Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
11 de Janeiro de 2019
SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIG.: ATÉ 14/01/2020!
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2019, que objetiva: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização,
para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde, no
cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos procedimentos a
serem adotados no cumprimento da legislação em vigor, bem como junto ao Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal, e ainda ao setor de Tributos, mediante
percentual de retorno, no auxílio e adoção de medidas que visem o aumento da
arrecadação tributária municipal; RATIFICO
o correspondente procedimento e ADJUDICO
o seu objeto a: JOSE MAVIAEL FERNANDES -
ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02, com o
valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
pelo item 1; o valor mensal de R$
2.000,00 (dois mil reais), perfazendo um valor total de 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) pelo item 2; e o valor percentual de 15% (quinze por cento), por cada promoção de atos judiciais que
venha ter êxito, devendo ser estabelecido através de termo aditivo para
pagamento, pelo item 3.
Ricardo Pereira do
Nascimento
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2019
VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES
- ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.
VALOR: 18.000,00 (dezoito mil
reais) pelo item 1.
OBJETO: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização,
para prestação de serviços singulares junto a Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos
procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor junto ao Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº IN00001/2019.
FONTE DE
RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
(RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD
2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA)
aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
PARTES
CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela
contratante) e o Sr.José
Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).
Princesa
Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2019
VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES
- ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.
VALOR: 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) pelo item 2.
OBJETO: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização,
para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde de
Princesa Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca
dos procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº IN00001/2019.
FONTE DE
RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
(RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD
2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA)
aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
PARTES
CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela
contratante) e o Sr.José
Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).
Princesa
Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2019
VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES
- ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.
VALOR: O valor percentual de 15%
(quinze por cento), por cada promoção de atos judiciais que venha ter êxito,
devendo ser estabelecido através de termo aditivo para pagamento, pelo item 3.
OBJETO: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização, para
prestação de serviços singulares junto ao setor de Tributos, da Prefeitura de
Princesa Isabel/PB, mediante percentual de retorno, cumprimento, orientação,
auxílio e adoção de medidas que visem o aumento da arrecadação tributária
municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº IN00001/2019.
FONTE DE
RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
(RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD
2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA)
aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
PARTES
CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela
contratante) e o Sr.José
Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).
Princesa
Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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