AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00066/2025

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços na construção do muro ao redor da Escola José Rodrigues Maia, situada no povoado de Lagoa de São João, Zona Rural do Município de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 03 de Outubro de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00066/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00066/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços na construção do muro ao redor da Escola José Rodrigues Maia, situada no povoado de Lagoa de São João, Zona Rural do Município de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IB SOLUCOES E ENGENHARIA LIMITADA - R$ 124.748,37.

Princesa Isabel - PB, 10 de Outubro de 2025

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços na construção do muro ao redor da Escola José Rodrigues Maia, situada no povoado de Lagoa de São João, Zona Rural do Município de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00066/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL – PB DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.2010.1016 (INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL), 500, 540, 541, 542, 543, 569; 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES).. VIGÊNCIA: até 09/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00191/2025 - 10.10.25 - IB SOLUCOES E ENGENHARIA LIMITADA - R$ 124.748,37.

Princesa Isabel - PB, 10 de Outubro de 2025

EDNALDO DE MELO –

Prefeito