Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2017
01 de Fevereiro de 2017
EXTRATO
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº 022/2017
Contratante:
Prefeitura de Princesa
Isabel/PB.
Contratada: AUGUSTO
SANTA CRUZ VALADARES–ME CNPJ nº 20.190.067/0001-43.
Objeto: Prestar
serviços parcelado na assessoria jurídica na orientação das Comissões nomeadas
para o cumprimento das Leis, acompanhamento dos procedimentos licitatórios na
emissão de perecer sobre a legalidade das minutas dos editais, dos contratos,
dos aditivos e ainda emissão de perecer sobre as interposições de recursos
contra os ato administrativos de julgamento e demais decisões da Comissão de
Licitação e dos atos administrativos do Pregoeiro, da Prefeitura de Princesa
Isabel/PB, conforme projeto básico.
Repartição/Setor
Interessado: Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento.
Valor contratado: Foi o
valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por mês, perfazendo o valor total
de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), pelos 11 (onze) meses.
Vigência: Será
de 11 (onze) meses, contado a partir da emissão de serviços, podendo ainda ser
prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário.
Recurso: Próprios
(Ordinários).
Forma de
pag.: Até
o dia 10 (dez) do mês subsequente.
Dotação: QDD/2017.
Data da
ass.: 01
de fevereiro de 2017.
Partes ass.: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito Constitucional) e o Sr. Augusto
Santa Cruz Valadares, CPF nº 039.958.644-06 (Pela contratada)
Princesa Isabel/PB, 01 de fevereiro de 2017
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 022/2017
Inexigibilidade Nº 003/2017.
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
Contratada: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES–ME CNPJ nº
20.190.067/0001-43.
Deste modo a
vigência do contrato após a assinatura deste termo aditivo passará de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de
2017, para a nova vigência que será de 31
de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO a continuação dos serviços contratados fica acrescentado ao
contratado o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pelos 12
(doze) meses.
Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.
Data: 12/12/2017.
Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante), e o Sr. Augusto Santa Cruz Valadares CPF nº 039.958.644-06 (Pela Contratada).
Princesa Isabel/PB,
12 de dezembro de 2017.
Ricardo Pereira do
Nascimento
Prefeito
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