AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de revisão de coberta em edificação pública, compreendendo estrutura em trama de madeira e telhamento em telha cerâmica, na Creche Maia Unidade VI, no Município de Princesa Isabel – PB, incluindo inspeção técnica, substituição de peças comprometidas, recomposição estrutural, realinhamento, fixação e demais serviços necessários ao pleno restabelecimento das condições de segurança, estanqueidade e funcionalidade da cobert. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 23 de Março de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 18 de Março de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação