Isabel - PB, 29 de Setembro de 2022. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 196/2022 - Pregão Presencial Nº 010/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: J. J. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.187.827/0001-03. Justificamos a prorrogação da vigência do contrato em tela de 29/09/2022 a 29/09/2023, para a nova vigência que de 29/09/2023 a 31/12/2023, para utilização do saldo contratual, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Justificativa técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar a fonte de recurso que será repassado por meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023). Desta forma, fica alterada a fonte de recurso Nº 04 para contemplar o novo convênio identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Hailton Wanderley Rodrigues de Carvalho (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 03 de abril de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2022 057/2022 Pregão Eletrônico Sem dados 223.860,00 07/09/2022 20/04/2022 14:00 Sem dados Sem dados 29/04/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB (antigo Espaço Nordeste), às 14h:00 (quatorze horas) do dia 20 de abril de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2022. Tipo de julgamento: Menor preço global por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. - www.tce.pb.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 06 de abril de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTORIDADE COMPETENTE - Processo Administrativo Nº 057/2022. Referência: Pregão Eletrônico Nº 007/2002. OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Recorrente: Raimundo Adelmar Fonseca Pires, CNPJ: 07.526.979/0001-85. Contrarrazoante: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Recorrido: Jacé Alves de Oliveira (Pregoeiro). 1. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2022 a Autoridade Competente do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; 2. Analisando todos os pontos das presentes peças recursal, em confronto com a legislação correlata e eventuais diligências efetuadas para dirimir quaisquer dúvidas, exponho abaixo as considerações formuladas que fundamentaram a decisão final: a) considerando, o art. 13, inciso IV, do Decreto nº 10.024/2019; b) considerando, a análise do recurso impetrado pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires; considerando, a análise das contrarrazões impetrada pela empresa Roberval Paulino; considerando, o Pregoeiro já deu o seu julgamento ao habilitar a empresa Roberval Paulino; considerando, o parecer do assessor jurídico deste município Sr. José Maviael Elder Fernandes de Sousa, Advogado - OAB-PB 144-22, acostado aos autos, onde opinou pela improcedência do recuso impetrado pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires. DECIDO: 3. CONFIRMAR, em sua totalidade e com base nos artigos 27, 31 §§ 2º e 3º, da Lei 8.666/93 e no parecer jurídico, as decisões lavradas pelo Pregoeiro, quando do julgamento da habilitação do Pregão Eletrônico Nº 007/2022, objeto do Recurso Administrativo interposto pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires; 4. Sendo assim, manifesto pela improcedência do recurso e manutenção da decisão do Pregoeiro; 5. Restituam-se os autos ao Pregoeiro para dar prosseguimento ao certame licitatório; 6. Publique-se a decisão da mesma forma do instrumento convocatório. É a decisão. Publique-se e cumpra-se. Ricardo Pereira do Nascimento - Autoridade Competente. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência, visando com isso atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor da licitante: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Rua Laurindo Antônio Medeiros, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB, endereço eletrônico: nenodiniz@gmail.com, Tel.: (83) 3457-2181/ (83) 3457-2181, com o valor total R$ 175.860,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais), referente ao lote: 1. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 29 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 121/2022 - Pregão Eletrônico nº 007/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Valor total contratado: R$ 175.860,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais), referente ao lote: 1. Objeto: Prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Prazo de entrega: Será de 05 (cinco) dia útil. Fonte de recurso 1: Recursos próprios (diversos), Recurso de Emenda (Custeio) Governo Estadual). Dotação: Fundo Municipal de Assistência Social, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Roberval Paulino, CPF nº 046.439.074-52 (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de maio de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 033/2022 102/2022 Pregão Eletrônico 354.600,00 02/09/2022 16/09/2022 08:00 Sem dados Sem dados 16/09/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (quatorze horas) do dia 16 de setembro de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 033/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de 200 (duzentas) impressoras, sendo 60 (sessenta) para educação Infantil e 140 (cento e quarenta) para o Ensino Fundamental, conforme especificações contidas no termo de referência. Fonte de recurso 1: Diversos (não vinculados), Ordinários (Equipa o Ensino Infantil e Fundamental com recursos VAAT). Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 02 de setembro de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 -  - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de 200 (duzentas) impressoras, sendo 60 (sessenta) para educação Infantil e 140 (cento e quarenta) para o Ensino Fundamental, conforme especificações contidas no termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa jurídica em 1º lugar: Tama Distribuidora de Informática Ltda-EPP, CNPJ: 33.039.726/0001-97, com o valor de R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 2º lugar: UP Tube Eventos e Tecnologia Ltda-ME, CNPJ: 13.297.200/0001-08, com o valor de R$ 1.130,00 (um mil e trezentos reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 3º lugar: Nildo Freitas Dantas-ME, CNPJ: 01.034.997/0001-63, com o valor de R$ 1.195,00 (um mil, cento e noventa reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 4º lugar: Antônio Ferreira de Lima, Junior Informatica-ME, CNPJ: 14.245.490/0001-09, com o valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 5º lugar: Jose Murilo de Medeiros Silva-ME, CNPJ: 29.883.721/0001-79, com o valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 6º lugar: Nuzia Leila Dutra da Silva Dantas-ME, CNPJ: 03.829.590/0001-58, com o valor de R$ 1.269,00 (um mil, duzentos e sessenta e nove reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 7º lugar: Mais Distribuições PB Comercio e Serviço Ltda-ME, CNPJ: 45.579.602/0001-83, com o valor de R$ 1.308,00 (um mil, trezentos e oito reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 8º lugar: Geraldo Vidal da Nobrega-ME, CNPJ: 18.995.457/0001-49, com o valor de R$ 1.416,00 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 9º lugar: Comercial Norte Nordeste Ltda-ME, CNPJ: 15.114.641/0001-44, com o valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquentões reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 10º lugar: Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo-ME, CNPJ: 34.152.516/0001-73, com o valor de R$ 1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 11º lugar: Nunes Tenorio Ltda-ME, CNPJ: 35.000.390/0001-84, com o valor de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 12º lugar: Microtecnica Informática Ltda, CNPJ: 01.590.728/0009-30, com o valor de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta e reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 13º lugar: Inovamax Teleinformatica Ltda-ME, CNPJ: 07.055.987/0001-90, com o valor de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta e reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 14º lugar: Emmanuel Inácio de Lima Araujo-ME, CNPJ: 35.974.730/0001-78, com o valor de R$ 1.773,00 (um mil, setecentos e setenta e três reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 15º lugar: Augusto Cesar Makoul Gasperin-ME, CNPJ: 09.263.279/0001-70, com o valor de R$ 1.773,00 (um mil, setecentos e setenta e três reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 16º lugar: Copy Line Comercio e Servicos Ltda-EPP, CNPJ: 2.914.690/0001-10, com o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por cada equipamento; Pessoa jurídica em 17º lugar: RMG Tecnologia Integrado Eireli-ME, CNPJ: 30.517.827/0001-38, com o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por cada equipamento. Desta forma o valor total homologado em favor da pessoa jurídica: Tama Distribuidora de Informática Ltda-EPP, CNPJ: 33.039.726/0001-97, é de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) pelos 200 (duzentos) equipamentos. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 16 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 028/2022 137/2022 Tomada de Preço Sem dados 45.259,63 29/08/2022 15/09/2022 09:00 Sem dados Sem dados 14/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 00028/2022 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 15 de Setembro de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na construção de abrigo metálico para ambulâncias do HRPI e confecção e instalação de postes para iluminação pública, conforme planilhas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 26 de Agosto de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da Comissão HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00028/2022, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na construção de abrigo metálico para ambulâncias do HRPI e confecção e instalação de postes para iluminação pública, conforme planilhas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: IAGO ANTAS NUNES BARBOSA - R$ 45.259,63.Princesa Isabel - PB, 14 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 208/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2022 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na construção de abrigo metálico para ambulâncias do HRPI e confecção e instalação de postes para iluminação pública, conforme planilhas. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00028/2022. