Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017
10 de Janeiro de 2017
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito
Constitucional do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Homologar, o resultado
da apuração do relatório apresentado na licitação sob a modalidade Dispensa de
Licitação nº 008/2017,e com base no
relatório apresentado pela CPL, para
contratação direta da:
Pessoa Jurídica:
Casa das Carnes
Frigorífico Ltda-ME, CNPJ nº 11.571.851/0001-00, estabelecida a Rua Cônego
Floro, nº 50, Bairro: Centro, CEP: 58.755-000, Cidade: Princesa Isabel/PB, como valor total de R$
61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
Direito a: Prestar fornecimento
de carnes com ossos, carnes sem ossos, carne de sol, frango congelado, e ovos,
para as Unidades básicas de Saúde do município de Princesa Isabel/PB, conforme
projeto básico.
Publique-se e
cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 10 de janeiro de 2017.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito
Constitucional
EXTRATO
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Nº 008/2017
Contratante:
Prefeitura de Princesa
Isabel/PB.
Contratada: Casa
das Carnes Frigorífico Ltda-ME, CNPJ nº 11.571.851/0001-00, estabelecida a Rua
Cônego Floro, nº 50, Bairro: Centro, CEP: 58.755-000, Cidade: Princesa
Isabel/PB.
Objeto: Prestar
fornecimento de carnes com ossos, carnes sem ossos, carne de sol, frango
congelado, e ovos, para as Unidades básicas de Saúde do município de Princesa
Isabel/PB, conforme projeto básico.
Valor contratado: Foi o
valor total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
Vigência: Será até
30 de junho de 2017, para a realização dos pagamentos, podendo ainda ser
prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário.
Recurso: Próprios.
Forma de pag.: Seráde
acordo com a prestação dos serviços.
Dotação: QDD/2017.
Data da
ass.:10
de janeiro de 2017.
Partes ass.: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito Constitucional) e a Sra. Janice
Norma de Medeiros, CPF nº 132.079.688-56 (Pala Contratada)
Princesa
Isabel/PB,1 0
de janeiro de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 008/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
008/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Casa das Carnes Frigorífico Ltda-ME CNPJ nº
11.571.851/0001-00.
FUNDAMENTO LEGAL: Este
contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993
especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de
1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e
na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição.
CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais
01 (um) ano o presente contrato, fundamentado nas cláusulas segunda e quarta;
CONSIDERANDO que a Cláusula Quarta (Vigência) prevê a vigência para fornecimento
será de até 30 de junho de 2017, para a realização dos
pagamentos, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja
necessário.
CONSIDERANDO a boa qualidade
dos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA,
ainda a continuação do fornecimentos, fica justificada a prorrogação da
vigência por mais 01 (um) ano. Deste modo a vigência do contrato após a
assinatura deste termo aditivo passou de 10
de janeiro a 30 de junho de 2017, para a nova vigência que de 30 de junho de 2017 a 30 de junho de 2018;
CONSIDERANDO a continuação do fornecimento fica acrescido os quantitativos em
12,5% (doze e meio por cento) fundamentado no § 1o da Art. 65
da Lei 8.666/93 e suas alterações;
CONSIDERANDO o acréscimo o valor total aditivado será de R$ 31.025,00
(trinta e um mil e vinte e cinco reais), com isso o valor total contratado
passa a ser de R$ 92.225,00(noventa e dois mil, duzentos e vinte e
cinco reais).
Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente
termo aditivo.
DATA DO ADITIVO: 10/06/2017.
PARTES CONTRATANTE: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante), e a Sra. Janice
Norma de Medeiros, CPF nº 132.079.688-56 (Pela Contratada)
Princesa Isabel/PB,
10 de junho de 2017.
Ricardo Pereira do
Nascimento
Prefeito
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