Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
05 de Abril de 2018
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ADJUDICAR o objeto da
licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº DP00006/2018.
OBJETO: Contratação Direta da Pessoa
Jurídica Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado Da Paraíba, CNPJ:
02.921.821/0001-96, Estabelecida a Av. João Machado, Nº 109, Bairro: Centro,
CEP: 58.013-000, Cidade: João Pessoa - PB, Prestar o fornecimento de
Medicamentos da Farmácia Básica e Atenção Básica, destinados aos posto de Saúde
Do Município de Princesa Isabel, e com base nos elementos constantes do processo
correspondente, a:
| Pessoa jurídica: LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A. CNPJ: 02.921.821/0001-96, com o valor total contratado de R$ 637.375,00. |
Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 05 de Abril de
2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
TERMO DE RETIFICAÇÃO
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
RATIFICAR a Dispensa de
licitação, que objetiva: Contratação Direta da Pessoa Jurídica Laboratório
Industrial Farmacêutico do Estado Da Paraíba, CNPJ: 02.921.821/0001-96,
Estabelecida a Av. João Machado, Nº 109, Bairro: Centro, CEP: 58.013-000,
Cidade: João Pessoa - PB, Prestar o fornecimento de Medicamentos da Farmácia
Básica e Atenção Básica, destinados aos posto de Saúde Do Município de Princesa
Isabel.; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº
DP00006/2018, a qual sugere a contratação de:
| Pessoa jurídica: LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A. CNPJ: 02.921.821/0001-96, com o valor total contratado de R$ 637.375,00. |
Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 05 de Abril de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 056/2018
DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº
DP00006/2018.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Laboratório
Industrial Farmacêutico do Estado Da Paraíba, CNPJ: 02.921.821/0001-96,
Estabelecida a Av. João Machado, Nº 109, Bairro: Centro, CEP: 58.013-000,
Cidade: João Pessoa/PB.
OBJETO: Prestar o fornecimento
de Medicamentos da Farmácia Básica e Atenção Básica, destinados aos posto de
Saúde Do Município de Princesa Isabel/PB.
VALOR
TOTAL: R$ 637.375,00.
FUNDAMENTO
LEGAL: Entende-se
que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando
exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento
poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso
VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
DOTAÇÃO: QDD/2018.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses (Até 06/10/2018).
PARTES
CONTRATANTES: Ricardo
Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Carlos Alberto Dantas Bezerra
(Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 06 de Abril de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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