AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00059/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, das copiadoras
Ricoh MP 9001, MP 7503, SP 200 e MPC 3004, pelo período de 12 (doze) meses. O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco
Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 23 de Julho de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 20 de Julho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00059/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00059/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças, das copiadoras Ricoh MP 9001, MP 7503, SP 200 e
MPC 3004, pelo período de 12 (doze) meses; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o
correspondente procedimento em favor de: ORGANTEC ORGANIZACAO TECNICO
ELETRONICA LTDA - R$ 43.200,00.
Princesa Isabel - PB, 24 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, das
copiadoras Ricoh MP 9001, MP 7503, SP 200 e MPC 3004, pelo período de 12
(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00059/2026, nos
termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB 30%) 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos); 12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO)
550 (Transferência do Salário Educação) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações
do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte..
VIGÊNCIA: até 27/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Princesa Isabel e: CT Nº 00152/2026 - 27.07.26 - ORGANTEC ORGANIZACAO TECNICO
ELETRONICA LTDA - R$ 43.200,00.
Princesa Isabel - PB, 27 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
|
|
