Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017

12 de Janeiro de 2017

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2017 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.  
Contratada: Janaina Leite Batista, brasileira, solteira, portadora do CPF Nº 081.139.174-46 e da carteira de identidade nº 3.458.731 SSP/PB, residente a Rua Praça Manoel Florentino, nº 316, Centro, CEP: 58750-000, Cidade: Juru/PB. Objeto: Prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, conforme projeto básico. 
Valor contratado: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), mensal, perfazendo o valor total de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), pelos 03 (três) meses. 
Vigência: Será até 30 de abril de 2017, contando a partir da assinatura do Contrato e da Ordem de Serviço. 
Recurso: Próprios. 
Forma de pag.: Até o dia 10 (dez) do mês subsequente. 
Dotação: QDD/2017. 
Data da ass.: 12 de janeiro de 2017. 
Partes ass.: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito Constitucional) e a Sra. Janaina Leite Batista, CPF Nº 08.113.9174-46 (Contratada).
Princesa Isabel/PB, 12 de janeiro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 016/2017 
Dispensa de Licitação 016/2017. 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
Contratada: Janaina Leite Batista CPF Nº 08.113.9174-46. 
CONSIDERANDO que a Cláusula Quarta (Vigência) prevê a vigência para execução dos serviços será até 30 de abril de 2017, contando a partir da assinatura do Contrato e da Ordem de Serviço, e que a CONTRATANTE poderá renova por iguais períodos, caso seja necessário; 
CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 04 (quatro) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta; 
CONSIDERANDO a boa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda a continuação do fornecimento dos combustíveis contratados, fica justificada a prorrogação da vigência por mais 04 (quatro) meses. Deste modo a vigência do contrato após a assinatura deste termo aditivo passou de 12 de janeiro a 30 de abril de 2017, para a nova vigência que de 30 de abril a 30 de agosto de 2017
CONSIDERANDO a continuação dos serviços contratados fica acrescentado ao valor total contratado o valor total de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais) pelos 04 (quatro) meses.    Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.
Contratantes: Ricardo P. do Nascimento, e a Sra. Janaina Leite Batista(Contratada) 
Princesa Isabel/PB, 10 de abril de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito

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