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Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018

06 de Março de 2018

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel – PB. 
Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência. 
Repartição/Setor Interessado: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.  
Repartição/Setor Interessado: Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento.  
Repartição/Setor Interessado: Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. 
Repartição/Setor Interessado: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.     
Repartição/Setor Interessado: Fundo Municipal de Assistência Social. 
Hora da sessão pública: Às 10:00 (Dez horas). 
Data da sessão pública: 21 de Março de 2018. 
Licitação modalidade: Pregão Presencial. 
Tipo de julgamento: Menor preço. 
Recursos: Previstos no orçamento vigente. 
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02.  
Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.  
Telefone: (83) 34572419.  
E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM.  
Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br.  
Princesa Isabel/PB, 06 de Março de 2018 
Jacé Alves de Oliveira  
Pregoeiro Oficial

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE LANCES 

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados que a Sessão Pública para a fase de lances referente ao Pregão Presencial de Nº 017/2018, será às 08:00hs. (Oito horas) do dia 09 de abril de 2018. 
OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência. 
LOCAL: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). 
INFORMAÇÕES: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 
TELEFONE: (83) 3457- 2419. 
Princesa Isabel/PB, 28 de março de 2018 
Jacé Alves de Oliveira 
Pregoeiro

JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO

NOMES ITEM 7.2.1 ITEM 7.2.2 ITEM 7.2.3 ITEM 7.5.1 ITEM 7.5.2 SÍTUAÇÃO
Carlos Alberto das Neves Silva Júnior (Comercial de Alimentos WSS Eireli) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Deusdete Honorato Muniz (Ideal Supermercado Muniz Ltda) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Eliane Maria Lopes (Antonio Henriques da Silva) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Wendel Gutemberg dos Santos Barbosa (Santa Maria Comercio Alimentos Ltda) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Audecy Belarmino de Oliveira (Audecy Belarmino de Oliveira) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Janice Norma de Medeiros Santana (Casa das Carnes Frigorifico Ltda) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
Milton Bezerra de Santana (Xand’s Comercial de Alimentos Eireli) - Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Credenciado!
  
Princesa Isabel/PB, 05 de abril de 2018.
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro

JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS

NOMES ITEM 8.1 ITEM 8.2 ITEM 8.3 ITEM 8.5 ITEM 8.12 SÍTUAÇÃO
COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS EIRELI-ME Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
IDEAL SUPERMERCADO MUNIZ LTDA Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
ANTONIO HENRIQUES DA SILVA-ME Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
SANTA MARIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA-ME Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
CASA DAS CARNES FRIGORIFICO LTDA-ME Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
XAND’S COM. DE ALIMENTOS EIRELI-ME Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Atendeu! Classificada!
  Princesa Isabel/PB, 05 de abril de 2018.
Jacé Alves de Oliveira 
Pregoeiro

EXTRATO DO RELATÓRIO 
OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência. 
LICITANTE(S) INTERESSADO(S): 
Pessoa jurídica 01: Antônio Henriques da Silva ME. CNPJ: 06.177.525/0001-83. 
Pessoa jurídica 02: Audecy Belarmino de Oliveira ME. CNPJ: 09.082.111/0001-69. 
Pessoa jurídica 03: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me. CNPJ: 11.571.851/0001-00. 
Pessoa jurídica 04: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda. CNPJ: 14.742.814/0001-06.
LICITANTE(S) PERDEDOR(ES): 
Não houve.
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES): 
Pessoa jurídica 01: Antônio Henriques da Silva ME. CNPJ: 06.177.525/0001-83, com o valor total de R$ 213.380,75. 
Pessoa jurídica 02: Audecy Belarmino de Oliveira ME. CNPJ: 09.082.111/0001-69, com o valor total de R$ 63.860,10. 
Pessoa jurídica 03: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me. CNPJ: 11.571.851/0001-00, com o valor total de R$ 210.044,25. 
Pessoa jurídica 04: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda. CNPJ: 14.742.814/0001-06, com o valor total de R$ 394.200,20.
                                                         Princesa Isabel/PB, 11 de abril de 2018.
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência.
O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 001, de 02/01/2017, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. , de 30 de Dezembro de 1899,e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,   
R E S O L V E:   
ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00017/2018, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:   
Pessoa jurídica: Antônio Henriques da Silva ME. CNPJ: 06.177.525/0001-83. Valor: R$ 213.380,75.
Pessoa jurídica: Audecy Belarmino de Oliveira ME. CNPJ: 09.082.111/0001-69. Valor: R$ 63.860,10.
Pessoa jurídica: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me. CNPJ: 11.571.851/0001-00. Valor: R$ 210.044,25.
Pessoa jurídica: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda. CNPJ: 14.742.814/0001-06. Valor: R$ 394.200,20.
Princesa Isabel/PB, 11 de Abril de 2018.
Jacé Alves de Oliveira 
Pregoeiro
  
EXTRATO DO RELATÓRIO 
OBJETO:Contratação de uma pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais, visando atender a demanda do Hospital São Vicente de Paula, conforme termo de referência. 
LICITANTE(S) INTERESSADO(S): 
Pessoa Jurídica 01: Antônio Henriques da Silva ME - CNPJ: 06.177.525/0001-83; 
Pessoa Jurídica 02: Audecy Belarmino de Oliveira ME - CNPJ: 09.082.111/0001-69; 
Pessoa Jurídica 03: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me - CNPJ: 11.571.851/0001-00; 
Pessoa Jurídica 04: COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS EIRELI - ME - CNPJ: 24.059.658/0001-37; 
Pessoa Jurídica 05: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda - CNPJ: 14.742.814/0001-06; 
Pessoa Jurídica 06: SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 19.253.218/0001-86; 
Pessoa Jurídica 07: UBS´s Comercial de Alimentos Eireli ME - CNPJ: 04.949.494/0001-06
LICITANTE(S) PERDEDOR(ES): 
Pessoa Jurídica 04: COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS EIRELI - ME - CNPJ: 24.059.658/0001-37; 
Pessoa Jurídica 06: SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 19.253.218/0001-86; 
Pessoa Jurídica 07: UBS´s Comercial de Alimentos Eireli ME - CNPJ: 04.949.494/0001-06
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES): 
Pessoa jurídica 01: Antônio Henriques da Silva ME. CNPJ: 06.177.525/0001-83, com o valor total de R$ 213.380,75. 
Pessoa jurídica 02: Audecy Belarmino de Oliveira ME. CNPJ: 09.082.111/0001-69, com o valor total de R$ 63.860,10. 
Pessoa jurídica 03: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me. CNPJ: 11.571.851/0001-00, com o valor total de R$ 210.044,25. 
Pessoa jurídica 05: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda. CNPJ: 14.742.814/0001-06, com o valor total de R$ 394.200,20.  
Princesa Isabel/PB, 11 de abril de 2018.
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,  
R E S O L V E:    
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00017/2018, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es):   
Pessoa jurídica: Antônio Henriques da Silva ME. CNPJ: 06.177.525/0001-83. Valor: R$ 213.380,75.
Pessoa jurídica: Audecy Belarmino de Oliveira ME. CNPJ: 09.082.111/0001-69. Valor: R$ 63.860,10.
Pessoa jurídica: Casa das Carnes Frigorifico Ltda Me. CNPJ: 11.571.851/0001-00. Valor: R$ 210.044,25.
Pessoa jurídica: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda. CNPJ: 14.742.814/0001-06. Valor: R$ 394.200,20.
        Publique-se e cumpra-se. 
 Princesa Isabel/PB, 11 de Abril de 2018. 
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito   

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 101/2018 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
CONTRATADA: Antônio Henriques da Silva-ME, CNPJ nº 06.177.525/0001-83. 
OBJETO: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município (Lote(s): 3, 7 e 8). 
VALOR TOTAL: R$ 213.380,75. 
DOTAÇÃO: QDD 2018. 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e a Sra. Eliane Maria Lopes (Pela contratada). 
Princesa Isabel/PB, 23 de Abril de 2018 
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito   

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 102/2018 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
CONTRATADA: Audecy Belarmino de Oliveira-ME, CNPJ nº 09.082.111/0001-69. 
OBJETO: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município (Lote: 5). VALOR TOTAL: R$ 63.860,10. 
DOTAÇÃO: QDD 2018.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (Pela contratada). 
Princesa Isabel/PB, 23 de Abril de 2018 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito   

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 103/2018 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
CONTRATADA: Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ nº 11.571.851/0001-00. 
OBJETO: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município (Lote(s): 4 e 6). 
VALOR TOTAL: R$ 210.044,25. 
DOTAÇÃO: QDD 2018. 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e a Sra. Janice Norma de Medeiros Santana Oliveira (Pela contratada). 
Princesa Isabel/PB, 23 de Abril de 2018 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 104/2018 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
CONTRATADA: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda,CNPJ nº 14.742.814/0001-06. 
OBJETO: Prestar o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios as diversas Secretarias deste município (Lote(s): 1 e 2). 
VALOR TOTAL:R$ 394.200,20. 
DOTAÇÃO: QDD 2018. 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Deusdete Honorato Muniz, Empresário Carvalho (Pela contratada). 
Princesa Isabel/PB, 23 de Abril de 2018 
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB. 
CONTRATADA: Empresa Ideal Supermercado Muniz Ltda, CNPJ: 14.742.814/0001-06, estabelecida a Rua Coronel Marcolino Pereira Lima, Nº 280, Bairro: Centro, CEP: 58.755-000, Cidade: Princesa Isabel/PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. 
CONSIDERANDO que este fornecedor foi vencedor do Lote I (Prefeitura - Secos e Bebidas), com o valor total de R$ 145.510,20 (Cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), onde de acordo com o título do objeto do referido lote entende-se que é tão somente para sede da Prefeitura, desta forma se faz necessário o fornecimento dos produtos constantes no lote I para estender as demais Secretarias desta Prefeitura, já que os quantitativos são suficientes para atender a demanda; 
CONSIDERANDO que este fornecedor foi vencedor do Lote II (Prefeitura - Carne, Ovos e Enlatados), com o valor total de R$ 248.690,00 (Duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa reais), onde de acordo com o título do objeto do referido lote entende-se que é tão somente para sede da Prefeitura, desta forma se faz necessário o fornecimento dos produtos constantes no lote II para estender as demais Secretarias desta Prefeitura, já que os quantitativos são suficientes para atender a demanda;   
CONSIDERANDO que a modificação foi tão somente no objeto do referido contrato e não houver acréscimo de valor, desta forma não traz prejuízo para o horário municipal, Contudo essa modificação atende os interesses da municipalidade. 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. 
Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Deusdete Honorato Muniz, CPF nº 525.743.264-15 (Pela Contratada). 
Princesa Isabel/PB, 11 de junho de 2018. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito


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