A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, torna público através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel/PB, que realizará às 08:00 (Oito horas) do dia 03 de abril de 2018, na Rua Pedro Sobreira do Arte, Nº 018, Bairro: Centro, CEP: 58755-000, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde), licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018. 

Objeto: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos conforme termo de referência (CV-UNIÃO nº 1846/17). 

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 

A Prefeitura de Princesa Isabel//PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público o julgamento da habilitação do Pregão Presencial Nº 021/2018, objetiva: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos conforme termo de referência (CV-União nº 1846/17). Considerando o análise dos questionamentos apontados pela pessoa jurídica: Mais Truck Comercio De Caminhões Ltda, CNPJ: 17.792.470/0001-38, no qual seu representante o Sr. Marcos Vieira de Lima, fez constar em ata que no balanço patrimonial da pessoa jurídica Franca Caminhões Ltda, CNPJ: 16.737.978/0001-70, faltou o termo de abertura e encerramento e em relação ao credenciamento, pediu para esta comissão averiguar o fato da procuração ter mais de um ano e não constar a validade. Com relação ao questionamento do balanço patrimonial faltar termo de abertura e encerramento, esta comissão vem esclarecer que o item 9.2.3 diz que o licitante Poderá apresentar o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados na forma da Lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Em seguida o Pregoeiro a firma que quanto a questão levantada pelo Sr. Marços, referente ao item 9.2.3 do edital se apresenta com “PODERÁ” desta forma não é um termo imperativo, mas sim opcional, e dá ao licitante a opção de apresentar ou não o balanço, não sendo um motivo para inabilitação. Com relação ao questionamento feito sobre a questão da procuração dada pela empresa Franca Caminhões Ltda, ao seu procurador ter mais de um ano da data de emissão e não ter validade, o Pregoeiro entrou em contato por telefone (88-3532-1230) com a Sra. Mayara, que se identificou-se como funcionário do Primeiro Cartório de Batalha, CNPJ: 05.794.706/0001-96, no dia 03/04/2018, onde a mesma informou “que a referida procuração encontra-se válida! já que até a presente data não foi revogada pelo outorgante”, desta forma o Pregoeiro declara como HABILIATADO a pessoa jurídica: Franca Caminhões Ltda, CNPJ: 16.737.978/0001-70. Contudo será notificado a licitante habilitada para que apresente no dia da assinatura do contrato uma certidão de ato notorial da procuração, emitida pelo próprio cartório. 

Princesa Isabel/PB, 04 de abril de 2018. 

Jacé Alves de Oliveira

Pregoeiro

OBJETO: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos conforme termo de referência (CV-UNIÃO nº 1846/17). 

Pessoa Jurídica 01: FRANCA CAMINHOES LTDA - CNPJ: 16.737.978/0001-70; 

Pessoa Jurídica 02: MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - CNPJ: 17.792.470/0001-38;

Pessoa Jurídica 02: MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - CNPJ: 17.792.470/0001-38;

Pessoa Jurídica 01: Franca Caminhões Ltda, CNPJ: 16.737.978/0001-70, com o valor total de R$ 236.000,00.

Princesa Isabel/PB, 10 de abril de 2018.

Jacé Alves de Oliveira

Pregoeiro

  

OBJETO: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos conforme termo de referência (CV-UNIÃO nº 1846/17).   

O Pregoeiro Oficial do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 001, de 02/01/2017, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 

R E S O L V E: 

Pregoeiro Oficial

O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E: 

Publique-se e cumpra-se. 

Princesa Isabel - PB, 10 de Abril de 2018. 

Ricardo Pereira do Nascimento

Prefeito

Vencedor: Franca Caminhões Ltda - CNPJ 16.737.978/0001-70. 

Valor: R$ 236.000,00. 

OBJETO: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos conforme termo de referência (CV-UNIÃO nº 1846/17). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00021/2018. 

Fonte de Recursos:  Ministério da Saúde, Convênio Funasa Nº 1846/2017, 00101 (Recursos Ordinários). DOTAÇÃO: 04.00 (SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2026.1004 (Adquirir Maquinas, Equipamentos e Veículos), 160 (Nº Ficha); 00101 (Recursos Ordinários), 4.4.90.52.01 (Equipamentos e Material Permanente), 3478 (Nº Ficha); 12503 (Transferências de Convênios - Educação - Capital - UNIÃO), 4.4.90.52.01 (Equipamentos e Material Permanente). 

VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e FRANCA CAMINHOES LTDA.   

 Princesa Isabel - PB, 10 de Abril de 2018 

 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO 

 Prefeito