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA), conforme QDD 2022, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 18/04/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e IAGO ANTAS NUNES BARBOSA - R$ 45.259,63.Princesa Isabel - PB, 18 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 029/2022 098/2022 Pregão Eletrônico 362.760,00 22/08/2022 02/09/2022 08:00 Sem dados Sem dados 02/09/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 02 de setembro de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 029/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 22 de agosto de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Audecy Belarmino de Oliveira-ME (Decisão Supermercado), CNPJ: 09.082.111/0001-69. Rua: Antonia Diniz Maia, Nº 870, Bairro: MAIA, cep: 58.755-000, Cidade: Princesa Isabel-PB. Endereço eletrônico: decisaosupermercado@gmail.com. Tel.: (83) 9624-6261/ (83) 9936-1314, com o valor total de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), referente ao item: 1; Pessoa jurídica: Bruna Cabral de Oliveira-EPP, CNPJ: 12.892.297/0001-26. Praça: Antonio Pereira de Carvalho, Nº 435, Bairro: Centro, CEP: 56.828-000, Cidade: Quixaba-PE. Tel.: (87) 3838-1523, com o valor total de R$ 229.860,00 (duzentos vinte e nove mil, oitocentos e sessenta reais), referente ao item: 2 e 3. Desta forma o valor total homologado é de R$ 320.460,00 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 02 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 130/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Audecy Belarmino de Oliveira-Me (Decisão Supermercado), CNPJ: 09.082.111/0001-69. Valor total contratado: R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), referente ao item: 1. Objeto: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, referente ao item: 1. Prazo de entrega: É de 5 (cinco) dias úteis, contados do Pedido de fornecimento. Fonte de recurso 1: Recursos (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es, Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos). Dotação: Secretaria de Educação, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 28 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 131/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Bruna Cabral de Oliveira-EPP, CNPJ: 12.892.297/0001-26. Valor total contratado: R$ 229.860,00 (duzentos vinte e nove mil, oitocentos e sessenta reais), referente ao item: 2 e 3. Objeto: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, referente ao item: 2 e 3. Prazo de entrega: É de 5 (cinco) dias úteis, contados do Pedido de fornecimento. Fonte de recurso 1: Recursos (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es, Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos). Dotação: Secretaria de Educação, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sra. Bruna Cabral de Oliveira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 23 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 032/2022 101/2022 Pregão Eletrônico Sem dados 204.000,00 22/08/2022 02/09/2022 14:00 Sem dados Sem dados Sem dados Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 02 de setembro de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 032/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Aquisição de 03 (três) motocicletas novas para Secretaria de Saúde; Aquisição de 03 (três) motocicletas novas para Secretaria de Educação; Aquisição de 03 (três) motocicletas novas para Secretaria de Assistência Social; Aquisição de 03 (três) motocicletas novas para Secretaria Infra-Estrutura, Meio Ambiente e Agricultura, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 22 de agosto de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 031/2022 100/2022 Pregão Eletrônico Sem dados 185.000,00 22/08/2022 02/09/2022 14:50 Sem dados Sem dados 02/09/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do Pregoeiro Oficial, às 16h:00min (dezesseis horas) do dia 02 de setembro de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 031/2022. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviço na manutenção de computadores, notebooks, impressoras e recarga de tonners, das diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 22 de agosto de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2022, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviço na manutenção de computadores, notebooks, impressoras e recarga de tonners, das diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência.; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Bruno Cordeiro Ramos-ME, CNPJ nº 40.951.042/0001-22, estabelecida a Av. Dalmo Teixeira, Nº 00, Bairro: Centro, CEP: 58.750-000, Cidade: Juru-PB, endereço eletrônico: bellascontascontabilidade@hotmail.com. Tel.: (83) 9613-4753 Desta forma o valor total homologado é de R$ 34.980,00 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 02 de setembro de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 027/2022 134/2022 Tomada de Preço Sem dados 465.960,00 17/08/2022 02/09/2022 09:00 Sem dados Sem dados 12/09/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel - PB Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 02 de Setembro de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbano em aterro sanitário ou atividade correlata/assemelhada, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 16 de Agosto de 2022 SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIO Presidente da Comissão HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00027/2022, que objetiva: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbano em aterro sanitário ou atividade correlata/assemelhada, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA – ERSEL LTDA - R$ 457.488,00.Princesa Isabel - PB, 12 de Setembro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2022 OBJETO: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbano em aterro sanitário ou atividade correlata/assemelhada, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00027/2022. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 9900000.00 (OUTROS RECURSOS VINCULADOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES). VIGÊNCIA: até 13/09/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00182/2022 - 13.09.22 - EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA - R$ 457.488,00.Princesa Isabel - PB, 13 de Setembro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito