Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017
13 de Dezembro de 2017
SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIGENTE ATÉ 12/12/2018!
TERMO DE RATIFICAÇÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Dispensa de Licitação nº 047/2017.
OBJETO: Contratação da pessoa jurídica
Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45,
estabelecida a Rua Padre José Guerel, S/N, Bairro: São José, Cep: 56.720-000,
Cidade: Itapetim - PE, para adequação do Matadouro da Cidade de Princesa Isabel
às condições sanitárias indicadas no laudo técnico da AGEVISA.
RATIFICO o
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:
PESSOA JURÍDICA: Esuta Empreendimentos e
Serviços Ltda-ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45.
VALOR TOTAL: R$ 243.971,92.
Princesa Isabel/PB, 13 de Dezembro de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 400/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB
CONTRATADA: Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45, estabelecida a Rua Padre José Guerel, S/N, Bairro: São José, Cep: 56.720-000, Cidade: Itapetim - PE.
OBJETO: Prestar serviços na adequação do Matadouro da Cidade de Princesa Isabel às condições
sanitárias indicadas no laudo técnico da AGEVISA.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 243.971,92.
FONTE DE RECURSO E DOTAÇÃO:
Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: 08.00 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 - Saúde; 301 - Vigilância Sanitária;
4002 - Vigilância Sanitária; 2134 - Reforma/Adequação do
Matadouro Público.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 047/2017.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
Princesa Isabel/PB, 13 de Dezembro de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 400/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº
08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro,
CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor
Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº
704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da
Cruz), Município de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: ESUTA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 28.018.256/0001-45, endereço
comercial a Rua Padre José Guerel, Nº S/N, Bairro: São José, Cidade: Itapetim/PE,
neste ato representado pelo Sr. Ricardo José Delfino Bernardo, Empresário, CPF
nº 039.994.474-51.
CONSIDERANDO o valor total contratado de R$ 243.971,92 (Novecentos quarenta e
três mil, novecentos setenta e um reais, noventa e dois centavos), e o acordo firmado
entre as partes contratantes para supressão do valor total contratado;
CONSIDERANDO a nova planilha orçamentária de curto
apresentada pela a CONTRATADA com o
valor total de R$ 224.450,79
(Duzentos vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais, setenta e nove
centavos), onde ficará fazendo parte integrante deste aditivo independente de
transcrição no todo ou em parte, desta forma o valor total que será suprimido
neste termo aditivo será de R$ 19.521,13
(Dezenove mil, quinhentos vinte um reais e treze centavos).
DATA: 10/01/2018.
CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela
Contratante) e o Sr. Ricardo José Delfino Bernardo (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 10 de janeiro de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 400/2017
Dispensa
de Nº 047/2017.
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel – PB.
Contratada: Esuta
Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45.
CONSIDERANDO o que prevê a Clausula 4º do
CONTRATO Nº 400/2017. o valor total contratado de R$ 243.971,92 (Novecentos quarenta e três mil, novecentos setenta e
um reais, noventa e dois centavos);
CONSIDERANDO
a nova planilha orçamentária de curto dos serviços executados e não previstos
apresentada pelo Sr. Damião Epaminondas
Tavares Bezerra, com o
valor total de R$ 5.469,64 (Cinco
mil, quatrocentos sessenta e nove reais, setenta e quatro centavos), desta
forma o valor total contratado passa a ser de R$ 229.920,43 (Duzentos vinte e nove mil, novecentos e vinte reais,
quarenta e três centavos).
Data da assinatura: 15/05/2018.
Princesa Isabel – PB, 15 de maio de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO TERCEIRO
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 400/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº
08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro,
CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor
Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº
704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da
Cruz), Município de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: ESUTA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 28.018.256/0001-45, endereço
comercial a Rua Padre José Guerel, Nº S/N, Bairro: São José, Cidade:
Itapetim/PE, neste ato representado pelo Sr. Ricardo José Delfino Bernardo,
Empresário, CPF nº 039.994.474-51.
CONSIDERANDO que a cláusula sétima prevê a vigência para
execução dos serviços até 12 de junho de 2018, vejamos a seguir:
(.....)
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:
O prazo máximo
para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que
admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado
e será considerado a partir da assinatura do Contrato:
| Início: 5 (cinco) dias. Conclusão: 180 (cento e oitenta) dias. |
O prazo de
vigência do presente contrato será determinado: 180 (cento e oitenta) dias,
considerado da data de sua assinatura.
CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 180
(Cento e oitenta) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula sétima;
CONSIDERANDO a boa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda a continuação dos serviços contratados, fica
justificada a prorrogação da vigência.
Deste modo a vigência do contrato após a assinatura deste termo
aditivo passou de 13 de dezembro de 2017
até 12 de junho de 2018, para a nova vigência que de 12 de junho de 2018 até 12 de dezembro de 2018.
DATA: 15/05/2018.
CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela
Contratante) e o Sr. Ricardo José Delfino Bernardo (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 15 de maio de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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