Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE 005/2015

29 de Março de 2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,  
R E S O L V E:    
RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica: Antônio Devanildo do Carmo - ME, CNPJ: 13.576.015/000-44, detentora do registro da Banda Caninana, para realização de 01 show artístico no dia 17 de junho de 2018 com início às 00:30hs até às 03:00hs, em via pública, dentro festividades do São João do Município de Princesa Isabel/PB.; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00005/2018, a qual sugere a contratação de:     
Pessoa jurídica: ANTONIO DEVANILDO DO CARMO - ME. CNPJ: 13.576.015/0001-44 Valor: R$ 60.000,00.  
Princesa Isabel - PB, 29 de Março de 2018 
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,   
R E S O L V E:   
ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Inexigibilidade nº IN00005/2018: Contratação direta da pessoa jurídica: Antônio Devanildo do Carmo - ME, CNPJ: 13.576.015/000-44, detentora do registro da Banda Caninana, para realização de 01 show artístico no dia 17 de junho de 2018 com início às 00:30hs até às 03:00hs, em via pública, dentro festividades do São João do Município de Princesa Isabel/PB.; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:   
Pessoa jurídica: ANTONIO DEVANILDO DO CARMO - ME. CNPJ: 13.576.015/0001-44 Valor: R$ 60.000,00.
Princesa Isabel - PB, 29 de Março de 2018 
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00069/2018 

Vencedor: ANTONIO DEVANILDO DO CARMO – ME, CNPJ: 13.576.015/000-44. 
Valor: R$ 60.000,00. 
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado a partir da assinatura do contrato de forma parcelada ou integral e de acordo com a disponibilidade financeira do município até 31 de dezembro de 2018, podendo ainda ser prorrogado até o final do exercício seguinte, desta forma esta edilidade não deixará de cumprir com as suas obrigações financeiras como os pagamentos mensais com as obrigações e investimentos em serviços públicos em Saúde, Educação, Previdência, folha de pessoal e pagamentos de fornecedores.
OBJETO: Contratação direta da pessoa jurídica: Antônio Devanildo do Carmo - ME, CNPJ: 13.576.015/000-44, detentora do registro da Banda Caninana, para realização de 01 show artístico no dia 17 de junho de 2018 com início às 00:30hs até às 03:00, em via pública, dentro festividades do São João do Município de Princesa Isabel/PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2018. 
DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL DOTAÇÃO: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COMEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 189 (Nº FICHA); 00101 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 887 (Nº FICHA), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. JURÍDICA). 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2018. 
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e ANTONIO DEVANILDO DO CARMO - ME. 
 Princesa Isabel - PB, 30 de Março de 2018 
 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO 
Prefeito

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